A Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira (8) por 42 votos a favor e 8 contra, a mensagem do governo que propõe uma recomposição das tarifas do Detran, que não eram realinhadas desde 1994.
O líder do governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), destacou a importância dessa votação que vai gerar recursos para a segurança pública. “Existe um clamor popular por mais segurança e a recomposição das tarifas vai permitir que o governo do Estado dê respostas rápidas a esta demanda da população”, disse Traiano.
A mensagem recebeu duas emendas modificativas. Uma delas, de autoria do deputado Ademar Traiano, que corrigiu os valores das taxas para baixo e outra, de autoria do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), que estabeleceu que as taxas do Detran poderão ser recolhidas em bancos públicos ou privados desde que dentro do prazo de vencimento, com ou sem código de barras.
A recomposição das tarifas vai gerar receita para segurança pública através de duas fontes. A participação do Detran no Fundo Estadual de Segurança Publica e através do Funrestran, que é uma unidade orçamentária própria, que repassará 80% dos recursos oriundos da arrecadação de multas.
Fundo de Segurança
A Assembleia aprovou ainda, nesta terça-feira a mensagem do governo do Estado que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública do Paraná (Funesp-PR). Essa mensagem estabelece que 80% do Fundo de Reequipamento de Transito (Funrestran) será destinado ao Funesp-PR, ou seja, vai diretamente para a segurança pública.
A mensagem da criação do Funesp-PR também recebeu nesta terça emenda modificativa que estabelece que a receita do Fundo Rotativo seja composta pela transferência, em percentagem a ser estabelecida pelo Executivo, do Funesp para a manutenção, pequenos reparos e aquisição de material de consumo e outros gastos correntes de cada órgão da Polícia Militar do Paraná. (Fábio Campana)
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