MUNICÍPIOS PREJUDICADOS
Reagiu mal a União Brasileira de Municípios (UBAM), as novas regras de estímulo ao consumo para o setor automotivo, anunciadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. As novas medidas válidas até 31 de agosto visam, sobretudo a venda de automóveis garantindo redução na alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos novos. Reclama o presidente da UBAM, Leonardo Santana, que o governo federal continua mexendo no que não lhe pertence, fazendo cortesia com o chapéu alheio, já que a isenção de um imposto como o IPI tende a diminuir consideravelmente os recursos que formam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que já vem registrando baixas que acumulam um montante de R$ 3bilhões.
SEMPRE IPI
Essas baixas começaram justamente desde que o então presidente Lula anunciou desonerações no IPI e no Imposto de Renda Pessoa Física para conter efeitos da crise mundial em 2009. O dirigente da UBAM, em nome dos prefeitos, além de repudiar a medida já em vigor, lamenta que o Congresso Nacional não tenha se pronunciado a respeito.
SEM VOZ
Santana cobrou reação do Congresso diante de ações da equipe econômica da presidente Dilma Roussef, "que não respeita o pacto federativo e não renuncia a nenhuma contribuição, mas somente imposto, tendo em vista que os municípios só têm direito a partilha dos impostos e não das contribuições", explica.
A DESCOBERTO
Ontem, no início da sessão, o presidente da Assembléia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), anunciou que serão divulgados, no Portal da Transparência da Casa, os salários de todos os servidores da Casa - efetivos e comissionados. Disse que a publicação on line ainda depende de ajustes técnicos e que deverá acontecer em conjunto com o Ministério Público, Tribunal de Justiça, governo do Estado e Tribunal de Contas.
FOI REDUÇÃO
Sobre a sessão da Assembléia ainda, com o anúncio da definição do teto dos comissionados em até R$ 78.525,00 para pagar até 23 funcionários por gabinete, a Mesa Executiva eliminou outras interpretações possíveis em função de um ato do então presidente Nelson Justus (DEM), em 2010. Segundo o 1º secretário da Casa, deputado Plauto Miró (DEM), aquele ato não deixava claro o limite e permitia, apesar de não ser aplicado, o valor de até R$ 160.540,00 por gabinete. Assim a Mesa Executiva está reduzindo em mais de 50% este limite com ato baixado ontem. Pois é, mas a imprensa toda vai publicar como aumento da verba de gabinete. O que também é, aliás.
PONTA GROSSA
Apesar de admitir que o governador Richa articula para que em Ponta Grossa todos os partidos da base de seu governo se reúnam em torno de uma só candidatura, o deputado Plauto Miró Guimarães (DEM) negou ontem que teria desistido de disputar a prefeitura do município. Disse que continua candidato e busca viabilizar uma aliança. Em Ponta Grossa, tem Plauto e mais o deputado Marcelo Rangel (PPS), que integra a base do governo e que também tem interesse em disputar a prefeitura.
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