Definido ontem o presidente e o relator da CPI do Pedágio na Assembléia, apesar do choro e ranger de dentes de alguns deputados que deveriam ser indicados para compô-la e não foram. Os deputados Nelson Luersen (PDT), autor do pedido de criação da CPI e o ultra governista Douglas Fabrício (PPS), foram indicados respectivamente, presidente e relator da CPI.
ADJUNTO
Sem maiores explicações e sabe-se lá por que, também foi escolhido um relator-adjunto: o deputado Wilson Quinteiro, que é do PSB, por coincidência, partido aliado do governo do Estado. Adelino Ribeiro (PSL), de perfil independente, é o vice-presidente. O governo não queria uma CPI em meio às negociações que vem mantendo com as concessionárias para realização de obras que não foram feitas até agora.
LUTA NO PARANÁ
Nesta quinta-feira, Dia Nacional de Luta do Trabalhador, as centrais sindicais programaram atividades nas principais cidades. Em Curitiba, sindicalistas organizaram atividades paralelas, a principal, a partir das 16h, um ato público no centro. Vão deitar falação das pautas nacionais e as paranaenses, caso das tarifas de pedágio nas rodovias do Estado, uma política permanente de reajuste do salário mínimo regional e a regulamentação da profissão de motorista de ônibus. E, claro, a eleição para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas.
QUAL É A DELES?
Lista que circula na internet (não desmentida até agora por nenhum dos citados), aponta oito deputados federais paranaenses entre os 86 que votaram contra a moção de repúdio ao governo dos Estados Unidos. Denúncias do ex-técnico da CIA, Edward Snowden, são de que e-mails, telefonemas e dados de empresas, do governo e de cidadãos brasileiros são monitorados pelo governo estadunidense.
OS NOMES
Conforme a lista, teriam votado contra a moção de repúdio os deputados Abelardo Lipion (DEM), Marcelo Almeida (PMDB), Dilceu Sperafico (PP), Nelson Padovani, Sérgio Oliveira e Hidekasu Takayama (os três do PSC), Alfredo Kaefer (PSDB) e Eduardo Sciarra (PSD). Parece que esses políticos acham correto que outro país espione o Brasil e seus cidadãos.
FIM DE PRIVILEGIO
Não foi ainda dessa vez que o fim do foro privilegiado para políticos e autoridades dos três poderes foi banido. Ontem o debate foi intenso na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara Federal e a votação interna do tema foi adiada para a próxima semana. Duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) foram discutidas.
AS PROPOSTAS
Uma delas é ampla, de autoria em 2011, do líder do PPS, deputado paranaense Rubens Bueno, extingue o foro para parlamentes, presidente da República, ministro, governadores, prefeitos, magistrados e outras autoridades. A outra, engavetada desde 2005, estabelece o fim do privilégio para deputados e senadores apenas. A proposta de Bueno extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades dos três poderes, ressalvada a hipótese de crime de responsabilidade.
CRIMES COMUNS
Também a PEC do fim do foro privilegiado de Bueno repousou em uma gaveta da Câmara, apesar de contar com o apoio de 187 deputados quando apresentada e ter parecer pela admissibilidade desde junho de 2012. O alvo da proposta são as autoridades que cometeram crimes comuns. Só seria admitido foro privilegiado (julgamento em tribunais) para crimes de responsabilidade, que só podem ser cometidos por agentes políticos.
EMPURRÃO
O deputado paranaense está animado agora. “Vejo que há intenção de se votar essa matéria. Acredito que a proposta mais ampla deve ter prioridade. Assim daremos uma resposta mais firme para a população que foi às ruas cobrando o fim da corrupção no país”, disse o líder do PPS e também (eterno) presidente do partido no Paraná.
O ‘JEITINHO’
Pela PEC são alterados diversos incisos da Constituição que estabelecem quais categorias, entre elas os políticos, têm direito a julgamento apenas em instâncias superiores. A intenção, segundo Bueno, é evitar, por exemplo, que pessoas entrem para a política com o único objetivo de postergar o julgamento de crimes que cometeram.
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