Com pompa e solenidade concorrida, com prefeitos e áulicos do poder em geral, atendendo convocação por ser “a primeira vez na história que o Estado subsidia o transporte público urbano”, como fez questão de destacar o governador Beto Richa (PSDB), ele sancionou ontem o projeto de lei de sua iniciativa que isenta as empresas de transporte coletivo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do óleo diesel usado para este fim. A desoneração contempla 21 municípios e pode reduzir a tarifa em até seis centavos. De acordo com o governo, o Estado deixará de arrecadar R$ 38 milhões para subsidiar a tarifa de ônibus urbanos das maiores cidades do Estado. O governador disse que o sistema de transporte público da capital vai continuar integrado com as demais cidades da região metropolitana. “Afastamos a possibilidade, desde que remota, da desintegração do sistema de transporte que atende Curitiba e região metropolitana”. Ontem também, último dia do convênio que subsidiou com R$ 63 milhões/ano a integração da capital com 13 municípios da região, o prefeito Gustavo Fruet (PDT), voltou a afirmar a necessidade de manutenção do subsídio do governo do Estado para a Rede Integrada de Transporte (RIT), independente da isenção do ICMS do transporte sancionada por Richa. Fruet alega que mesmo com a isenção do ICMS do diesel do transporte, o sistema integrado continuará com um déficit mensal de R$ 6 milhões. Ou seja, para renovar por mais 12 meses o convênio e manter a RIT operando em equilíbrio são necessários R$ 72 milhões.
BOA, PERO:
O prefeito curitibano diz que a isenção do diesel é importante, mas representa cerca de R$ 700 mil por mês. “O déficit do sistema hoje é de R$ 6,7 milhões mensais. Reforço que o subsídio é para os municípios da região metropolitana, já que a tarifa de R$ 2,85 cobre os custos de Curitiba”, afirmou Fruet.
SEGURA UM MÊS: De qualquer forma, Fruet já tinha anunciado na véspera do final de semana que a prefeitura de Curitiba irá usar parte do recurso proveniente do ISS para subsidiar a RIT por 30 dias. “Queremos dar segurança ao usuário. Não é justo o trabalhador sair de casa no dia 8 [hoje, já sem convênio com o Estado], sem saber quanto vai pagar para andar de ônibus”, explicou o prefeito.
RECADO: Voltando a Richa, a isenção do óleo diesel, classificado por ele como “subsídio” para o transporte público com objetivo de baratear a tarifa, “era um compromisso do nosso plano de governo que está cumprido”, disse o governador. Que alertou após assinar a lei: “Este esforço do governo estadual tem que ser repassado aos passageiros”. Ele cobrou a desoneração de impostos federais que incidem sobre as tarifas.
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