Ontem (28) foi dia da primeira votação na Assembleia da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2012. Por unanimidade (41 votos) os deputados aprovaram o substitutivo geral, com 22 emendas. Após entendimento dos parlamentares, o processo de votação em Plenário seguiu sem discussões individualizadas das 29 emendas apresentadas na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, ainda que apenas sete tenham sido rejeitadas.
Para o próximo ano, o Governo do Estado terá em receita bruta de R$ 27,1 bilhões. Neste sentido, a LDO deve balizar os futuros investimentos pelo Executivo, que será discutido em setembro, com a apreciação do orçamento. Os 5% para remanejamento pelo Executivo, a exemplo de outros governos, também se manteve no projeto. “Prevaleceu o diálogo e o bom entendimento. São emendas muito boas e o percentual para remanejamento do orçamento sem autorização da Assembleia ficou dentro daquilo que já vinho sendo praticado historicamente”, disse o líder da Oposição, deputado Ênio Verri (PT).
Como a LDO foi votada ontem em primeira discussão, o projeto precisa de intervalo regimental de 48 horas para voltar a ser discutido, devendo ser apreciado novamente em plenário, na próxima semana. Conforme o Regimento Interno, a Assembleia só pode encerrar os trabalhos do primeiro semestre do ano e iniciar o recesso parlamentar de julho após a votação da LDO. (Roseli Valério)
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