Um não deve agradar as antigas auto-escolas, que podem até ser descredenciadas e outro deve lotar galerias do plenário com motoboys e mototaxistas
Protocolado nessa semana na Assembleia Legislativa um projeto de lei que deve gerar polêmica com os responsáveis pelos centros de formação de condutores de veículos. A proposição determina que seja feita publicação do quadro estatístico dos alunos inscritos e dos índices de aprovação nos exames teóricos e práticos de direção veicular para aquisição da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por centros de formação de condutores de veículos, as antigas auto-escolas. Autor do projeto, o deputado Hermas Brandão Júnior (PSB) diz que o objetivo é garantir a publicidade dos níveis de aprovação por parte dos candidatos, além de estabelecer critérios de avaliação dos CFCs.
Conforme a proposta de lei, caberá ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/PR) disponibilizar as informações estatísticas mensalmente, em Diário Oficial. Em outro artigo do projeto está previsto o descredenciamento dos CFCs pelo Detran em caso de índices insatisfatórios de aprovação nos exames teóricos e práticos. "O Poder Público tem a obrigação de assegurar os direitos insculpidos no Código de Defesa do Consumidor à sociedade", explica Hermas Júnior.
"Atualmente o cidadão não dispõe da informação necessária sobre avaliação dos Centros de Formação de Condutores, de forma a permitir uma escolha pautada na excelência dos serviços prestados", reforça o deputado. Na próxima semana o projeto pode iniciar a tramitação nas comissões técnicas e temáticas da Assembléia, a depender do interesse dos presidentes dessas comissões em fazer com que seja apreciado com maior ou menor celeridade, para posterior envio à votação em plenário pelo conjunto dos deputados.
Sem ICMS
Outra proposição apresentada nessa semana que deve movimentar um expressivo setor no Paraná - e lotar as galerias da Assembléia quando de sua votação - é o que isenta do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) as motocicletas revendidas para os mototaxistas e motoboys. A proposição tem como objetivo beneficiar os trabalhadores de forma individual e com uma isenção só por profissional, para motocicletas de no máximo 155 CC. O autor do projeto é o deputado Reni Pereira (PSB), justifica que nos últimos anos, com o crescimento econômico, as atividades se expandiram, impulsionando setores antes periféricos. "Um crescente número de pessoas enxergou na atividade de mototáxi a possibilidade do exercício de uma profissão regulamentada". Com a regulamentação, Reni entende que "os custos para o exercício da profissão aumentaram, exigindo do poder público medidas que mantenham os milhares de profissionais em atividade". O autor lembra que o projeto se funda no princípio constitucional da isonomia. Os taxistas têm isenção do ICMS desde 2001 para compra de seus veículos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário