Acordo entre Rossoni e Guilherme Gomes para não aumentar da alíquota das taxas judiciárias

Reunidos ontem mais uma vez, o presidente do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, desembargador Guilherme Luiz Gomes e o deputado Valdir Rossoni (PSDB), entraram em acordo quando a não ter aumento da alíquota que incide sobre as transações de imóveis e nos atos praticados pelos cartórios de protestos de títulos, registro de imóveis e tabelionatos, relativa ao Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus).

 Mas o Judiciário não ficou na mão. Foi acertado um aumento no teto relativo ao pagamento do Funrejus. Com o entendimento entre os Poderes, o TJ-PR ficou de enviar ainda ontem à Assembleia, uma emenda substitutiva geral ao projeto de lei 638/2012, estabelecendo o teto de R$ 1.822,88, frente aos R$ 817,80 praticados atualmente. A partir de janeiro de 2014, o limite máximo que se poderá cobrar terá aumentado em mais de 100%. O Tribunal de Justiça do Paraná havia enviado projeto amplo (incluía reajuste das custas judiciais) à Assembléia no final de 2012 e cuja tramitação foi retomada recentemente. No texto havia também a previsão de reajuste para 0,3% da alíquota que vai para o Funrejus. Ao longo deste ano Rossoni deixou o projeto na gaveta por entender que os valores estavam muito acima da realidade, reajustando em 50% os atuais 0,2% das transações e atos de cartórios que são repassados ao Funrejus.  Cabe ao Poder Judiciário o ajuste no texto para que a proposição finalmente possa ser analisada em plenário. “Esta mudança foi fruto do amplo diálogo e de um entendimento com a participação efetiva da Assembléia. Vamos aguardar o novo projeto do TJ”, resumiu o presidente do Legislativo. Deve chegar hoje à Assembléia