FURIATTI LIBERADO
Depois de 18 dias recolhido ao presídio de Piraquara, o ex-prefeito da Lapa, na RM de Curitiba, Paulo Furiati (PMDB) foi libertado ontem por conta de liminar concedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, José Carlos Dalacqua. Para ser liberado Furiatti teve de pagar uma fiança de R$ 30 mil.
A ACUSAÇÃO
Furiati foi detido durante a operação ‘Quadro Negro’, desencadeada pelo Ministério Público (MP), dia 11 desse mês, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). De acordo com o MP, ele é suspeito de participar de um esquema de fraudes em licitações na área de educação. Além de Furiati, oito pessoas também foram presas. As cidades de Lapa e de Sarandi, no norte do estado, foram o foco das investigações.
OUTROS LUGARES
Só nestas duas cidades o MP estima que as irregularidades nas licitações podem ter criado um prejuízo de cerca de R$ 400 mil aos cofres públicos. Além da Lapa e Sarandi, a operação ‘Quadro Negro’ executou mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Araucária, Palmeira e Curitiba e em três outros Estados.
SÓ LIMINAR
A decisão quanto a Furiatti, não é definitiva porque o TJ ainda precisa avaliar o mérito da prisão do ex-prefeito e, dependendo do entendimento, ele pode ser detido novamente. O mérito deve ser julgado em cerca de 30 dias. O desembargador Dalacqua também apontou na despacho eventuais razões para a possibilidade de uma nova prisão preventiva do ex-prefeito.
JUSTIÇA ACATA
Ontem, mesmo dia que foi liberado, Furiatti foi informado que a Justiça da Lapa acolheu a denúncia protocolada pelo Gaeco, em conjunto com os promotores da cidade, contra nove pessoas, entre elas ele próprio e servidores municipais, por suspeitas de fraudes em licitações. A denúncia aceita, por ora, é apenas referente a Lapa. O esquema era assim: pessoas ligadas a institutos buscavam gestores públicos da área de educação com objetivo de fraudar licitações.
A DENÚNCIA
A denúncia é por formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e fraude à licitação - é resultado das investigações desenvolvidas ao longo da operação ‘Quadro Negro’. O GAECO do Paraná teve o apoio dos GAECOs de Santa Catarina, Distrito Federal e Minas Gerais. No Paraná, as apurações foram conduzidas pelo GAECO de Londrina e pelas promotorias da Lapa, Araucária, Palmeira e Sarandi.
MAIS ENVOLVIDOS
Acusado de participação no mesmo esquema investigado pela operação ‘Quadro Negro’, a pedido do MP a Justiça determinou o afastamento dos cargos do prefeito de Sarandi, Carlos Alberto de Paulo Júnior, e do secretário de educação municipal, Antonio Manoel Martins. Ambos são suspeitos, como Furiatti, de fraudes em licitações na área da educação, com a finalidade de desviar recursos públicos, diz o MP.
SALADA DE SIGLAS
Além dos 30 partidos políticos existentes no Brasil, todos formalizados, há pelo menos, mais 20 pedidos de registro no Tribunal Superior Eleitoral. Esta proliferação levou o deputado Lincoln Portela (PR/MG) a apresentar um projeto que muda a regra para o registro do estatuto de partido político, tornando-a mais rígida.
PERCENTUAIS...
Conforme o projeto, o partido político deverá comprovar o apoio de eleitores correspondente a, pelo menos, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por nove Estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles. A proposta altera a lei que trata dos partidos políticos (Lei 9.096/95).
MAIS ALTOS
Por essa lei, permite-se o registro do estatuto de partido que comprove o apoio de eleitores correspondente a, pelo menos, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por 1/3, ou mais, dos Estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que haja votado em cada um deles. O projeto em trâmite aumenta os percentuais.
COMO O POPULAR
Serviu de parâmetro para a proposta o quórum mínimo que se exige para a apresentação de um projeto de iniciativa popular. “Para os cidadãos apresentarem um projeto de lei é necessária a assinatura de 1% dos eleitores do País (cerca de 1,4 milhão), distribuídos em pelo menos nove estados brasileiros. Pode parecer um número muito alto, mas não é impossível obtê-lo e obedece ao regramento constitucional para a matéria em tela, por sua importância e relevância”, diz o deputado na justificativa do projeto.
DE PRONTIDÃO
Sobre a Câmara ainda: o deputado federal paranaense Fernando Francischini apresentou, ontem na Casa, projeto de lei para proibir o uso de materiais perigosos em casas de festas e estabelecimentos congêneres, alterando a legislação federal que regulamenta a concessão de alvarás e o processo de emissão de licenças para funcionamento desses locais.
TRISTE ALERTA
No rastro da tragédia da boate Kiss em Santa Maria (RS), projetos desse teor estão sendo apresentados em Legislativos municipais e estaduais também. A proposição de Francischini é a primeira apresentada na Câmara Federal após o incêndio na Kiss que resultou na morte até ontem de 235 pessoas e quase 150 feridos. Em Curitiba também um vereador protocolou projeto semelhante.
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