Pressionada por queixas, operadora revela investimentos a deputados

Os planos da TIM não foram divulgados pelo presidente da Comissão, mas antecipa que irá processar a Anatel

Não ficou claro se teria sido uma coincidência, mas praticamente ao mesmo tempo em que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB, anunciou que vai solicitar à Procuradoria Geral da Casa um estudo sobre a viabilidade de entrar com ação contra as empresas de telefonia celular que não cumprem os contratos firmados com os usuários, o gerente de relações institucionais da TIM Brasil, André Gustavo Rosa, esteve na Assembleia para apresentar o planejamento de investimentos da empresa para o Paraná. Os problemas com linhas celulares em todo o Estado vem sendo abordados pelos deputados desde dezembro de 2011.
Rossoni não foi procurado porque o compromisso da empresa havia sido assumido com os deputados Leonaldo Paranhos (PSC) e Marcelo Rangel (PPS), presidentes das comissões de Defesa do Consumidor e de Obras, Transportes e Comunicação, respectivamente. "Viemos trazer aos deputados nosso compromisso de investimento, explanando onde estamos investindo e para pedir o apoio da Assembleia para que os municípios facilitem as instalações das antenas e ampliação da capacidade de rede", explicou o executivo da TIM. Os dois deputados não se manifestaram ou revelaram informações quanto ao material que receberam.
Das empresas de telefonia móvel que operam no Paraná, a TIM é a que registra o maior número de reclamações de usuários junto ao Procon e vem sendo questionada pelo Ministério Público Estadual em função disso. Mas para o deputado Paranhos, a ida do executivo da operadora na Assembléia já é uma resposta do debate que está sendo travado desde dezembro do ano passado, quando foi realizada a primeira audiência pública no Legislativo sobre a telefonia móvel no Paraná, com a presença de diretores de todas as operadoras, de representantes do Ministério Público do Paraná, da Delegacia de Defesa do Consumidor e de representantes dos usuários e do Procon.

Objetivos
Apesar de ser o mesmo objetivo do MP estadual, o deputado Paranhos diz que a intenção da Comissão de Defesa do Consumidor é evoluir para um 'Termo de Ajustamento de Conduta' - o que legalmente só pode ser feito pelo Ministério Público - e formalizar os compromissos das operadoras com investimentos que melhorem o serviço prestado aos paranaenses.
Uma iniciativa da Comissão que também foi adotada pelo MP, mas que no caso dos deputados se destaca por ter o peso político que não existe na dos promotores e procuradores, simultaneamente à convocação das operadoras de telefonia, é processar através de ação judicial a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por não fiscalizar as empresas, permitindo que continuem vendendo novos planos e linhas sem que comprovem ter condições técnicas de atender aos consumidores com serviço de qualidade.
Paranhos acusa as empresas: "Hoje as operadoras vendem os planos para depois fazer os investimentos, quando deveria ser o contrário: primeiro investir para depois oferecer o produto aos consumidores", observa. O presidente da Assembléia anunciou que pretende, depois da consulta pretendida, entrar também com ação na Justiça em nome da Casa, questionando "os precários serviços de telefonia celular no Paraná", adiantou Rossoni, tendo em v ista que as operadoras são prestadoras de serviços públicos.