Rossoni recebe apoio contra alta das taxas de cartórios

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), recebeu, hoje à tarde, representantes de diversas entidades civis que manifestaram apoio à decisão de Rossoni de discutir com cautela o projeto do Tribunal de Justiça que determina o aumento das custas judiciais e cartorárias. Os representantes entregaram um manifesto onde destacam a firmeza de Rossoni em sua posição contrária à proposta de reajuste.
O deputado Rossoni disse que esse tipo de manifestação demonstra que toda a sociedade está buscando entender o porquê desses reajustes exorbitantes. “Os índices estão fora da realidade. E os valores do projeto do TJ influenciariam o dia a dia de todos os paranaenses. Sou contra. Se tivessem proposto o reajuste pela inflação, ainda poderíamos negociar, mas do jeito que está não pode ser”, afirmou.

OAB
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Paraná (OAB-PR), José Lúcio Glomb disse que uma semana antes do projeto ser aprovado pelo Órgão Especial do TJ, a planilha que justificava tal reajuste não era de conhecimento da entidade. “Não há uma planilha que justifique o volume deste aumento. É uma medida de grande reflexo para a população e não se pode aprovar sem que tenhamos com clareza as informações”, falou.

Creci
O diretor do Conselho Regional de corretores de Imóveis (Creci), Luiz Celso Castegnaro, relatou a preocupação de que, com o aumento das taxas, os proprietários de imóveis voltarem a fazer contratos de gavetas, o que não dá a garantia ao novo dono. “Somos um setor atingido diretamente por esse aumento e estamos aqui para tentar dar um freio nesses abusos”, afirmou. Segundo ele, com o aumento das custas, um imóvel do programa Minha Casa Minha Vida, considerado popular, o proprietário irá pagar até R$ 5 mil pela documentação.

Sinduscon
Já o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (SindusconPR), Normando Antonio Baú, ressaltou que é uma medida que envolve a todos os setores, pois em todos eles é preciso apresentar certidões para que possam trabalhar. “Assistir a essa elevação sem que isso seja devidamente explicado para nós, sem que seja realmente é necessário, não é possível. Nós vamos querer discutir. As custas já são altas. Um registro de imóvel, hoje, custa aproximadamente R$ 500 e, pelo projeto, irá para R$1.200,00”, relatou.
Baú disse ainda que os bancos, quando do financiamento dos imóveis, já incorporam ao financiamento o valor das custas de cartório, devido ao valor alto que já é cobrado atualmente.

Secovi
Para a presidente do Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi), Liliana Ribas Tavarnaro, não é possível saber os reais custos que determinam a prestação de serviço, mas que um aumento nessa dimensão é inviável. “Difícil colocar preço nos serviços de outra pessoa. Se estão há dois anos sem reajuste, que se corrija, que faça a correção por esse tempo. Existem índices para corrigir esses valores que ficaram sem correção”.
Também assinaram o documento o presidente do Sinduscon-Oeste, José Fernando Dillenburg; o presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Paraná Sindimóveis), Daniel Fuzetto; o presidente da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná (Ademi), Gustavo Luis Selig; e o presidente da Associação de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), Fábio Aguayo.