Sem informar quantas câmaras municipais farão parte – o que sinaliza que devem ser poucas – a Mesa Executiva anunciou o lançamento da Rede Legislativa da TV Sinal para esta segunda-feira (7), com a assinatura de um convênio entre a Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais do Estado.
“Estamos dinamizando as atividades da TV Sinal ao ampliar as oportunidades para que toda a sociedade esteja representada na programação deste canal, e oferecendo mais um instrumento para que o cidadão fiscalize seus representantes”. É o discurso do presidente Valdir Rossoni (PSDB), ao falar sobre a nova e inédita parceria.
A informação é de que o convênio será assinado por presidentes de Câmaras de “diversos municípios” paranaenses que possuem ‘TV Câmara’ e passarão a fazer uso compartilhado da TV Sinal, com a banda da emissora na respectiva região. Assim, no horário das 12 horas às 24 horas, a grade de programação será de responsabilidade da Assembleia Legislativa, com a programação da TV Sinal. E da meia-noite (zero hora) às 12 horas, a grade será de responsabilidade e uso das câmaras municipais.
A medida coloca em prática a Lei nº 12.485/2011 que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado. Essa lei, no seu artigo 32, inciso X, já prevê, a propósito, o uso compartilhado do canal legislativo entre a Assembleia Legislativa e as Câmaras de Vereadores localizadas nos municípios da área de prestação do serviço, para divulgação dos trabalhos parlamentares e, em especial, a transmissão ao vivo das sessões plenárias.
Ou seja, a direção da Assembleia apenas vai cumprir a lei. O bom é que a parceria não traz nenhum ônus ou custos adicionais para as Câmaras e nem para o Legislativo estadual. Mas quem ganha nisso são os deputados estaduais que terão um público maior provavelmente, em especial o que interessa, formadores de opinião e cabos eleitorais. (Roseli Valério)
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