Impacto Paraná Diário

FALTA ATITUDE

Na Assembléia Legislativa paranaense os deputados falam muito em audiências públicas e da tribuna da Casa sobre as queixas de seus eleitores, incluindo experiências deles próprios, com as operadoras de telefonia móvel. Para não ficar atrás, o presidente da Assembléia disse que mandaria a Procuradoria Geral do Legislativo estudar que tipo de ação legal se poderia tomar para fazer com que essas empresas respeitem o usuário cumprindo com o que prometem quando vendem as linhas e garantindo cobertura de qualidade. E na Assembléia vai representante do Procon, do Ministério Público, dos usuários e das operadoras, em especial a TIM, a que recebe maior número de reclamações. E o máximo que se consegue é saber o plano de investimento das empresas para o Paraná. O deputado Edson Praczyck (PRB), propõe atitude mais vigorosa, seu colega Leonaldo Paranhos (PSC), que as operadoras assinem um termo legal de compromisso para melhorar o atendimento. E fica nisso, além dos discursos inflamados. O caminho das pedras, se querem mesmo agir em nome da população, é articular com o Procon do Paraná, o que fez o Procon de Porto Alegre (RS). Lá o órgão vai ingressar nesta segunda-feira com uma medida cautelar para proibir a venda de novas linhas de telefonia móvel na capital gaúcha, após reclamações de clientes sobre a qualidade dos serviços prestados por operadoras.

SUSPENSÃO
A medida, que será tomada após representação apresentada pela Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul (OAB/RS) na última quinta-feira, mira a suspensão nas vendas de linhas pós e pré-pagas de, aparentemente, todas as operadoras que atuam na cidade, TIM, Oi, Vivo e Claro, como no Paraná.

É DE DEFESA
Se o Procon e a OAB paranaenses tomaram alguma atitude ao menos parecida, não se tem notícia. Aqui, apenas o MP estadual tem investigado queixas dos consumidores. Em Porto Alegre, o Procon, justamente o órgão de defesa do consumidor, também pedirá na ação judicial “o desconto nas faturas proporcional ao tempo no qual o serviço não foi prestado por queda na conexão da linha telefônica e da Internet”, segundo comunicado.

DESRESPEITO
“Somente neste ano, registramos no Procon 806 reclamações sobre telefonia móvel. É o descaso das operadoras com os consumidores que não recebem a informação adequada sobre o serviço que estão contratando”, disse a diretora do Procon de Porto Alegre, Flávia do Canto Pereira. Na quinta-feira, as ações da TIM despencaram na bolsa paulista por receios de que a operadora sofra sanções do governo devido a reclamações sobre a qualidade de seu serviço.

EFEITO DOMINÓ
Em vários Estados, como em São Paulo e alguns do Nordeste, ações no Judiciário contra as operadoras, mais em especial a TIM, movidas pelos MPs ou seccionais da OAB, vão reforçando a reação dos usuários, através de órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Questiona-se a má qualidade de seus serviços, porque vendem mais do que podem oferecer em termos de cobertura e de atendimento. E o Paraná ainda não se juntou a esse movimento de pressão.

COM DINHEIRO

Feito o balanço dos que vão disputar as 399 prefeituras do Paraná, dos 1.024 candidatos a prefeito confirma-se que pobre mesmo não tem chance de disputar cargo majoritário. A maioria é empresário. São 152 no total – 143 homens e nove mulheres. Depois, 123 já são prefeitos que tentam a reeleição, sendo 112 homens e 11 mulheres.

OS VICES
Entre os candidatos a vice a maioria é agricultor (um termo vago): 168 – 161 homens e sete mulheres. Depois vêm os empresários: 135 - 129 homens e oito mulheres. Em terceiro, são os comerciantes: 83 – 77 homens e seis mulheres. Entre os que são vereadores hoje, 31 vão disputar as prefeituras, sendo duas mulheres.

TUCANOS LIDERAM
Ainda do balanço das eleições municipais, conforme dados do TSE. Em primeiro lugar entre os partidos, está o PSDB, que mais lançou candidatos a prefeito no Paraná. Os tucanos vão disputar 168 prefeituras. Em segundo lugar vem o PMDB, com 139 candidatos, seguido do PT, com 115 candidatos.

OUTRAS SIGLAS
Entre as demais legendas, dos candidatos a prefeito no Paraná, 75 são do PDT; 69 do PSD; 62 do PP; 56 do PPS (o partido diz que tem 57); 55 do DEM; 46 do PSC; 42 do PSB; 37 do PR; 37 do PTB; 31 do PV. As siglas que menos lançaram candidatos são o PSTU e o PCdoB, dois cada. Dos 30 partidos no Brasil, 28 vão disputar as eleições no Estado.

EM NÚMEROS
Sobre o PPS, o diretório paranaense divulgou o balanço das candidaturas de 2012. Dos 399 municípios do Paraná, o partido conseguiu viabilizar candidaturas em 274. Para prefeito e/ou vice, o partido tem nomes em 128 cidades, sendo 57 para prefeito (52 homens e cinco mulheres).

DE MULHERES
Os concorrentes a vice-prefeito são 71, sendo 11 mulheres. O destaque nesta eleição é do PPS por disputar a prefeitura de dois municípios com chapa pura feminina. Para vereador, o PPS lançou 1.537 candidatos (1.151 homens e 386 mulheres).

CANDINHA

Mesmo se querendo abafar o caso dentro da Assembleia Legislativa para não extrapolar fora da Casa, fugiu do controle, é claro, a falação sobre a briga entre dois diretores. Foram para socos e pontapés o agora ex-diretor Legislativo, Mauro Ribeiro Borges e o diretor do Departamento Pessoal, Bruno Perozin Garofani.

CANDINHA 2
Se descontrolaram tanto, que chegaram a quebrar um dos vidros no 2º andar do prédio da Assembléia. E a Mesa Executiva não tem como desmentir o entrevero, porque juntou povo em volta e deputados, inclusive, um ou outro tentando separar os brigões. Terminada a briga com escoriações leves nos dois diretores, eis que Mauro Ribeiro foi demitido e Bruno Garofani mantido no cargo.

NÃO OFENDE
Interinamente a Diretoria Legislativa está sendo ocupada pela Diretora de apoio à Mesa, Lucília Felicidade Dias. Mas o que os servidores da Assembléia comentam pelos corredores é que ninguém quer falar sobre a razão da briga entre os dois diretores, cargos que não são de somenos e também, porque apenas um foi demitido. Muitos deputados sabem, mas não falam. E a Mesa Executiva não se manifestou oficialmente.

GAECO NO STF

Deitou-se falação, mas cerca de dois meses depois é que o PDT protocolou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Decreto estadual 3.981/2012, do Paraná, que criou o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). A ação do diretório nacional pedetista é para defender o prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT) de “perseguição” por causa de investigações do Grupo sobre supostas irregularidades.

PARA ENTENDER
O decreto contestado estabeleceu diretrizes de cooperação do Poder Executivo estadual com o GAECO que, segundo o partido, contrariam o artigo 144 da Constituição Federal, que trata da estrutura de segurança pública. O principal argumento da Adin é o fato de o decreto estadual, ao determinar que cabe a um promotor de justiça coordenar o GAECO, permite a usurpação de funções por parte do Ministério Público do Paraná.

A TESE
“Cabe ao delegado de polícia, segundo o artigo 144 da Constituição, dirigir os órgãos policiais”, afirma o PDT. O delegado tem conhecimento específico e só está apto a assumir o cargo depois de concluir curso de formação técnico-profissional na Escola de Polícia com pelo menos 750 horas/aula, onde aprende técnicas de investigação, interrogatório, direção perigosa, armamento e tiro e outras.

ESQUECE TUDO
Como o promotor público não recebe a mesma formação, para o PDT, “não é preparado para a investigação policial”. Os pedetistas pedem, liminarmente, que se suspenda a eficácia do decreto em questão - anulando-se todos os feitos até agora realizados pelo GAECO contra a administração do prefeito Barbosa Neto e, no mérito, que seja declarada sua inconstitucionalidade. A ação parece de encomenda para o discurso de campanha do prefeito, candidato à reeleição.