Governo prevê R$ 32 bi em receita para 2013

Mas deste total, o valor líquido de receita do tesouro para o Estado, deve ficar em R$ 24.019.291.000,00 no próximo ano

Começou ontem a contagem regressiva para aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para o exercício financeiro de 2013 antes do início do recesso parlamentar da Assembléia Legislativa, em meados de julho. O plenário da Casa votou em primeira discussão apenas sob aspectos legais e constitucionais. O projeto, de autoria do Poder Executivo, recebeu 48 emendas, das quais 32 foram acolhidas pela Comissão de Orçamento (CO) da Assembléia. A novidade no encaminhamento feito pela CO foi a redução da suplementação orçamentária de 7% - prevista na proposta original - para 5%.
Fomento à agroindústria foi a prioridade dos deputados para destinar recursos através das emendas aprovadas. A LDO tem receita estimada para o próximo ano no valor aproximado de R$ 32.259.181.000,00. Desse valor de receita, R$ 29.917.350.000,00 representam os 100% da receita do Tesouro Estadual, dos quais R$ 5.898.059.000,00 se referem à parcela de Transferências Constitucionais aos Municípios. O valor líquido de receita do tesouro para o Estado, deve ficar em R$ 24.019.291.000,00 no próximo ano.
Conforme o Regimento Interno da Assembléia, é necessário um interstício de 48 horas para a próxima votação, portanto a LDO deve retornar ao plenário para a votação em discussão mais importante só na próxima segunda-feira, 18. O deputado Nereu Moura (PMDB), presidente da CO, observa que esse é um momento de debates importantes da Lei de Orçamento porque define as áreas onde deverão ser gastos os recursos públicos estaduais. "O orçamento público é um plano de ação que tem por finalidade orientar, planejar, controlar e executar, através de instrumentos próprios, as políticas públicas e os programas de governo", explica.

As claras
Élio Rusch, deputado do DEM e relator da LDO, aponta que o Paraná está tendo um desempenho positivo no seu balanço econômico e por conta disso, "permite desenvolver políticas públicas que contemplem os interesses do povo paranaense". Durante a sessão, Rusch e Moura comentaram a importância da transparência adotada em cada uma das fases de análise do orçamento pelo Legislativo. Foi ressaltado ainda que todos os autores das 16 emendas rejeitadas já receberam esclarecimentos sobre os motivos que levaram a essa decisão. A rejeição se deu por incompatibilidade técnica com o PPA (Plano Plurianual) ou ainda pela iniciativa infringir dispositivos da Constituição Estadual.
Além da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o orçamento público é estruturado através do Plano Plurianual (PPA) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA), por meio da qual são programadas as ações a serem executadas. A LOA obedecerá à LDO. Já o PPA estabelece, de forma regionalizada, objetivos e metas da administração pública para despesas de capital e outras despesas delas decorrentes. O PPA e a LOA devem ser encaminhados ao Poder Legislativo três meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro, que ocorre no último dia de setembro.