OPERAÇÃO DALLAS: Nem macaco consegue mais entender certas situações...

Depois do escracho público de vários envolvidos em comportamentos suspeitos de vários crimes, inclusive com prisões e outros procedimentos, uma decisão do TRF-4ª Região, em Porto Alegre, deixou até o macaco mais sabido sem entender o que está acontecendo.

Em janeiro deste ano, nada menos que dez pessoas foram presas acusadas do envolvimento em várias fraudes cometidas no Porto de Paranaguá, pegando no contrapé, principalmente, os ex-superintendentes da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) Eduardo Requião e Daniel Lúcio de Souza, mais o funcionário do Tribunal de Contas Agileu Bittencourt, alcançando também por extensão no processo envolvendo a Operação Dallas, da Polícia Federal, os ex-secretários Carlos Moreira Junior e Luiz Mussi, mais empresários e outros envolvidos.

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre, tornou sem efeito jurídico as escutas telefônicas, interceptação de e-mails e documentos apreendidos na Operação Dallas, iniciativa que investiga crimes de desvio de cargas a granel, favorecimento de empresas responsáveis pela retirada de resíduos no terminal portuário, crimes de corrupção ativa e passiva, desvio de dinheiro público, superfaturamento, fraude em licitação e formação de quadrilha.

Milhões de reais envolvem todos os crimes, sendo que apenas no desvio de carga os cofres públicos teriam sido lesados em mais de 8,5 milhões de reais.

Pela decisão de incompetência levantada no TRF-4ª Região, a operação da Polícia Federal fica em situação confusa, principalmente depois do escracho já promovido em relação aos suspeitos, embora os mesmos continuem no bico do corvo por conta de uma CPI instalada na Assembleia Legislativa do Paraná, que já apurou, também, vários crimes praticados no Porto de Paranaguá.

No momento, a procuradoria Regional da República, surpresa com a decisão de Porto Alegre, corre atrás do prejuízo para, usando o mesmo argumento da anulação, isto é, de que a defesa entrou com recurso em juízo que não tinha competência para anular provas colhidas.

E agora?

Mantidas as investigações da CPI da Assembleia Legislativa que devem corroborar tudo aquilo que a Polícia Federal já levantou no porto de Paranaguá, mais novas revelações, resta ao público aguardar, como o macaco que só quer entender, se os suspeitos até agora identificados são verdadeiros anjinhos ou realmente têm culpa nessa situação.

Mais um tempo, portanto, até que tudo se esclareça e os resultados da Operação Dallas e da CPI venham finalmente a público.

Decisão do TRF beneficia José Sarney, que recebe supersalário de R$ 62 mil

A ação do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) que derrubou a determinação de que os salários dos servidores dos três poderes não podem ultrapassar o teto constitucional beneficiou o próprio presidente do Senado, José Sarney. O acúmulo de vencimentos de Sarney chega a R$ 52 mil reais, quase o dobro dos R$ 26,7 mil que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o site Congresso em Foco, o supersalário do presidente do senado se deve aos R$ 26.700 que ele recebe pela Casa e por duas aposentadorias acumuladas. O site afirma que, segundo o Ministério Público, o presidente do Senado recebe as aposentadorias como ex-governador do Maranhão e como servidor do Tribunal de Justiça do estado. Em 2009, a Folha de São Paulo mostrou que as duas aposentadorias rendiam a Sarney R$ 35.560,98 por mês, em valores de 2007. Como o salário de senador hoje é de R$ R$ 26.723,13, a remuneração de Sarney seria agora de pelo menos R$ 62.284,11, afirma o Congresso em Foco.

A decisão do TRF-1, na sexta-feira, foi tomada depois de o próprio Senado ter entrado com um recurso para que os salários dos seus servidores não fossem limitados ao teto do funcionalismo público.

Em junho, ações movidas pelo Ministério Público levou a Justiça Federal a suspender pagamentos a servidores da União e do Senado Federal superiores ao valor do teto, mesmo quando os valores extras sejam por gratificações, comissões ou horas-extras.

Na ocasião, o juiz Alaôr Piacini, do Distrito Federal, ressaltou que apenas alguns benefícios podem ultrapassar o teto na soma com o salário, como auxílio-alimentação, auxílio-moradia, gratificação natalina e adicional noturno.

Coincidência ou não, ao derrubar a liminar, o desembargador Olindo Menezes usou, para justificar a liberação dos supersalários, o mesmo termo do texto do da Justiça Federal: que a decisão atentatava "contra a ordem pública".

Nesta terça-feira ,o procurador regional da República no Distrito Federal Renato Brill de Góes criticou a decisão de Menezes e disse que a justificativa do desembargador é "absurda e falaciosa". O procurador também considerou "risível" o argumento do presidente do TRF-1 de que a suspensão do pagamento de salários acima do teto "põe de joelhos o normal funcionamento dos serviços públicos do Senado Federal".

A ação que suspendeu o pagamento de salários acima do teto no Senado teve origem no Ministério Público Federal de primeira instância, com base em investigação realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2009. O TCU estima que a administração pública federal tenha tido prejuízo de R$ 157 milhões em 2009 com os supersalários, sendo que R$ 11 milhões teriam sido pagos acima do teto para 464 servidores do Senado.(Agência O Globo)