Agora é o TCE que manda suspender repasses para obras

Relatório de auditoria aponta problemas e conselheiros do órgão proíbem que recursos sejam repassados

Por Roseli Valério


Durante a sessão plenária de ontem a direção do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a suspensão dos repasses para as obras no estádio Joaquim Américo, a "Arena da Baixada", do Clube Atlético Paranaense (CAP). A medida é válida até a publicação do termo aditivo ao contrato firmado entre o governo do Estado, a prefeitura de Curitiba e o Atlético. O termo aditivo terá de incorporar as recomendações e determinações propostas pela Comissão de Auditoria das Obras da Copa do Mundo de 2014, instituída no TCE, no máximo até dia 31 de maio.
As recomendações apresentadas pela Comissão às partes que firmaram o convênio e que devem integrar o termo aditivo, compreendem a inclusão de um plano de trabalho detalhado e cronograma físico-financeiro; a revisão das cláusulas inexequíveis e condicionantes dos repasses; a alteração da cláusula relativa ao real valor do objeto e a reavaliação quanto à parcela que cabe ao CAP, desconsiderando os incentivos fiscais.
Quanto às formalidades legais, os técnicos do TCE sugerem que maior atenção seja dada à certificação dos documentos de despesas, à formalização dos termos aditivos, ao recebimento dos produtos e serviços, à ordem cronológica dos contratos e à necessidade de fortalecimento do sistema de controle interno.

Atraso
Também o Tribunal de Contas apontou atraso nas obras da Arena da Baixada. A Comissão apontou a demora na contratação dos projetos, com prazo exíguo nos editais para análise em cada uma das fases de entrega. Detectou, ainda, que o tempo necessário para a análise dos projetos pela Caixa Econômica Federal, instituição responsável pelos financiamentos, não foi considerado para fins de cálculo do prazo final das obras. Pelos dados contidos no relatório, das 15 contratações, 10 foram apontadas como ainda não concluídas.
Outro problema citado no relatório anunciado ontem é sobre as desapropriações contempladas no convênio, com algumas questões a serem explicitadas: a destinação pública dos imóveis desapropriados, após a realização da Copa; o motivo do aumento no número dos imóveis que serão desapropriados; o valor de cada uma das desapropriações; e os valores correspondentes à contrapartida do CAP.
Todas as recomendações apresentadas no relatório de atividades elaborado pela Comissão do TCE, de natureza preventiva e de controle interno, e as determinações sobre a necessidade de adequação do convênio firmado, serão encaminhadas ao governo do Estado e à prefeitura de Curitiba, bem como ao Atlético, para ciência. O documento será enviado, ainda, ao Tribunal de Contas da União e demais órgãos envolvidos na organização e fiscalização da Copa do Mundo de 2014.
O conselheiro Heinz Herwig, presidente da Comissão, foi quem apresentou o relatório de atividades. A equipe foi instituída em 2009 pela presidência do Tribunal de Contas com objetivo de acompanhar e fiscalizar a evolução dos empreendimentos relativos a Copa do Mundo de futebol de 2014, que terá na capital paranaense uma de suas subsedes.