Pode ser uma estratégia de ano eleitoral
para evitar mais críticas de alguns parlamentares petistas e de formadores de
opinião sobre as devoluções de recursos orçamentários da Assembléia Legislativa
ao Executivo, por três anos seguidos, desde que o atual presidente da Casa,
Valdir Rossoni (PSDB) assumiu o cargo. Ontem, pela primeira vez, o deputado
admitiu que a Mesa Executiva estuda a possibilidade de reduzir o percentual do
Orçamento do Estado destinado ao Legislativo “porque não é necessário”. Em
plenário sempre que um ou outro deputado sugeria a redução em vista da sobra
dos recursos, Rossoni se irritava, cortando logo o assunto. Não apenas ele, a
maioria dos parlamentares gosta da forma como eles capitalizam a devolução na
mídia e junto a lideranças e prefeitos de suas bases eleitorais. Rossoni faz uma
gestão mais transparente e o resultado foi a economia. O mérito se deve em
especial ao 1º secretário da Assembléia, deputado Plauto Miró (DEM), cujo cargo
administra, gerencia, a Casa. Miró alterou as licitações para que os contratos
de toda espécie tivessem custo igual ou menor do que o de mercado, além de ser responsável
por implantar medidas em relação aos servidores e a folha de pagamento da Casa,
que foi reduzida desde 2011, após diversas medidas adotadas. Em 2013, por
exemplo, dos R$ 460 milhões do orçamento próprio, a Assembleia devolveu R$ 200
milhões em torno de 40% dos recursos a que teria direito. Em 2012 foram devolvidos
R$ 110 milhões e em 2011, R$ 90 milhões.
VAI VER É
Interessante o presidente da Assembléia
anunciar a hipótese de reduzir o orçamento só depois de três anos de sobras. É
que provavelmente não poderá ser adotada a medida já para este ano,
considerando que o Orçamento do Estado deste ano já é lei em execução. Se for aprovada
pelos deputados e sancionada pelo governador, deve vigorar a partir da
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, discutida no final de 2014.
SEI NÃO
Sobre a aprovação em plenário da matéria,
caso se confirme o anúncio de Rossoni, é possível que encontre resistência. Os
deputados não vão gostar de abrir mão das solenidades e do discurso de economia
da atual legislatura, que ocorrem quando os recursos são devolvidos porque o governador
permite que a Assembléia escolha para que área e aonde o dinheiro será
utilizado.
PELA LEI
Conforme a Constituição Estadual, o
Legislativo tem direito a 3,1% do que o Estado arrecada anualmente. Assim como
nos demais Poderes, não é um valor fixo, já que o Orçamento do Estado pode variar
porque depende do que arrecada ao longo do ano. Mas, confirmada a previsão
orçamentária, independente de necessidade ou não, o percentual é repassado. Por
isso Rossoni reconheceu que pode propor a diminuição para a Assembléia. Teria
de ser através de PEC.
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