MAIS UMA DO REQUIÃO: TRAVOU EMPRÉSTIMO DE R$ 817 milhões ao PR

O governo do Estado entrou com novo pedido junto ao STF para obter a
liberação de R$ 817 milhões – linha de crédito do BNDES para investimentos
em infraestrutura logística e transporte. Segundo o líder do governo na
Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), apesar da liberação ter sido
garantida pela presidente Dilma Rousseff em encontro com o governador Beto
Richa (PSDB) no final do ano passado, e do contrato com a Secretaria do
Tesouro Nacional já ter sido assinado pelo Estado no início do ano, o
dinheiro não saiu por uma ação do senador Roberto Requião (PMDB). A matéria
é de Ivan Santos no Bem Paraná.
De acordo com Traiano, após o anúncio da liberação, Requião teria
encaminhado à STN uma série de questionamentos sobre a situação financeira
do Estado e a destinação dos recursos, o que emperrou novamente o processo.
O governo paranaense, então, entrou com uma ação cautelar no final do ano,
que deveria ter sido julgada pelo presidente do STF, ministro Joaquim
Barbosa, o que acabou não acontecendo. Como Barbosa entrou de férias na
semana passada, o Estado então entrou com novo recurso, pedindo a
agilização do julgamento pela ministra Carmen Lúcia, que substitui Barbosa
durante as férias do presidente do Supremo.
“Me parece mais uma vez todo um jogo político armado para impedir que o
Paraná receba esses recursos”, reclama o líder governista. Segundo ele, o
governador Beto Richa já havia cobrado, no final do ano, da STN, a
liberação dos recursos, conforme promessa da presidente, e depois que o
Estado teria comprovado estar com as contas em dia. “Mas o Requião
atravessou o processo com um requerimento na STN, e isso retarda tudo mais
uma vez”, reclama o tucano.
Há três anos o Paraná vem negociando a liberação de uma série de
empréstimos de organizações financeiras nacionais e internacionais, no
total de R$ 3,2 bilhões, que dependem do aval do governo federal. Até a
segunda metade do ano passado, a alegação para a não liberação era de que o
Estado tinha pendências junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc), e
estaria com sua receita comprometida com gastos com pessoal acima do limite
previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O governo então disse ter sanado essas pendências em novembro último, e
recebeu a promessa da presidente de que o dinheiro seria liberado, o que
não aconteceu. Traiano aponta ação política por parte dos ministros
paranaenses, em especial da chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, provável
candidata do PT ao governo. “A cada momento o dedo dos ministros cria um
embaraço”, afirma o tucano. Gleisi nega, atribuindo as dificuldades aos
problemas de caixa do governo do Estado.
*Precedente — *O líder do governo diz estar confiante de que o STF será
sensível ao recurso do Estado. Isso porque, segundo ele, há precedentes
favoráveis ao Paraná. Ontem, a ministra Cármen Lúcia, deferiu pedido de
liminar na ação cautelar suspendendo a inscrição do Estado do Piauí em
cadastro de inadimplentes da União, por conta da reprovação das contas de
um convênio celebrado em 2010. Cármen Lúcia lembrou que o STF tem
reconhecido a ocorrência de conflito federativo em situações nas quais a
União, valendo-se de registros de inadimplentes dos estados no Cauc, impede
repasses de verbas, assinatura de acordos de cooperação, convênios e
operações de crédito entre esses estados e entidades federais.