PESSUTI JÁ TEM BOCA NO GOVERNO FEDERAL!

DIÁRIO OFICIAL DO PESSUTI:

*MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA*
*DECRETOS DE 1o -DE ABRIL DE 2013*
*A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, de acordo com o disposto na Nota Diplomática no
439, de 20 de dezembro de 1993, do*
*Governo brasileiro ao Governo paraguaio, e o estabelecido no art. 8o,
alínea "a", e art. 11o , §§ 1o e 2o do Estatuto da ITAIPU Binacional, anexo
ao Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai
para o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná,
pertencentes em condomínio aos dois países, desde e inclusive o Salto
Grande de Sete Quedas ou Salto de Guaíra até a foz do Rio Iguaçu (Tratado
de Itaipu), celebrado em 26 de abril de 1973, promulgado pelo Decreto no
72.707, de 28 de agosto de 1973, resolve*





*
*
*EXONERAR*
*CELSO LUIZ NUNES AMORIM da função de Conselheiro da ITAIPU Binacional.*
*Brasília, 1º de abril de 2013; 192o da Independência e 125o*
*da República.*
*DILMA ROUSSEFF*
*Edison Lobão*
*
*
*A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, de acordo com o disposto na Nota Diplomática no
439, de 20 de dezembro de 1993, do Governo brasileiro ao Governo paraguaio,
e o estabelecido no art. 8o, alínea "a", e art. 11o , §§ 1o e 2o do
Estatuto da ITAIPU Binacional, anexo ao Tratado entre a República
Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o aproveitamento
hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em
condomínio aos dois países, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas
ou Salto de Guaíra até a foz do Rio Iguaçu (Tratado de Itaipu), celebrado
em 26 de abril de 1973, promulgado pelo Decreto no 72.707, de 28 de agosto
de 1973, resolve*
*
*
*NOMEAR*
*
*
*ORLANDO PESSUTI, para exercer a função de Conselheiro da ITAIPU
Binacional, até 16 de maio de 2016.*
*Brasília, 1º de abril de 2013; 192o da Independência e 125o*
*da República.*
*DILMA ROUSSEFF*
*Edison Lobão*
*