Flávio Arns garantiu que independente do MEC, governo do Paraná vai fazer implantação total dos 33%
Não era o que o magistério paranaense esperava ouvir, mas ao menos uma data foi definida sobre a implantação total da hora-atividade de 33%, de acordo com a chamada Lei do Piso. Ontem o secretário da Educação e vice-governador Flávio Arns (PSDB), se comprometeu com representantes dos professores a começar a pagar a partir de janeiro de 2013. Como em agosto do ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a lei constitucional ao julgar uma ação de cinco estados, inclusive do Paraná, até agora o governo está deixando de cumprir o que prevê a legislação. Em função da hora-atividade, o Estado terá de contratar mais professores.
Conforme a Lei do Piso, um terço do tempo pago ao professor deve ser destinado para o preparo das aulas, dedicação a cursos e reuniões pedagógicas, dentre outras atividades extraclasse.
O secretário da Educação afirmou que um grupo de trabalho será formado pelo próprio Ministério da Educação com membros do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Este grupo discutirá os critérios de implantação total da hora-atividade e como será feita uma apropriação pedagógica desde novo tempo de trabalho.
De acordo com a direção da APP-Sindicato, entidade que representa professores e funcionários das escolas públicas estaduais, Arns garantiu que independente da conclusão ou não dos estudos do grupo no MEC, a implantação no Paraná está certa já para o início de 2013.
Funcionários
Na reunião com o secretário a APP-Sindicato tratou também do reajuste dos funcionários das escolas, reivindicado pela categorial e que até agora o governo não apresentou uma proposta concreta. A direção da APP deixou claro a Arns que a categoria não vai aceitar apenas a reposição do índice da inflação. Foi pedido ao governo pelo menos um reajuste no mesmo percentual do salário mínimo regional - válido apenas para a iniciativa privada - de 10,33%.
A maioria dos funcionários das escolas do Estado recebe menos que o salário mínimo regional, o que Arns teria considerado "inadequado", mas não se comprometeu, sem antes outras áreas do governo apresentarem avaliação financeira, a conceder o reajuste no mesmo patamar. Os funcionários também aguardam a reformulação do plano de carreira. Na próxima semana uma reunião entre representantes da Secretaria da Educação e da APP-Sindicato ira tratar exclusivamente dessa questão.
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