ENCRENCADOS
A estréia ontem do novo
horário das sessões plenárias da Câmara Municipal de Curitiba (agora pela
manhã) será inesquecível para 12 vereadores que foram procurados por promotores
do Ministério Público do Paraná (MP-PR) para assinarem notificação de que terão
de devolver aos cofres públicos R$ 80 mil (corrigidos) que receberam
irregularmente. O grupo é remanescente da legislatura de 2004, época quem que a
Câmara concedeu aumento de 53,7% no salário dos vereadores, índice considerado
pelo MP acima dos limites legais. A notificação dos promotores tem como base julgamento
do Tribunal de Contas do Paraná (TCE) que, no ano passado, entendeu ser
irregular a lei que vinculava os salários dos vereadores aos dos deputados
estaduais. Os beneficiados com o reajuste deverão assinar um Termo de
Ajustamento de Conduta e assim devolver o dinheiro sem maiores implicações. Os
demais vereadores da época não se reelegeram ou hoje são deputados, mas independente
de que atividades exerçam atualmente, também terão que devolver os R$ 80 mil. O
MP está indo atrás de todos eles.
PARA DECIDIR
Depois das eleições
municipais deste ano o projeto de fusão do DEM com o PMDB ou com o PSDB deve ser
retomado pelos democratas. Para as lideranças nacionais e em vários Estados , o
resultado das urnas em outubro será o divisor para a extinção ou não da
legenda. A criação do PSD com boa parte de democratas bons de voto esvaziou o
partido.
TUCANANDO
No caso de o DEM não se dar
bem nas urnas, a primeira possibilidade de fusão será negociada com o PMDB,
preferido pela maioria das lideranças partido. Se não der certo com os peemedebistas,
considerando-se que a junção tem de ser nacional, o DEM deve fundir-se com o
PSDB. No Paraná a preferência total e absoluta seria de cara já com os tucanos.
Democratas daqui sempre foram satélite do PSDB.
POR IDADE
Ao todo, num prazo de 18
meses devem prescrever 22 ações criminais em que o ex-prefeito Antonio Belinati
(PP) figura como réu, a maioria delas referentes ao caso Ama-Comurb, um
escândalo de corrupção ocorrido no seu terceiro mandato (1997-2000) em
Londrina. É porque Belinati fará 70 anos de idade em outubro de 2013 e o Código
Penal prevê a redução pela metade do prazo para a prescrição das penas.
DEU SORTE
Como o prazo prescricional
na maioria dos processos de Belinati varia de 4 anos a 12 anos e as ações
movidas pelo Ministério Público começaram a ser propostas em 2000, algumas
delas podem prescrever até mesmo antes do ex-prefeito londrinense chegar 70
anos. Só não prescreve a sua interdição atual à disputa de cargo público.
NEM TANTO
Belinati teve seus direitos
políticos suspensos em um dos processos julgados em definitivo. Ele
não pode concorrer à reeleição para deputado em 2010 e também está impedido de
disputar a prefeitura de Londrina este ano. Com a lei do Ficha Limpa,
dificilmente ele poderá voltar a disputar eleição. As prescrições em questão,
porém, serão apenas para ações penais, ações por improbidade administrativa
continuarão.
DIZ ELE
O ex-prefeito de Londrina,
sempre em primeiro lugar na preferência do eleitorado local seja para que cargo
for, independente dos processos a que responde, garante que não está satisfeito
com a prescrição. Diz que prefere muito mais que as ações sejam julgadas no
mérito para que tudo se esclareça. Belinati sustenta que sua defesa “nunca”
procurou o caminho da prescrição por idade.
TUDO BEM
Dirigentes do Fórum de
Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Estaduais não reclamaram depois da
reunião com o secretário da Administração do Estado, Luiz Eduardo Sebastiani.
Apenas informa que o Estado cumprirá a lei da data-base e anunciará aos servidores
o reajuste salarial em 2012, que entrará em vigor a partir de 1º de junho.
DE UMA VEZ
O reajuste será pago em
parcela única para todos os 151 mil servidores ativos, 72 mil aposentados e 25
mil pensionistas, como ocorreu no ano passado. No governo do PMDB o reajuste
era escalonado e pago em datas diferenciadas entre as categorias. Até o início
de maio será encaminhada a mensagem para apreciação da Assembleia Legislativa.
MENOS DE 5%
Através dela se estabelecerá
o índice de reajuste a ser aplicado aos salários e gratificações. A
recomposição obedece a variação da inflação acumulada em 12 meses. A taxa hoje
é de 4,66%, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor-Amplo (IPCA). Ou
seja, um ano depois, menos de 5% de reajuste linear. Mas parece que o Fórum
aprova.
FALA GROSSO
No final de semana que
passou não foi só via twitter, mas no facebook que o tiroteio entre o senador
Roberto Requião (PMDB) e o deputado federal Fernando Francischini (PSDB)
continuou. O tucano provocou: “Caro
Senador Requião, Quando eu estava nas Ruas como Policial, bandido bom era
bandido preso, doa a quem doer. Não ache que me intimido com seus xingamentos
ou notinhas plantadas sobre qq tema, estou livre para debate publico onde
quiser…”.
FALA GROSSO 2
E prosseguiu: “Quem votou
em mim, sabia quem eu era: Desculpem o tom (Cadeia pra bandido, de um jeito ou
de outro). Sou e sempre serei policial, com muito orgulho “linha dura”, ou
seja, Quem morria nas ruas do Paraná não era a população de bem, como nos
ultimos anos com a herança recebida… Bom fim de semana”. Confuso o texto do
tucano e, se lido com cuidado, ele justifica é o governo do PMDB e não o do
PSDB pelos problemas de segurança pública.
O DECRETO
Requião não respondeu a
Francischini na mesma rede, optou pelo twitter, a que está mais habituado. Com
chamada no microblog para seu site, reproduziu o decreto que assinou em abril
de 2003, extinguindo o Serlopar, sua defesa contra as denúncias do deputado de
que esteve por duas vezes com Carlinhos Cachoeira enquanto era governador do
Paraná, “para entupir a goela” do tucano, segundo postou o senador.
O
METRÔ...
Em Brasília, na solenidade
com a presidente Dilma Rousseff e o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, o
prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), recebe hoje a portaria da inclusão
do Metrô Curitibano no PAC de Mobilidade das Grandes Cidades. Na prática, a
portaria autoriza o início do processo licitatório do Metrô na capital
paranaense.
E
A ELEIÇÃO
Já foi garantido pelo
governo federal repasse de R$ 1 bilhão e a modelagem financeira do
empreendimento está aprovada. A obra foi orçada em R$ 2,33 bilhões e além das
verbas federais, terá recursos do município, Estado e da iniciativa privada a partir
de PPP (Parceria Público-Privada) para a operação do sistema. É garantida
também a polêmica em torno do metrô como solução ou não para o transporte em
Curitiba na campanha eleitoral deste ano.
BOA NOVA
A palavra final será do
Congresso Nacional, que ao fim poderá comprometer a iniciativa. Se não houver
pressão popular pode nem ser mantida a decisão da comissão de juristas que está
elaborando o anteprojeto de reforma do Código Penal de incluir no texto
mudanças sobre a tipificação do crime de enriquecimento ilícito.
OLHOS VISTOS
Tomada ontem a decisão, ela
altera a legislação atual, de o agente público sofrer sanções penais apenas se
a Justiça ou a investigação policial comprovarem que ele enriqueceu de forma
irregular. Pela proposta aprovada pelos juristas, será possível presumir o
enriquecimento ilícito se o aumento do patrimônio for incompatível com a renda
e o acusado não conseguir comprovar a origem legal dos recursos.
INTERNACIONAL
Previsão de pena fixada pelos
juristas para esse tipo de crime será de um a cinco anos. Na defesa da
proposta, o presidente da comissão, ministro Gilson Dipp, lembrou que o Brasil
já é signatário de acordos para a criação de leis anticorrupção que preveem
esse tipo de artigo.
AGORA VAI?
A comissão de juristas
trabalhará no anteprojeto de reforma do Código Penal até o fim de maio. Depois,
o texto será entregue ao presidente do Senado para que comece a tramitar no
Congresso na forma de projeto de lei. A partir daí é que a matéria poderá
sofrer alterações propostas pelos senadores e pelos deputados federais depois, antes
de ser finalmente transformada em lei.
Nenhum comentário:
Postar um comentário