Fazenda e Ministério Público querem informações da CPI das Falências

CPI ainda suspensa, mas Ministério quer saber sobre sonegação de impostos e MPE deve aprofundar investigações

Fábio Camargo (Foto - Documento Reservado)

Apesar de suspensa por liminar, cujo recurso que tenta cassá-la ainda não foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, ainda repercutem os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Falências e Concordatas da Assembléia Legislativa.  A procuradora-chefe da Fazenda Nacional no Paraná, Márcia Cota, pediu oficialmente informações sobre as investigações da CPI para analisar eventuais sonegações de impostos federais nos processos falimentares. Hoje o presidente da CPI, deputado Fabio Camargo (PTB) e outros integrantes, terão uma reunião com a procuradora.

De acordo com o deputado, ele pretende conversar também durante esta semana com os procuradores de Justiça João Carlos Silveira e João Ângelo Leonardi, que foram designados pelo Ministério Público do Paraná para investigar as denúncias de irregularidades levantadas pela CPI nas falências no Estado. Ambos trabalham na 4° Procuradoria de Justiça Cível, especializada em falências. Esta parte da continuidade ao que foi iniciado pela CPI chama a atenção porque um juiz não pode tomar decisão ou decretar falência, sem antes saber a posição do Ministério Público.  

O deputado Camargo, que se ausentou do país para descansar em função de suposto estresse por causa das pressões que vinha sofrendo devido aos "interesses poderosos" que a CPI teria contrariado ao levantar o tema que supostamente envolve advogados, síndicos da massa falida de várias empresas e três juízes paranaenses, comemora a repercussão da comissão parlamentar fora da Assembléia. E a boa vontade entre os poderes para apurar as denúncias que a CPI procurou apurar.  “Tudo que vem acontecendo coloca por terra a tese que o poder Legislativo estava em conflito com o Judiciário e outros órgãos", comenta.

Vai além

De acordo com o petebista, o que se sentiram prejudicados, queriam desviar o foco da CPI. "Não conseguiram. Agora, outros órgãos públicos estão investigando. Se houver alguma irregularidade, eles tomarão as medidas necessárias. A CPI nunca julgou nem pré-julgou. Ela só apurou”. Camargo vai aproveitar os desdobramentos para também debater as  tentativas de censura a ele e a Comissão.  Na semana passada, advogados da família Simão, apontada pela CPI como suspeita de fraudes com falências, entraram com ação na Justiça para impedir pronunciamentos e entrevistas  dos deputados. 

A alegação, de que por força da liminar que suspendeu a CPI os Simão não poderiam ser citados publicamente, não foi aceita pela Justiça, que não considerou como calunia ou difamação. O entendimento é de que os Simão pretendiam censurar os integrantes da CPI e a imprensa. Também a Assembleia Legislativa foi acionada. Advogados da mesma família requisitaram formalmente ao presidente do Legislativo que os textos  relacionados à CPI fossem excluídos do site da Assembleia.  O documento está na Procuradoria-Geral da Casa, que ainda não se manifestou. (Roseli Valério)