Na Assembléia Legislativa, por conta da liderança governista foi adiada a votação do projeto do Executivo que prevê a isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o óleo diesel utilizado no transporte coletivo urbano. Curioso é que a decisão veio no dia seguinte ao anúncio de reajuste da tarifa pela prefeitura de Curitiba. Anteontem o líder do governo, deputado tucano Ademar Traiano, havia dito que o projeto do governador Beto Richa (PSDB), iria tramitar e ser votado em regime de urgência, transformando o plenário em comissão geral para concluir a votação na própria quarta-feira. Ontem, adiou-se. Culpa de quem? Não de Richa, claro, mas dos deputados. Esta foi a explicação de Traiano, de que deputados o procuraram e pediram mais tempo para discutir a matéria. “O projeto vai para a Comissão de Constituição e Justiça na próxima terça-feira, e vai à votação na semana que vem”, disse Traiano ontem. Ou seja, trâmite absolutamente normal.
SE VIREM
Quanto ao risco de fim da integração da tarifa entre Curitiba e cidades da RMC, Traiano, como Richa, apontou que a responsabilidade é dos municípios. Mas existe um acordo, de agosto de 2012, fixando que se o convênio pelo qual o governo do Estado estabeleceu o repasse do subsídio anual de R$ 63,7 milhões para garantir a manutenção da tarifa integrada não for renovado, a partir de maio a prefeitura de Curitiba não terá mais competência legal para gerir o sistema de transporte da RMC, e a responsabilidade seria do Estado.
ANTES E AGORA
Traiano diz que não é bem assim porque o órgão estadual da área tem a responsabilidade de gerir a região metropolitana, mas não tem autonomia para repassar recursos ou interferir na tarifa. Mas em 2012, quando teve início o subsídio, época em que o prefeito de Curitiba era um aliado do governador, o tal órgão do Estado podia tomar essa iniciativa?
OS TUCANOS
Agora está definido: o PSDB paranaense irá realizar no dia 24 deste mês convenções para renovação dos diretórios municipais. Segundo o presidente em exercício do partido, deputado Valdir Rossoni, a convocação atende o calendário estabelecido pela direção nacional.
OS TUCANOS 2
No mês de abril será realizada a convenção para a renovação do diretório estadual e, a do diretório nacional ocorrerá em junho. No Paraná, teoricamente quatro deputados disputam a presidência do PSDB: os estaduais Ademar Traiano e Valdir Rossoni, e os federais Alfredo Kaefer e Luis Nishimori. Aqui não fará diferença nenhuma o eleito, o cacique é Richa.
ANISTIA IPVA
Está a espera de parecer da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa para ser votado no plenário o projeto de lei que anistia o pagamento de IPVA dos veículos que têm débitos anteriores a 31 de dezembro de 2007. A proposição é do governador Richa e já foi aprovada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
EM NÚMEROS
O eterno relator de projetos do governo na CCJ e que é também líder da bancada governista na Assembléia, o mesmo Traiano, diz que a proposta representa uma anistia para 33,5 mil pendências, que totalizam R$ 11,3 milhões. O valor dos débitos representa, em média, R$ 340,00 por veículo.
A EXPLICAÇÃO
Como justificativa para o projeto o governo se fundamenta no baixo índice de inadimplência (1,1%, em 2007) e no alto custo para a realização da cobrança judicial de mais de 30 mil débitos pendentes. “Tal cobrança seria onerosa, demorada e não compensaria para o Estado em termos econômicos”, diz o bem ensaiado Traiano.
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