Deputados relembram movimento que impediu privatização da Copel

Primeiro projeto de iniciativa popular do País e a sessão de maior duração da Assembleia fizeram história no Paraná

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB) fez ontem em plenário uma mea culpa por ter votado em 2001 a favor da privatização da Copel. Ele chegou a pedir vaias das galerias lotadas que acompanharam a sessão, com pessoas vindas de uma passeata do centro de Curitiba até a Casa, para marcar os dez anos de votação do projeto do então governador Jaime Lerner, que pretendia vender a Copel para grupos privados.

Rossoni disse que foi o maior erro que cometeu em sua vida pública e prometeu que enquanto for presidente da Assembleia não irá colocar em votação nenhum projeto que privatize companhias estatais do Paraná. Dias antes da votação do projeto de Lerner, os deputados votaram o projeto popular que impedia a venda Copel e a maioria governista o rejeitou.

Representantes de mais de 20 federações, sindicatos de trabalhadores e entidades de classe participaram pela manhã do ato público, na Assembleia Legislativa, em comemoração aos dez anos do movimento “A Copel é nossa”, contra a privatização da estatal paranaense de energia. A sessão foi proposta pelo deputado estadual Elton Welter ( PT), para discutir também a inclusão dos setores de energia e saneamento na agência reguladora e as parcerias público-privadas que o governo pretende implantar no Estado.

Welter lembrou que há 10 anos, o Fórum Popular contra a venda da Copel reuniu 200 mil assinaturas no primeiro projeto de iniciativa popular do País, para tentar evitar a venda da empresa. “Esta sessão [de ontem] homenageia todos os paranaenses que participaram daquela luta e mostra que continuamos vigilantes para evitar qualquer tentativa de venda do patrimônio público dos paranaenses. Continuamos intransigentes na defesa do Estado como indutor de desenvolvimento e na manutenção e valorização das nossas empresas”, disse o petista.

O deputado alertou os movimentos sociais e populares para ficarem atentos, especialmente sobre o projeto de parcerias público- privadas. “A mobilização popular garantiu a retirada da Copel da agência reguladora, mas precisamos discutir o modelo das parcerias público privadas. A bancada do PT vai realizar em 31 de agosto um seminário sobre o tema e queremos contar com a participação de todas as entidades”, anunciou.

O movimento

Para o coordenador do Fórum contra a venda da Copel, Nelton Friedrich, atualmente diretor da Itaipu Binacional, o ato público de ontem relembrou o movimento de cidadania mais importante da história do Paraná. “É extremamente importante reavivar a memória. O movimento coordenado pelo Fórum mostrou que a mobilização popular é um antídoto contra a omissão. “Estava se praticando um crime de lesa Estado e os movimentos sociais se mobilizaram e impediram”, afirmou Friedrich.

O deputado Caíto Quintana, líder da bancada do PMDB na Assembleia, lembrou que a sessão para votar a privatização da Copel, 10 anos atrás, foi a mais longa da história da Assembleia Legislativa do Paraná. Ele foi um dos articuladores do movimento que impediu o governo Lerner privatizar a Copel. Apesar de o projeto ter sido aprovado por um voto de diferença, a intensa atuação do Fórum Popular, com ações judiciais, além do projeto popular, fizeram com que grupos interessados desistissem da compra.

O voto

Caíto disse que ao ver nas galerias pessoas do Fórum contra a Venda da Copel, era impossível não relembrar os momentos passados em agosto de 2001. “Impossível também não lembrar a luta que tivemos que travar quando daquela verdadeira invasão dos manifestantes paralisando a sessão da Assembleia”, disse Caíto. “Os estudantes e trabalhadores passaram a noite aqui e enfrentamos muitas dificuldades para a retirada da polícia e seus cães que queriam tirar todos de dentro desta Casa”.

Ontem, nos discursos em plenário, nenhum deputado citou nomes dos que votaram pela venda da Copel. Boa parte deles ainda é deputado estadual. O voto decisivo para que o projeto do governo Lerner fosse aprovado, por exemplo, foi do deputado Nelson Justus (DEM). Na época ele tinha se licenciado da Assembleia para comandar uma Secretaria de Estado e quando da votação do projeto ele se afastou e retomou sua vaga de deputado por cerca de dois dias apenas para votar a favor da privatização da Copel. Foi 27 a 26. (Roseli Valério)

Aumenta pressão e governo retira projeto para alterações nos serviços públicos

Entidades sindicais e estudantis juntam-se a bancada do PT, mas o recuo por enquanto será apenas no caso da Copel

Pressionado em função da polêmica em torno da questão, o governo do Estado recuou ontem e através de acordo com a oposição, retirou da pauta de votação da Assembleia Legislativa, por cinco sessões, o projeto que regulamenta e amplia as funções da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). O líder da bancada governista, deputado Ademar Traiano (PSDB), sinalizou que podem ser feitas mudanças no texto original para deixar claro que a Copel não estará submetida ao controle da agência.

Já em relação a Sanepar e os serviços de saneamento básico prestados pela companhia de economia mista, como a Copel e também quanto ao Porto de Paranaguá, o governo não pretende fazer alterações no projeto. Da mesma forma não pretende abrir mão da cobrança de taxa de 0,5% sobre as receitas das concessionárias de serviço público. O secretário de Estado do Planejamento, Cássio Taniguchi, esteve ontem no plenário da Assembleia para defender o projeto e admitiu que a taxa terá impacto nas tarifas. Mas argumentou que com a fiscalização da agência, as tarifas poderão ser reduzidas, em especial, no caso do pedágio.

O próprio Executivo irá elaborar um substitutivo ao texto original, que deve ser assinado por Traiano para ser votado. O projeto estava na pauta de ontem para a votação em primeiro turno. Desde que a proposta do Executivo chegou ao Legislativo em junho passado, a bancada petista aponta o suposto risco de brechas para uma eventual privatização futura da Copel, Sanepar e os dois portos paranaenses, o que é negado pelo governo tucano de Beto Richa.

Fórum Popular

A articulação dos petistas, cuja bancada de apenas sete deputados não teria força para provocar alterações no texto, serviu para criar a polêmica que atraiu as entidades do Fórum Popular contra a Venda da Copel, que será reativado por entidades sindicais e movimentos sociais. Ontem mesmo, lideranças sindicais e estudantis acompanharam a sessão. O Fórum Popular foi um movimento de atuação fundamental na luta contra a privatização da Copel, proposta pelo governo Jaime Lerner no ano de 2001. Agora pretende protestar contra a proposta do governo Richa sobre a regulamentação e ampliação da Agepar.

Antigos dirigentes do Fórum têm a mesma visão dos deputados do PT. Consideram o projeto sobre agências reguladoras uma sinalização de retomada do processo de privatização de dois setores estratégicos do Estado: saneamento básico (Sanepar) e energia (Copel). Mas Traiano e Taniguchi negam tal pretensão. “O que se quer é ampliar a finalidade da Agência para abranger todos os serviços delegados do Paraná”, reforçou o secretário, em plenário. Mas para o deputado Ênio Verri (PT), líder da oposição, há muitas dúvidas que precisam ainda ser esclarecidas antes da aprovação da matéria. “Por isso, vamos adiar a votação e ampliar os debates”, explicou.

Bate rebate

Outro petista, o deputado Elton Welter, afirma que “por trás da ampliação da atuação da Agência existe a tentativa de privatizar e terceirizar os serviços públicos". Para comprovar sua afirmação, ele citou o fato do Executivo ter instituído o conselho gestor de Parcerias Público-Privadas para aprovar, acompanhar e estruturar as PPPs em projetos nas áreas de tecnologia e inovação, cultura e desenvolvimento econômico.

Taniguchi garantiu na Assembleia que o governo quer fortalecer a Copel para torná-la empresa de classe mundial, a melhor distribuidora de energia elétrica do Brasil, o que, segundo ele, afasta a idéia de privatização. Em relação à Sanepar falou da meta do governo de transformá-la em uma empresa de referência na América Latina, “o que também afasta a alegação de privatização”, reiterou. O secretário disse ainda que a Agência também será responsável pela preservação dos direitos dos cidadãos, primando pela qualidade dos serviços prestados aos usuários. (Roseli Valério)

Secretário Taniguchi enfrentará petistas hoje sobre nova agência

Deputados suspeitam que a Agepar pode ser plataforma para futura privatização da Copel, Sanepar e os portos

Cássio Taniguchi

Para impedir que os setores de energia e saneamento atendidos pela Copel e Sanepar, empresas cujo controle encontra-se sob administração do Estado, sejam controladas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) os deputados petistas vão apresentar emendas à proposta que será votada em primeira discussão nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa. O projeto é de iniciativa do governo Beto Richa (PSDB) e pretende instalar efetivamente e ampliar o controle da agência sobre os serviços delegados pelo Estado à iniciativa privada. O secretário estadual do Planejamento, Cássio Taniguchi, irá hoje à Assembleia para fazer uma exposição a todos os deputados sobre a Agepar.

Conforme o texto original, a agência irá dotar o Estado de instrumentos legais para regular esses serviços públicos, fato que a bancada petista questiona em relação aos setores de energia e saneamento. “Não há necessidade de o Estado regular o próprio Estado”, explica o deputado Elton Welter (PT), membro da Comissão de Obras, que analisou a matéria do ponto de vista técnico e cujos integrantes apreciaram também um substitutivo geral ao projeto de autoria dos deputados do PT. Taniguchi, que fará a defesa do texto do Executivo em função da polêmica criada, vai a convite do líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano (PSDB).

Para os petistas, porém, nada justifica a inclusão de setores de energia elétrica e saneamento na agência reguladora, uma vez que no caso da energia, o controle é feito pela Aneel e o abastecimento de água é realizado pelos municípios. “Não há sentido no Estado querer regular o próprio Estado. A menos que o caminho que está sendo preparado seja abrir mão do controle estatal da Sanepar e da Copel. E essa é uma questão que preocupa todos os paranaenses”, insiste o deputado Welter.

A dúvida

Para evitar mudanças futuras na administração pública de energia elétrica, água e também na área portuária, as emendas do PT suprimem da redação da lei a inclusão da Copel e Sanepar e dos portos paranaenses. Também ampliam o controle social dentro das agências reguladoras, abrindo espaço no conselho deliberativo da Agepar para a Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia, Federação as Indústrias do Estado do Paraná, Conselho Regional de Economia, Organização das Cooperativas do Paraná e Sindicatos dos Engenheiros do Paraná, que poderão fazer consultas públicas sobre temas como mudança de contrato e tarifa. Outra mudança é a retirada da taxa mensal de 0,5% da receita operacional bruta, impedindo o caráter arrecadador da agência, com o fim das taxas.

Os outros deputados petistas acompanham Welter quanto às dúvidas sobre as reais intenções do governo tucano. “Por que criar uma agência estadual se os serviços que pretende regular já são fiscalizados pelas agências federais? Por que criar uma agência para regular os serviços prestados pelo próprio governo? O governo estaria preparando o terreno para outorgar à iniciativa privada alguns dos serviços que hoje são prestados pelas empresas sob seu controle acionário- caso da Copel, Sanepar, Compagás, Celepar, APPA e outras?”, pergunta a bancada. Deputados de outros partidos, até mesmo alguns da base aliada, esperam que hoje o secretário Taniguchi esclareça em definitivo essas dúvidas. (Roseli Valério)

Agência reguladora de serviços virou assunto dos mais polêmicos

Tornou-se assunto dos mais polêmicos nos últimos dias o Projeto de Lei nº 361/2011, que promove a ampliação da abrangência da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (AGEPAR).

A matéria que se refere a um assunto do passado que o então deputado Beto Richa (PSDB) havia tornado realidade, mas que jamais foi cumprido pelos governadores Roberto Requião (PMDB) e Orlando Pessuti (PMDB), virou polêmico justamente pelo fato de ser levantado agora com maior abrangência quando o governador atual é o criador de lei alusiva e que agora se expande, motivo que despertou o ânimo da oposição.

Discutindo a polêmica situação, o deputado Elton Welter (PT) foi um dos que se pronunciou a respeito, inclusive com artigo a respeito de sua posição em relação ao assunto e opinando pela criação de uma agência reguladora para regular o governo.

Uma agência reguladora para regular o governo?

O governador Beto Richa encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 361/2011, propondo a ampliação da abrangência da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná. Esta agência foi criada em 2002, no governo Jaime Lerner. Nunca saiu do papel.

O objetivo é inserir os serviços de saneamento básico e de energia no rol daqueles que a lei já previa. Estão incluídos: rodovias e ferrovias concedidas; terminais de transportes: rodoviários, ferroviários, aeroviários, marítimos e fluviais; transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros; exploração da faixa de domínio da malha viária; inspeção de segurança veicular.

O projeto de lei enviado à ALEP pelo governador, não explicita, porém, o que se entende por serviços de saneamento básico e serviços de energia. Conforme a proposta, tal definição será realizada “através de ato do Poder Executivo.” Ou seja: por meio de decreto do governador, sem a participação da sociedade e dos deputados estaduais. O projeto de lei também permite a inclusão de outros serviços delegados, conforme bem entender o Executivo.

Os setores de energia elétrica, saneamento e gás são monopólio de serviços públicos prestados pela Copel, Sanepar e Compagás, empresas cujo controle acionário é do governo do Estado. A Copel atende atualmente uma população superior a 10 milhões de paranaenses, abrangendo 393 municípios.  A Sanepar está presente em 344 municípios do Estado. A Compagas, empresa de economia mista, em que a Copel detém mais de 51% do controle acionário, é a concessionária responsável pela distribuição de gás canalizado no Paraná.

As agências reguladoras foram criadas no Brasil a partir da década de 90, quando das privatizações realizadas pelo governo brasileiro, com a missão de zelar pelo cumprimento dos contratos de concessão à iniciativa privada, além de fomentar a competitividade do setor, pela modicidade tarifária, com a universalização de serviços, aplicar a legislação relativa à fixação de tarifas e arbitrar conflitos entre o poder concedente, os concessionários e os usuários. Atualmente, existem dez agências reguladoras em nível nacional, como Aneel, Anatel, Anvisa, Anac, ANTT, Ana e outras.

O Estado é o titular do direito de concessão para explorar, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, os serviços públicos. Ao estender aos serviços de energia e saneamento a área de abrangência da agência reguladora, o governo do Estado indica que pode haver disposição de outorgar a terceiros a exploração de alguns desses serviços, seja por concessão, permissão ou mesmo, principalmente no caso da Copel e Sanepar, a privatização.

Na própria justificativa do projeto de lei, o governo sinaliza que irá incluir na agência outros serviços: “vem este Poder Executivo propor a ampliação da abrangência da ação reguladora da Agência, com a inclusão não só de serviços públicos relacionados à infraestrutura, mas todos os serviços públicos delegados, especialmente aqueles relacionados ao Saneamento, Energia e Tecnologia e Informática”, diz a mensagem do governador à Assembleia.

Por que criar uma agência estadual se os serviços que pretende regular já são fiscalizados pelas agências federais? Por que criar uma agência para regular os serviços prestados pelo próprio governo? O governo estaria preparando o terreno para outorgar à iniciativa privada alguns dos serviços que hoje são prestados pelas empresas sob seu controle acionário- caso da Copel, Sanepar, Compagás, Celepar e outras?

Além dessas questões, há ainda outras dúvidas que precisam ser esclarecidas pelo governo. É o caso do orçamento da agência. O projeto de lei prevê recolhimento mensal de 0,5% da receita operacional bruta do concessionário ou permissionário, a título de Taxa de Regulação de Serviços Públicos Delegados. O montante arrecadado constituiria receita privativa da agência. Cálculos iniciais dão conta que o orçamento da agência seria de R$ 70 milhões, superior ao de muitas secretarias de Estado.

A maior receita da agência estadual viria do setor de energia elétrica- cerca de R$ 55 milhões. Hoje, a conta de luz que o consumidor paga já inclui a taxa para a ANEEL, a agência federal que regula e fiscaliza o setor elétrico. Com a obrigação de a Copel pagar uma taxa de regulação também à agência estadual, haveria uma tarifa adicional para os consumidores paranaenses pagarem.

A sociedade precisa entrar nessa discussão. A Assembleia Legislativa não deve votar o projeto a toque de caixa. Precisamos ampliar o debate e estabelecer, com serenidade, quais serviços devem ser regulados e de que forma podemos garantir uma agência reguladora com autonomia orçamentária e financeira e independência e liberdade de decisão.

Não vejo sentido em incluir os setores de energia elétrica e saneamento na agência reguladora estadual. Não há sentido no Estado querer regular o próprio Estado. A menos que o caminho que está sendo preparado seja abrir mão do controle estatal da Sanepar e da Copel. E essa é uma questão que preocupa todos os paranaenses. 

Além deste tipo de manifestação, destaque-se, também, a questão levantada em torno do número de conselheiros que serão promovidos no caso paranaense e que é bem mais elevado do que ocorre em idêntica situação em outros pontos do país, conforme mostrou a Gazeta do Povo, inclusive com infográfico a respeito do assunto.

Respeitadas as opiniões em contrário, a verdade é que o governo defende sua posição em torno desta ampliação dos poderes da citada agência reguladora, entendendo que a modernidade do próprio governo está a exigir um posicionamento de tal vulto.

Notinhas do dia 7/7

Vai ou racha

Valdir Rossoni

É preciso reconhecer. Fez bonito ontem o presidente da Assembléia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB). Iniciou a sessão plenária passando um pito nos deputados e declarou que a partir da semana que vem, se não houverem pelo menos 18 deputados, que é o quorum, até as 14h45, vai derrubar a sessão, e os ausentes terão o salário descontado. A conferir se não ficar só na ameaça. A questão é que boa parte dos deputados aparece em plenário quando começa as votações, por conta disso, parte das sessões fica esvaziada. Tinha razão Rossoni antes, quando tentou implantar a verificação de presença no painel eletrônico já na abertura. Todos os deputados chiaram e ele teve de recuar. Está se vendo porque os 'nobres parlamentares' protestaram na época. Se Rossoni mantiver a palavra, vai funcionar, porque mexe no bolso dos deputados. Cada falta à sessão custa cerca de 660 reais. 

Em tempo

Na terça-feira 12, se Deus quiser e o tempo permitir, deve vir ao Paraná a presidente Dilma Rousseff, em Francisco Beltrão para lançamento do Plano Safra para agricultura familiar e Rossoni anunciou que por conta disso a sessão começará mais tarde, as 15h30. E que os deputados que estiverem no evento com a presidente terão a falta abonada. Então por que começar a sessão mais tarde? Nem é em Curitiba que a presidente estará. 

       

                             

Agora foi

E no fim das contas, somente ontem foi votado ainda em segunda discussão pela Assembléia o projeto do Ministério Público Estadual que concede cerca de mais 5% de reajuste aos seus servidores ativos e inativos. É um percentual de reposição salarial, o MPE deixou de reajustar quando deveria por não ter caixa na época. E o presidente da Casa, deputado Rossoni, tinha jurado de pés juntos que não havia problemas com o MPE e a tramitação seria rápida.

Entra e sai     

                                                                                  

O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), depois de votar em Ivan Bonilha para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, retornou ontem mesmo ao comando da Secretaria de Estado do Trabalho. O petista Elton Welter reassumiu o mandato.

Passou recibo

Romanelli era líder do governo Requião e articulou na época a eleição de Maurício Requião para a mesma vaga que anteontem, ao retornar a Assembléia para votar, passou atestado de que o processo de indicação de Maurício teria sido irregular.

CPI no porto

Mantida a descida da serra hoje dos deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito que está investigando denúncias de irregularidades nos portos do Paraná. Ele vão a Paranaguá para uma visita técnica ao porto e obter informações sobre o funcionamento dos terminais de fertilizantes, álcool e contêineres.

Bem vindos       

     

Outra questão que a CPI quer ver hoje é a dos documentos solicitados à administração do porto referentes a licitações, aditivos e chamamentos públicos feitos pela autarquia a partir de 2006, além de cópias das ações trabalhistas envolvendo os portos de Paranaguá e Antonina  e sobre as operações do terminal Barão de Teffé.  Já que a CPI é do interesse do governo estadual, tudo deve sair nos conformes.

PMDBdoP

Com o partido dividido, o jeito é comer pelas beiradas, tanto que prosseguem nesta semana as reuniões microrregionais do PMDBdoP, de Pessuti, no interior do Paraná.  Desta vez nas regiões norte e noroeste, com o ex-governador Orlando Pessuti e o senador Sergio Souza comandando a festa. Hoje com lideranças do partido em Londrina, amanhã com as de Apucarana e Paranavaí e sábado com a região de Maringá.

Tem de ouvir...

Mais recente capítulo da novela sobre Gustavo Fruet e o PSDB: finalmente ele marcou entrevista à imprensa para a semana que vem, sem definir o dia ainda, que só pode ser para anunciar sua decisão sobre continuar ou sair do partido. Apesar da garantia dada esta semana pela cúpula do partido de que o governador Beto Richa irá ficar neutro na eleição em Curitiba, a expectativa é de que Fruet declare que deixará de ser tucano.

Para crer           

     

A não ser que até lá o governador, que manda no partido, diga de público ao menos que o PSDB terá candidato próprio à prefeitura da capital. Richa vai viajar para o exterior dia 14 e só retorna dia 24, então a coletiva de Fruet deve ocorrer antes da viagem do governador, terça ou quarta-feira que vem.

Até dia 13

Aprovado ontem em redação final pelos deputados estaduais o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2012, onde o Governo do Estado prevê uma receita bruta de R$ 27,1 bilhões. Agora, a LDO segue para sanção governamental e, posteriormente, deve ser publicada no Diário Oficial. A semana que vem será a última de trabalho dos deputados. Na quarta-feira deve ser realizada a sessão de véspera do início do recesso parlamentar. (Roseli Valério)

Notinhas do dia 30/06

Eleição para o TCE

Ivan Bonilha

Ontem na Assembleia Legislativa o líder do governo na Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), disse que o secretário de Estado do Trabalho, o deputado peemedebista licenciado Luiz Cláudio Romanelli, pode deixar a pasta no próximo dia 4, para reassumir sua cadeira parlamentar e poder votar, no dia seguinte, na eleição para o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Traiano disse que “se necessário”, Romanelli pode deixar o cargo apenas para garantir mais um voto ao candidato do governo, o procurador Geral do Estado, Ivan Bonilha. É que o suplente do peemedebista é o deputado Elton Welter (PT), que tende a votar em outro candidato. Romanelli retornaria exclusivamente para desfazer o que fez em 2008. Na época ele era líder do governo Roberto Requião (PMDB) na Assembleia e articulou a eleição do irmão do ex-governador, Maurício Requião para conselheiro do TCE. A eleição da semana que vem é justamente para ocupar a vaga de Maurício, cuja eleição pela Assembleia três anos atrás, foi anulada em maio deste ano através de ato da presidência do Legislativo. 

Eleição dia 5

O presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), marcou para 5 de julho, terça-feira próxima, a sessão especial de plenário em que será eleito o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, entre 17 candidatos que postulam a vaga que era (ou é) de Maurício Requião.

          

Corre o risco

Como a questão da vaga de Maurício continua subjudice, ontem o deputado Elton Welter (PT), questionou Rossoni sobre a eleição agora, já que existe o risco de o eleito ganhar e não levar. E mais uma vez Rossoni disse que a eleição e a nomeação de Maurício foram anuladas através de ato legal da presidência do Legislativo e do governador. 

AeroRicha

O governador Beto Richa (PSDB) antecipou que o contrato de aluguel de avião a jato para transporte das autoridades estaduais, cujo edital de licitação está sendo preparado pela Secretaria Estadual de Administração, terá duração máxima de seis meses. É que até o final do ano o governo pretende comprar um avião para as viagens oficiais.

             

É do Estado

“Vamos comprar uma aeronave para o Estado. É preciso, não é para mim, é um patrimônio para o Estado. Como entre a licitação de compra e a encomenda vai algum tempo, creio que até o final do ano, então estamos licitando sim um contrato de aluguel de aeronave”, confirmou o governador.

A conferir  

No Diário Oficial de quarta-feira passada consta a autorização para a realização de procedimento licitatório para a contratação de empresa de táxi aéreo sob demanda, para as viagens do governador. Mas o edital, com os detalhes do serviço a ser prestado e do preço máximo que o governo pretende pagar pelo aluguel ainda não foi divulgado.

Que diz a OAB?          

                                           

A prisão de advogados e funcionários de confiança do Poder Judiciário suspeitos de terem desviado cerca de R$ 1 milhão de contas judiciais, conforme a coluna noticiou anteontem, foi comentada da tribuna ontem pelo deputado Douglas Fabrício na Assembleia. Ao lembrar que a OAB paranaense encabeçou um movimento contra a corrupção na política e em especial no Legislativo, em 2010, Douglas cobrou a mesma postura do órgão sobre o caso dessas prisões.

PMDB irado

A exemplo do que fez o diretório estadual do PPS, que chegou a expulsar filiados com e sem mandato, também o PMDB decidiu adotar uma posição radical contra os infiéis "que estão minando a estrutura partidária no Paraná", anunciou o presidente da legenda, deputado Waldyr Pugliesi. A decisão foi tomada durante reunião da  Executiva Estadual nessa semana, que aprovou uma série de medidas para identificar e coibir "estes desvios de comportamentos". Mas o rigor será usado apenas em relação a lideranças municipais do partido. 

Denúncias

 Pugliesi explicou que a Executiva Estadual tem recebido diariamente relatos e denúncias de que membros de alguns diretórios municipais e filiados inclusive com mandatos conquistados pelo PMDB, estão agindo contra os interesses do partido.  As denúncias que estão sendo relatadas, diz o presidente, atingem dirigentes que não estão cumprindo as determinações partidárias, com alguns chegando a ponto de promover campanhas de filiações de peemedebistas em outros partidos.

Denúncias 2

A executiva também foi informada de casos em que dirigentes municipais estão proibindo a divulgação das listas de filiados, sonegando informações de interesse partidário, "como se fossem donos dos seus respectivos diretórios municipais", disse um indignado Pugliesi diante desses fatos.  “A Executiva vai agir firmemente para fazer com que seja respeitado o estatuto partidário”, destacou, reforçou o presidente do PMDB. Ele não quis informar, porém, em quais municípios essas práticas estariam ocorrendo. 

Medidas

Entre as medidas que serão adotadas para a defesa do partido estão a dissolução de diretórios, intervenção em outros, designação de comissões provisórias, abertura de processos de expulsão daqueles que estão traindo o PMDB e a realização de convenções municipais. 

Do mandato

O deputado Pugliesi informou que  será realizado um mapeamento dos desvios de conduta dos peemedebistas, que poderão ser enquadrados em diversos artigos do Estatuto do PMDB, que tratam das sanções dos filiados em desvio de função. "Vários membros da Executiva lembraram, durante a reunião, que os mandatos são do partido, não dos filiados eleitos, como já definiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, lembrou ele.

Dissolução

Sem esclarecer se existe ligação ou não com as denúncias, a Executiva Estadual aprovou nessa semana a admissibilidade de dissolução nos diretórios municipais de Arapongas, Rio Branco do Sul e Imbituva, que se somaram a outras dissoluções já tomadas em reuniões anteriores. 

Convenções

As medidas tomadas pela Executiva visam garantir a tranquilidade nas convenções do próximo dia 17 de julho, programadas em centenas de municípios paranaenses, de acordo com o presidente estadual. “Enfim as ações anti-partidárias serão coibidas onde se manifestarem”, avisou Pugliesi.

Anti-hackers

O deputado federal paranaense João Arruda (PMDB) junto com outros dois colegas da Câmara apresentou um projeto de lei que endurece punição para invasores de segurança de sistemas informatizados. Naturalmente que a proposta deve-se  aos ataques a sites de órgãos públicos nos últimos dias.

Anti-hackers 2

Arruda explica que o projeto tipifica crimes cometidos na internet e prevê até dois anos de prisão, além de multa, para quem “invadir rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização de seu titular com o fim de obter vantagem ilícita”. O problema é que só não dá para fazer projeto para localizar os hackers.

E mais

O parlamentar paranaense antecipa que o projeto “anti-hackers” – olha a pretensão – também prevê prisão e multa para quem difundir códigos maliciosos (vírus) com o objetivo de destruir dados em dispositivo de comunicação. Se ao menos o projeto inibir um pouco a prática já é alguma coisa. (Roseli Valério)

Notinhas do dia 28/06

Contra Bonilha

Durante apresentação ontem na Assembleia Legislativa do relatório da Comissão Especial que conduziu até aqui o processo de indicação do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, a bancada do PT apresentou voto contrário ao nome do procurador-geral do Estado, Ivan Bonilha para disputar vaga. Para os petistas, Bonilha não cumpriu o preceito da impessoalidade ao assinar decreto que anulou a eleição de Maurício Requião. Ainda de acordo com a bancada, Bonilha se candidatou para obter indicação da vaga aberta com o ato originário de seu parecer ao decreto assinado pelo governador Beto Richa (PSDB) e por ele próprio. Aqui nem é o caso de má vontade dos petistas com o candidato preferido do governador tucano. “O procurador não cumpriu o preceito da impessoalidade ao assinar o decreto anulando a eleição anterior e automaticamente se candidatando à vaga”, explica o deputado Tadeu Veneri, que foi indicado pelo partido para sabatinar os candidatos que concorrem à vaga que está subjudice, do Tribunal de Contas.

Ao arrepio

O Regimento Interno da Assembleia ontem foi solenemente ignorado. Em decisão inédita, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Casa acatou a emenda substitutiva apresentada pelo Ministério Público Estadual a projeto de lei de sua própria autoria, concedendo reajuste salarial ao quadro de servidores da instituição.

“Boa vontade”

Não consta do Regimento Interno a apresentação de emenda desta forma, à CCJ, quando a matéria já está em tramitação no plenário. O fato foi destacado pelos relatores da matéria, deputados Nereu Moura (PMDB) e Cesar Silvestri Filho (PPS), pelo deputado Caíto Quintana (PMDB) e pelo presidente da CCJ, deputado Nelson Justus (DEM), “como prova da boa vontade da Comissão em relação ao Ministério Público”.

Exceção

Todos frisaram que se trata de uma situação excepcional que não deverá transformar-se em jurisprudência. “A praxe em casos assim é o arquivamento do projeto”, lembrou Quintana, “mas isso adiaria a implantação do aumento, punindo injustamente os funcionários do Ministério Público”.

Arquivo

A polêmica que cercou a tramitação do aumento do MPE se deve ao fato de o órgão ter proposto o índice de 11,55%, superior, portanto, aos 6,51% aplicados pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com base no IPCA de maio de 2010 a abril de 2011. O Ministério Público acrescentou a esse percentual 5,04% referentes a perdas verificadas em outro ano e que não foram repostas na época.

Em dois

Para resolver o impasse, a solução encontrada foi dividir o valor original em duas parcelas, constantes em projetos diferentes. Ontem os dois projetos foram votados na CCJ e também no plenário, em primeira discussão. Hoje o plenário da Casa será transformado em Comissão Geral para votação final do reajuste para servidores ativos e inativos do MPE.

Welter explica

O deputado Elton Welter, único petista que não estava na sessão que votou as supersecretarias na semana passada, explica que a falta à sessão tem justificativa. Ele estava em Londrina, onde participou da reunião da Câmara Técnica de Agricultura Familiar do Cedraf, Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar.

Bloco e projeto

Foi convidado por ser líder do Bloco da Agricultura Familiar da Assembleia e autor do projeto que incentiva a agroecologia. Se estivesse em plenário, Welter afirma que teria votado com a bancada do PT, contrária a criação das supersecretarias.

Polêmica

Ontem o deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB) fez uma mea culpa coletiva ao comentar o levantamento feito pela Diretoria Legislativa da Assembleia apontando que entre fevereiro de 2011 a 20 de junho dos 503 projetos de lei protocolados, apenas 70 foram aprovados. Ou seja, 13,9%. Mas 20 ainda aguardam sanção (ou veto) do governador. A posição de Cheida criou polêmica no plenário, com vários apartes.

Em Beltrão

Além de fato inédito, o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar (2011/2012) em Francisco Beltrão, pela primeira vez fora de Brasília, já repercute como um banho de auto-estima na população do Sudoeste do Paraná. A região comemora a vinda da primeira presidenta do Brasil e a primeira vez que um chefe da nação irá ao município. Será na próxima sexta-feira.

De família

A deputada estadual Luciana Rafagnin, líder da bancada do PT, comentou que lançar o Plano Safra da Agricultura Familiar em Beltrão “é reconhecer o Sudoeste como região-berço desse segmento e fazer justiça à história bonita de luta, de resistência, de organização social e de conquistas”.

16 bilhões     

    

A presidente Dilma virá ao Paraná anunciar a liberação de R$ 16 bilhões em crédito rural aos agricultores familiares de todo o Pais nas linhas de custeio e investimento do Pronaf, medidas que facilitam o acesso aos financiamentos e garantia de assistência técnica, com aporte de R$ 127 milhões. Com ela virá uma comitiva de ministros.

Vereadores

Começa amanha e prossegue até sexta-feira um encontro de homens e mulheres vereadores de todo o Estado, em evento da Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná (Acampar). Nomes como do governador Beto Richa (PSDB), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB) Fernando Guimarães, presidente do Tribunal de Contas do Estado e de Olympio de Sá Sotto Maior, Procurador-Geral de Justiça do Paraná, são alguns dos convidados.

Em debate

Os convidados debaterão com os vereadores temas como o desenvolvimento sustentável, transparência, Constituição Federal, reprovação de contas, trabalho infantil e integração entre as cidades entre outros. Durante o encontro será realizada também a eleição geral da Acampar para o próximo quadriênio. São questões afetas a vida nas cidades, onde o vereador legisla e de interesse à carreira desses políticos.

Requião atacado

A página na internet do senador Roberto Requião (PMDB) também foi alvo da onda de ataques de hackers que atingiu sites do governo federal e de instituições. No Twitter, o senador comentou: “Desocupados invadiram meu sítio (...). Polícia Federal nesses canalhas!”.

Fora do ar   

Requião não entrou em detalhes sobre a invasão. E até um deputado estadual, o líder do PMDB na Assembleia, Caíto Quintana, teve o site vítima de hacker. As páginas de ambos estão fora do ar e ainda sem previsão de retorno. A procura é por novos mecanismos de segurança ao site contra esse tipo de ataque. 

Mais economia

Terminou ontem a concorrência realizada pela Assembleia para contratação da empresa que fará a limpeza e a conservação de suas instalações, com economia mensal de R$ 44 mil, o que no final de três anos - tempo máximo do contrato – chegará a R$ 1,6 milhão. A empresa vencedora da concorrência foi a Higiserv, que já presta o mesmo serviço ao Legislativo, que apresentou uma proposta no valor de R$ 365.696,85 mensais.

12% menor

Atualmente, a Assembleia gasta nessa área em média R$ 415 mil mensais. Isso significa que a Casa firmará o novo contrato pagando um valor 12% menor. “Essa concorrência mostra que a Assembleia cada vez mais está aberta para serem acompanhados os gastos e também a todas as empresas que desejam prestar serviços ou vender seus produtos”, disse o deputado Plauto Miro (DEM), 1º secretário da Casa e responsável  pela administração do Legislativo e por todos os contratos da Casa. (Roseli Valério)