Impacto Paraná Diário

JUSTIÇA BLOQUEIA
O Ministério Público do Paraná havia pedido cerca de dois meses atrás e agora a Justiça decidiu acatar, determinando o bloqueio de R$ 5,9 milhões, dos bens do vereador João Cláudio Derosso (sem partido), que teve de renuncia a presidência da Câmara Municipal de Curitiba, da ex-mulher dele, Cláudia Queiroz e de outros quatro funcionários da Casa. Os seis são réus em um processo de improbidade administrativa protocolado pelo MP após denúncias de que a ex-mulher de Derosso, então presidente da Câmara, teria sido beneficiada em uma licitação para as verbas de publicidade da Casa. Na época da licitação, Cláudia era funcionária da Câmara. A empresa dela, Oficina da Notícia, foi a vencedora do processo. O contrato com a Câmara era para o gerenciamento de quase R$ 35 milhões. Para o juiz Jailton Trentini, da 1ª Vara da Fazenda Pública houve direcionamento no processo de licitação. Derosso prefere não comentar a decisão. As investigações sobre uso verbas de publicidade na Câmara de Curitiba resultaram ainda na apuração pelo MP de que alguns vereadores emprestavam e compravam notas fiscais frias para justificar os gastos. Eram vereadores com programas de rádio ou donos de jornais de bairro. Alguns admitiram publicamente a prática depois apuração do MP, que também ofereceu denúncia a Justiça em abril passado.

LULA LIDERA
Mais uma pesquisa feita exclusivamente para aferir o potencial de transferência de votos de lideranças nacionais e estaduais na campanha de Curitiba, reafirma que o ex-presidente Lula continua sendo o melhor cabo eleitoral. “Se zero significa que não gosta nada e dez quer dizer que gosta muito, quanto você gosta?”, essa era a pergunta, listando vários nomes. Lula foi o mais citado, com média de 7,5.

RICHA E MULHERES
Depois, também como em levantamento anterior, do início de abril passado, o governador Beto Richa, ficou em segundo, com 6,8. A presidente Dilma Roussef em terceiro, com média de 6,6. Logo em seguida, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, 6,5. O levantamento serve para outras cidades do Paraná, em especial as com segundo turno, ressalvando-se uma ou outra particularidade local.

BOM PARA FRUET
Entrevistados lembraram (bem) pelo tempo que anda sumido, do ex-governador Jaime Lerner, cuja média ficou em 5,2; e para dissabor do próprio, depois de Lerner é que veio o senador Roberto Requião, com média de 5,0. Vai daí que analisando as notas da pesquisa, quem pode comemorar em Curitiba é o pré-candidato do PDT a prefeito, Gustavo Fruet, que terá o apoio do PT e de suas lideranças.

DUCCI NEM TANTO
Ainda conforme as médias de suposta transferência de voto – a coisa na pratica não funciona bem assim, tem a campanha eleitoral que pode mudar a cabeça do cidadão – o resultado da pesquisa não anima o prefeito Luciano Ducci (PSB), que vai disputar a reeleição. Mesmo tendo apoio absoluto de Richa, o segundo em transferência de voto, o governador ficou com média praticamente igual a outros dois apoiadores de Fruet, as petistas Dilma e Gleisi.

AOS FUMANTES
Quem é fumante, portanto sério candidato a ter DPOC e familiares de fumantes, deve apoiar o projeto do deputado estadual Ney Leprevost (PSD), que institui o “Programa de Assistência aos Portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica”. O deputado, líder da Frente Estadual da Saúde e Cidadania, defende que todas unidades públicas de saúde tenham espirômetro para realizar exames e que seja garantida a oxigênio-terapia para os pacientes de DPOC.

PRECISA MAIS
Mas não basta só instituir dia ou programa disso e daquilo, é preciso que as autoridades façam na pratica o que o projeto propõe, como a fisioterapia pulmonar os para pacientes do SUS e que os portadores de DPOC recebam quando necessário, gratuitamente, a cadeira de rodas.

E MAIS
Leprevost quer que o sistema público de Saúde, através dos seus postos, forneça em todo o Paraná vacinas antigripais e antipneumocócicas aos portadores desta grave enfermidade. “A Organização Mundial de Saúde está muito preocupada com esta doença. O diagnóstico precoce e o tratamento digno são deveres do Estado. É uma questão de cumprimento da lei e de humanismo”, afirma o deputado.

COMO FAZER
Para que o projeto seja aprovado da forma como proposto ou ainda melhor com emendas – ele começou a tramitar na Assembléia Legislativa – as pessoas podem telefonar para os gabinetes dos outros deputados ou enviar e-mails para eles ou ao próprio autor, defendendo a proposta. Os e-mails e telefones dos 54 deputados estão no site da Assembléia.

EM PLENÁRIO
Valdir Rossoni (PSDB) presidente da Assembleia Legislativa, diz que depois do recesso do mês de julho irá anunciar novidades. Como a otimização dos trabalhos durante as sessões plenárias, começando por mudanças no sistema de votação dos projetos da Ordem do Dia e do controle de presença dos parlamentares.

AGIL E SEGURO
A Ordem do Dia deixará de ter a versão impressa e será totalmente digitalizada. A natureza agradece. Mas não parece ser no meio ambiente que está pensando Rossoni. Para ele, o importante é que o novo sistema dará maior agilidade e mais segurança na hora das votações.

MAIS MODERNO
“É preciso modernizar o sistema de votação em plenário, que está obsoleto. Vamos unir a necessidade com a economia, o que tem sido uma determinação da Mesa Executiva desde que assumiu a Assembléia”, gaba-se o presidente. Durante as férias de julho dos deputados é que será implantado o novo sistema, segundo Rossoni.

CIVIL E PENAL
Tem gente que não aprende com exemplos dos outros, de gente presa por causa de pratica parecida. Tanto que agora a Promotoria de Justiça de Maringá ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa e ação penal contra o vereador de Maringá, Wellington Andrade Freitas, e o assessor de gabinete dele, Claudemar José da Silva.

FIFTH-FIFTH
Em Maringá todo cuidado é pouco, já que é a comarca do combativo promotor de Justiça José Aparecido da Cruz, terror de políticos, comissionados, candidatos e empresários em geral. Cruz sustenta que os requeridos exigiram, de outro assessor de gabinete do vereador, a devolução mensal de parte dos salários, que seriam entregues ao Partido Republicano Progressista, no período de 2010 a 2011.

O DEPOIMENTO
Em depoimento ao promotor, o assessor que teve o salário desviado confessou que nunca trabalhou no prédio da Câmara Municipal, que recebia os valores pagos pela Câmara (R$ 600,00) e que atendia o público no escritório particular do vereador. “O declarante confirma que a Câmara Municipal realiza um adiantamento de salário para todos os servidores no dia 15 de cada mês e o restante no final de cada mês; que os valores que a Câmara Municipal pagava no dia 15 de cada mês ficavam totalmente para o declarante, os valores que eram pagos no final de cada mês eram devolvidos para o vereador Wellington Andrade (...)”, relata trecho da ação.

NÃO PODE...
Ainda no depoimento, o assessor disse que, segundo sabia, esse valor do final de cada mês era entregue ao Partido Republicano Progressista (PRP). Mas, assim, na base do ouviu falar essa história do repasse ao PRP? O caso é que para o MP de Maringá, o vereador permitiu que o assessor prestasse serviço ao escritório particular, lesando o erário.

PELA LEI
E o promotor Cruz cita a Lei 8429/92, que classifica como ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do mandato ou cargo público.

TODO RIGOR
Com base na previsão da lei, na ação civil pública, o MP requer o ressarcimento integral ao erário, no valor de R$ 28.964,61, com correção monetária; a suspensão dos direitos políticos do vereador por oito anos; a perda da função pública; a proibição de contratar com o poder público, além do pagamento de multa de duas vezes o valor do dano.

E RECLUSÃO
Para arrematar, a ação penal, por sua vez, aponta o crime de concussão, que é exigir vantagem indevida, sendo funcionário público. Em caso de condenação, a pena prevista é de dois a oito anos de reclusão para os dois denunciados.