Deputados cobram mudanças no pedágio e duplicação de estradas

Ideia é renegociar outras pistas para as rodovias mais movimentadas, além de uma auditoria também nos balanços das empresas

Até porque depois da determinação do acórdão do Tribunal de Contas da União para realização de auditoria nos contratos do pedágio nas estradas do Paraná a questão não evoluiu, ontem o líder da oposição na Assembleia, deputado Elton Welter (PT) pediu uma auditoria dos contratos e dos balanços das empresas concessionárias das rodovias paranaenses e uma imediata renegociação das tarifas do pedágio. O petista "exigiu" também a renegociação da duplicação das rodovias. Outro deputado que pediu "providências urgentes" nesse aspecto foi Cleiton Kielse, do PMDB, preocupado com as "sucessivas mortes" em rodovias pedagiadas.
Para reforçar a necessidade da duplicação das estradas, algumas inclusive previstas em contrato, Welter citou, assim como Kielse, o trágico acidente que matou 15 pessoas na BR-277 na madrugada de terça-feira, 12. "Mais uma vez estamos pagando com vidas a não duplicação das rodovias pedagiadas no Paraná", cobrou. Na opinião do líder da oposição, as concessionárias que atuam no Estado se valem dos contratos mal negociados para não cumprir aquilo que delas se espera.
A alta taxa de retorno das concessionárias, que auferiram grandes lucros nesses 15 anos de vigência dos contratos, graças as tarifas elevadas e contratos que as favorecem, foi apontada por Welter, que aproveitou para incluir em sua crítica o atual governo estadual, que não estaria sendo rigoroso nas renegociação em curso com as empresas. O governo começou no ano passado a conversar com as concessionárias, antes do acórdão do TCU, mas não tem revelado em que ponto estão as tratativas.
Com intenção de obter todas as informações, o petista cobrou transparência e participação popular no controle e fiscalização dos contratos e dos serviços prestados. Welter sugeriu a criação de um conselho comunitário, constituído por representantes das empresas, usuários, trabalhadores das regiões envolvidas e dos municípios. Além disso, "exigiu" das concessionárias que prestem contas regularmente da arrecadação e de eventuais investimentos.
No acórdão do TCU, publicado no início do ano, o órgão determinou ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná que promova, no prazo de 360 dias, a revisão dos contratos firmados com as empresas concessionárias "ajustando os investimentos, de acordo com as necessidades públicas e as taxas de rentabilidades praticadas, a percentuais compatíveis com o contexto econômico vigente e o custo de oportunidade atual do negócio, considerando, entre outros parâmetros, possíveis sobrepreços em obras e serviços oriundos dos termos aditivos ao contrato inicial".