Atividade legislativa da Assembleia registrou mais projetos que indicações no mês de junho

Por Sandra C. Pacheco

Um balanço das atividades legislativas da Assembleia paranaense no mês de junho mostra que, pela primeira vez desde o ano passado, o volume de projetos de lei apresentados pelos parlamentares superou o de indicações: foram 72 projetos (58,06% do total de proposições) contra 47 (37,90%) indicações. Entre o material discutido e votado em junho aparecem em seguida os vetos do Poder Executivo, em número de três (2,42%), e os dois (1,61%) projetos de resolução.
A indicação é a proposição por meio da qual o deputado ou a comissão técnica sugere a adoção de medidas a serem tomadas pelos Poderes e Instituições do Estado ou dos demais entes federados, objetivando envio de sugestão, pedido de providências ou a realização de atos administrativos ou de gestão. Ao longo de todo o ano passado, o primeiro da 17ª Legislatura, foram apresentadas 2.806 indicações e 988 projetos de lei, além de quatro projetos de decreto legislativo, 35 projetos de resolução, 18 vetos, e 11 propostas de emendas à Constituição (PECs).

Temas – Direito e Cidadania foram os temas mais frequentes nas proposições. Eles apareceram em 17 delas. Organização Judiciária apareceu em 12 projetos de lei de iniciativa do Poder Judiciário, e finanças públicas motivaram a apresentação de nove proposições. Quanto às indicações, o tema mais abordado foi infraestrutura, seguindo-se segurança pública (nove) e saúde pública (sete).
Os parlamentares com maior número de relatorias no mês de junho foram Elio Rusch (DEM) e Duílio Genari (PP), que relataram nove matérias cada um ao longo do período. Em seguida aparecem Ademir Bier (PMDB), Alexandre Curi (PMDB), Nereu Moura (PMDB) e Hermas Brandão Júnior (PSB), cada um com oito atuações nas diversas comissões técnicas da Casa. Destas, a que maior número de proposições recebeu foi a de Constituição e Justiça (87), seguida da Comissão de Finanças (22) e da Comissão de Redação (16).
Em Plenário, a bancada do PT foi a que mais se manifestou, com 11 intervenções no Pequeno Expediente, uma no Grande Expediente e oito no Horário das Lideranças. A bancada peemedebista aparece a seguir, com quatro manifestações no Pequeno Expediente, três no Grande Expediente e quatro no Horário das Lideranças. O bloco PP/PV/PTB/PSL fez cinco intervenções no Pequeno Expediente, uma no Grande Expediente e três no Horário das Lideranças.
Ainda de acordo com o levantamento realizado pela Diretoria Legislativa da ALEP, foram arquivados no mês de junho seis projetos a pedido do autor e 15 em função de perecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça.