Cássio Taniguchi, secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral está sendo “solicitado” a comparecer na Assembleia Legislativa, para explicar a licitação que o governo está abrindo, no valor de R$ 2, 9 bilhões para a concessão administrativa destinada à implantação, manutenção, operação e gestão de nove unidades de atendimento ao cidadão. Quem pede a presença do secretário é a oposição ao governador Beto Richa (PSDB) na Casa, através do líder da bancada, deputado Tadeu Veneri (PT). O programa, chamado ‘Tudo Aqui’, será feito na modalidade Parceria Público-Privada e prevê a instalação de centros de atendimento em Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá e Ponta Grossa. O Tudo Aqui concentra serviços públicos de atendimento ao cidadão em um só local, reunindo vários órgãos municipais e estaduais. O contrato é por 25 anos e as propostas devem ser apresentadas até 25 de abril. De acordo com o edital de licitação, o governo pagará até R$ 9, 9 milhões mensais para as empresas que forem habilitadas a prestar o serviço. Para o líder da Oposição, o governo precisa explicar por que está contratando um serviço que será pago duas vezes pela população e que não precisaria ser prestado pela iniciativa privada “O cidadão vai pagar na prestação do serviço, no centro de atendimento, e através do Estado, que vai usar o dinheiro do contribuinte para remunerar a empresa vencedora da licitação. Hoje, em Curitiba, esse serviço já é feito nas ruas da Cidadania”, disse Veneri.
ATÉ 50 ANOS
O edital estabelece um prazo de contrato por 25 anos, renovável por mais 25. “É um contrato de 50 anos, de quase R$ 3 bilhões, que está sendo feito sem discussão com a população ou com as prefeituras das cidades onde o governo quer instalar o serviço. É pior do que o pedágio”, comparou o líder da oposição.
UMA EMPRESA
De acordo com a oposição, o projeto foi estruturado via ‘Procedimento de Manifestação de Interesse’ (PMI), que contou com a participação de apenas uma empresa, Shopping do Cidadão Serviços e Informática Ltda. (autorizada a apresentar os estudos de viabilidade em meados de 2011). Veneri disse que esta empresa recebeu R$ 20 milhões para a realização do estudo.
COINCIDÊNCIA
“O que nos chama a atenção é que para um negócio deste tamanho, apenas uma empresa se habilitou. E pertence ao mesmo grupo que participa de serviço semelhante implantado em Minas Gerais, na época do governo [tucano] de Aécio Neves”, comenta Veneri.
A IDEIA É BOA
No caso de Curitiba, o serviço seria implantado no Centro e em dois grandes bairros. De acordo com o edital, serão reunidos no mesmo local 34 prestadores de serviços de interesse público, com 171 atividades. Entre elas, a solicitação de atualização cadastral nos diversos órgãos do Estado, de ligação de serviços de água e esgoto, de emissão de 2ª via de contas de luz e água e emissão de carteiras de habilitação e de identidade.
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