Deputado diz que governo contratou mais R$ 277,7 milhões sem licitação

Em 14 meses foram R$ 628,8 mi de contratos sem licitação, mas lei prevê dispensa só em situações excepcionais

Entre outubro de 2011 e março de 2012 o governo do Paraná dispensou licitação para contratar serviços e obras no valor de R$ 277,7 milhões, é o que apurou levantamento realizado pelo deputado petista Tadeu Veneri. Até setembro do ano passado, os procedimentos sem licitação haviam somado R$ 351, 1 milhões, de acordo com levantamento semelhante apresentado pelo mesmo deputado na Assembléia Legislativa, no segundo semestre de 2011. Em quatorze meses de governo Beto Richa (PSDB), foram R$ 628, 8 milhões, somou Veneri.
O petista aponta que no ano passado, o governo repassou R$ 274,2 milhões a hospitais, na grande maioria filantrópicos, sem licitação, através do Programa de Apoio aos Hospitais Públicos e Filantrópicos do Paraná (HospSus) . Outros R$ 76, 9 milhões dizem respeito a compras e serviços, sem licitação, feitos em várias áreas da administração, como fornecimento de refeições e medicamentos, contratação de funcionários, aluguel de aviões e imóveis, entre outros serviços.
Nos últimos seis meses, conforme a nova listagem das compras e aquisição de serviços sem licitação, estão a contratação de clínicas e hospitais para assistência aos servidores públicos estaduais, locação de veículos, fornecimento de alimentação, contratação de serviços de limpeza e vigilância. Alguns dos contratos, no valor total de R$ 56,1 milhões, foram feitos com empresas públicas como a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) e Companhia de Informática do Paraná (Celepar). Outros R$ 8, 8 milhões foram destinados a contratos sem licitação para fornecimento de refeições a presos e policiais. Em prestação de serviços no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Departamento Estadual de Estradas e Rodagem (DER), o governo fez mais R$ 8,3 milhões em contratos sem licitação.

Cobrança
Entre as explicações dadas no início da administração tucana, uma foi que o atual governo herdou alguns procedimentos e outros foram justificados pela urgência, como o caso dos medicamentos em que o cidadão não poderia ficar esperando pelos trâmites legais e, às vezes, demorado de um processo licitatório. "Mas já estamos no segundo ano do governo e a prática se mantém", comparou Veneri, que se diz preocupado porque a lei exige que o procedimento da dispensa da licitação deve ser muito bem justificado.
"São situações excepcionais e o uso desta modalidade sem a devida necessidade, prevista legalmente, é crime previsto na Lei de Licitações", comentou o deputado. O governo também deve explicar à sociedade a razão da escolha deste ou daquele fornecedor, cobrou.
Veneri não antecipou, porém, se pretende, como fazia em 2011, tentar aprovar pedido de informações no plenário da Assembléia para que o Executivo - em geral através da chefia da Casa Civil - justifique formalmente porque descartou as licitações e efetivamente quais foram as situações de emergência. Até porque a dispensa de licitação para firmar contratos de obras e serviços aumentou proporcionalmente, em termos de valores, nos últimos seis meses.