Lançado ontem pela Assembléia Legislativa, novo edital para o fretamento eventual de até 300 horas de voo com a finalidade de atender as necessidades da Casa. O número é uma estimativa máxima, não significa que será necessário usar as 300 horas de transporte aéreo. Segundo informa a direção do Legislativo, de todo ano passado até agora só foram utilizadas 53 horas de voo, em idêntico serviço, fornecidas pela empresa Helisul Táxi Aéreo Ltda., vencedora da licitação anterior, ao custo de R$ 6.935,00 a hora.
QUASE MIL REAIS
A abertura das propostas da nova licitação será no dia 20 de fevereiro, seguindo as mesmas normas que nortearam a última e mantendo-se as características da aeronave, com capacidade para transportar até sete pessoas. O que muda em relação ao contrato que está vencendo é que este estabelecia o valor máximo de R$ 300 mil reais. O novo pregão fixou como referência não um valor pré-determinado, mas as 300 horas de voo, ao preço máximo de R$ 7.875,00 a hora, ou seja, quase mil reais de reajuste.
DE MERCADO
Esse valor, afirma o comando da Assembléia, está baseado na média do mercado – que acaba de sofrer o impacto do reajuste dos preços dos combustíveis estabelecido pelo governo federal - conforme levantamento em banco de preços que consulta pelo menos três orçamentos diferentes.
A EXPLICAÇÃO
Em 2012 a Comissão Executiva optou por utilizar aeronave “apenas em situações excepcionais e de extrema necessidade” para evitar o aluguel de um aparelho em tempo integral. A decisão levou em conta as demandas específicas do Legislativo, considerando a incompatibilidade de horários e trechos disponíveis para que seus representantes se façam presentes em diferentes regiões do Paraná.
A EXPLICAÇÃO 2
Diz o presidente da Comissão Executiva, deputado Valdir Rossoni (PSDB), que nas hipóteses em que os voos comerciais se mostrem mais vantajosos, serão eles os escolhidos. “São horas de voo para serem usadas numa eventualidade e que serão requisitadas com antecedência”. As licitações do Legislativo, ele sustenta, são abertas para a disputa de valores e, principalmente, com ampla divulgação, assegurando total transparência ao processo.
NA ASSEMBLEIA
A bancada estadual do PT apresenta nesta quarta-feira requerimento para que o governo do Estado e a Assembleia Legislativa intervenham junto às empresas prestadoras de serviço de vigilância e abram um canal de negociação com o sindicato da categoria que está com as atividades paralisadas. Os vigilantes reivindicam entre outros, reajuste baseado na inflação do INPC, de 6,2%, e pagamento do adicional de periculosidade de 30% sobe o piso da categoria.
BONS TEMPOS
A greve dos vigilantes completou cinco dias, em Curitiba, com agências bancárias fechadas há três dias. Os deputados petistas Tadeu Veneri, Elton Welter e Luciana Rafagnin lembraram os velhos tempos ontem. Subiram no caminhão de som, parado em frente à Assembleia para apoiar o protesto dos grevistas. Os vigilantes fizeram uma passeata até o Centro Cívico, mas depois iriam se reunir com os patrões.
ISENÇÃO PEDÁGIO
Começa a tramitar na Assembléia, projeto do deputado Ney Leprevost (PSD) que pretende garantir a todos os estudantes do Paraná a redução de 50% nas tarifas de pedágio. Pela proposta, a isenção será concedida mediante apresentação da Carteira Nacional de Habilitação junto com carteira de estudante emitida por instituição registrada no Ministério da Educação.
IDOSO TAMBÉM
Leprevost questiona: “Se estudante tem direito a meia entrada nos cinemas, shows, etc. porque não teria no pedágio?”. Ele também reapresentou seu projeto isentando os idosos com mais de 65 anos do pagamentos de pedágio no Paraná. Em fevereiro de 2011, havia protocolado projeto com teor semelhante, que foi barrado na Comissão de Constituição e Justiça. Agora o deputado insiste novamente.
SÓ NA PRESSÃO
“Acredito que hoje o clima político é outro. Todo mundo concorda que os preços das tarifas de pedágio no Paraná estão muito elevados e existe mais consciência dos parlamentares em relação as normas do Estatuto do Idoso”, avalia Leprevost. Tanto um projeto quanto outro, para que seja aprovado, vão depender de pressão popular.
DO PARANÁ
São dois os parlamentares paranaenses indicados por seus partidos para a mesa diretora da Câmara Federal. Um foi eleito anteontem como efetivo – André Vargas (PT), para a primeira vice-presidência; e o outro é quarto suplente – Hidekasu Takayama (PSC). É o mesmo Takayama que foi denunciado pelo Ministério Público Federal por suposto envolvimento com desvio de verbas públicas na época em que foi deputado estadual.
SUB JUDICE
Conforme a denúncia que foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal em 2011, Takayama teria nomeado funcionários para ocupar cargos em comissão em seu gabinete, mas essas pessoas teriam prestado serviços particulares. Na época seu advogado argumentou no processo não existir “qualquer prova de desvio de recursos públicos”.
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