Proposta proíbe fumar nas ruas e qualquer local com trânsito de pessoas, mas referendo é que decidirá
A mais recente investida contra os fumantes no Paraná é a proibição da "prática do tabagismo" em locais públicos, ou seja, nas ruas, parques e praças com livre acesso e trânsito de pessoas. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com este objetivo foi protocolada pelo deputado Leonaldo Paranhos (PSC) na Assembleia Legislativa e ontem foi lido em plenário o memorando que informa aos demais parlamentares sobre a veiculação da PEC e da abertura do prazo de três dias para eventual apresentação de emendas. Na sequencia será instalada Comissão Especial para analisar o texto original da proposta e emendas.
Conforme o texto da PEC, a Constituição do Estado do Paraná deve passar a vigorar acrescida do artigo 167-A, com a seguinte redação: "É proibida a prática do tabagismo ou o uso de substância fumígena em logradouros públicos estaduais e municipais, compreendendo inclusive parques e praças de domínio público ou qualquer outro espaço, fechado ou aberto, de livre acesso ou trânsito". Ainda segundo a proposta de Paranhos, sua aplicação - a proibição do fumo em locais públicos abertos - ficará vinculada à decisão do eleitorado paranaense, que irá se manifestar através de referendo a ser realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral em data oportuna, previamente anunciado e precedido de amplo debate público.
A expressiva parcela da população que é fumante deve explicar o fato de o autor da PEC deixar a decisão final de proibir ou não o fumo em logradouros públicos a cargo do eleitor paranaense, em referendo popular. Depois disso, se aprovada a PEC, explica Paranhos, caberá aos deputados estaduais a formulação de uma legislação complementar para regulamentar a aplicação de multas, sanções e penalidades diversas aos infratores, respeitadas a Constituição e legislação federal pertinente. "Não há, no cigarro, nenhum fator positivo, nada que justifique a permissividade do seu uso em ambientes de circulação de pessoas, onde a grande maioria do público é formada por não fumantes", assinala o deputado.
Problemas de saúde
Da mesma forma que argumenta em favor de outro projeto de sua autoria - o que impede comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos, inclusive nos jogos da Copa do Mundo de 2014 - Paranhos justifica a apresentação da PEC em função dos problemas de saúde provocados aos usuários. No caso do tabagismo, males que atingem os que consomem diretamente e também os chamados "fumantes passivos", ressalta o deputado. A justificativa anexa ao projeto da PEC cita que as doenças cardiovasculares e o câncer têm no tabagismo seu mais importante fator de risco e são a primeira e a segunda causa de óbitos por doença no Brasil, respondendo, respectivamente, por 29 e 15% dos óbitos anuais.
O fumo também é responsável direto por vários tipos de câncer - de boca, garganta e pulmão são os mais comuns -, além de diversas doenças respiratórias. "Todos somos vítimas desse mal, responsável por milhares de casos de doenças que superlotam leitos de hospitais e demandam gastos cada vez maiores com tratamentos na saúde pública", aponta a justificativa da emenda à Constituição. Paranhos diz que é mais grave inclusive, o caso dos fumantes passivos. Estudos revelam que são milhares de pessoas que ficam doentes sem fumar, sobretudo crianças, expostas aos elementos químicos expelidos com a fumaça do cigarro.
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