GRATIFICAÇÃO: MP vai investigar pagamento e Rossoni decretar extinção

Os casos serão apurados individualmente; Rossoni, que excedeu limite, defende ex-presidentes e extingue a verba


Depois de revelado que presidentes da Assembleia Legislativa de 1992 para cá recebiam gratificações em função do cargo, o Ministério Público Estadual (MPE) vai investigar o caso. O adicional foi instituído naquele ano pelo então presidente da Casa, Aníbal Khury. Ontem (17), o presidente atual do Legislativo, deputado Valdir Rossoni (PSDB) abriu a sessão plenária abordando a questão e saiu em defesa dos ex-presidentes, afirmando que mesmo com a gratificação eles não ultrapassaram o limite constitucional, que hoje é de R$ 26,8 mil.

Quem vai investigar é a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MPE de Curitiba. Será feita uma avaliação individual de cada caso de pagamento. Além de Aníbal, já falecido, Rossoni e outros três ex-presidentes foram beneficiados. Se identificada irregularidade no pagamento da gratificação, o MPE encaminha denúncia à Justiça.

O deputado Rossoni afirmou que seus antecessores receberam dentro do limite constitucional porque a gratificação, a título de ‘verba de representação’, era de 30% do salário parlamentar. Disse que foi o único que recebeu a mais – para ele era de 100% - e por isso decidiu cancelar o benefício e devolver aos cofres da Assembleia o dinheiro recebido a mais até agora. Mas Rossoni decidiu por essas iniciativas na semana passada, após ter sido divulgado que ele recebia cerca de R$ 40 mil mensais em função da verba.


Beneficiados

Em relação à extinção do pagamento da gratificação, o presidente da Assembleia ainda não tomou essa providência. Ele anunciou ontem que irá colocar para votação do plenário um decreto legislativo, como prevê o Regimento Interno, extinguindo o pagamento da verba de representação aos presidentes do Poder Legislativo. Admitindo que errou, última sexta-feira Rossoni devolveu os R$ 160 mil que havia recebido entre fevereiro e setembro deste ano.

Dos três ex-presidentes vivos que receberam a verba, Nelson Justus (DEM), Hermas Brandão e Orlando Pessuti, apenas Justus ainda é deputado. Ontem ele agradeceu a Rossoni por ter confirmado que recebiam 30% de gratificação e que somado ao salário de deputado não excedia o limite constitucional. Aníbal também recebia 30%.

Sobre o seu caso pessoal, Rossoni disse que foi mal assessorado quanto ao pagamento de gratificação. Na semana passada quando a imprensa divulgou o pagamento da verba, de início ele defendeu o benefício, mas depois da repercussão negativa, tomou as medidas anunciadas. Na apuração pelo MPE, o atual presidente é que tem a situação mais complicada porque os R$ 40 mil mensais que recebia ultrapassavam o limite constitucional. (Roseli Valério)