Como em "eleições" anteriores, preferido do governador é que deve ser indicado ao cargo pela Assembléia
Aberto ontem na Assembléia Legislativa o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná. Através de ato assinado pelo presidente da Casa e que será publicado hoje no Diário Oficial, o atual chefe da Casa Civil do governo Beto Richa (PSDB), deputado estadual licenciado Durval Amaral (DEM), inicia também sua "campanha" entre os colegas para assegurar uma tranquila condução ao cargo. A maioria dos deputados deve votar em Amaral, cuja indicação para o TCE é tida como garantida na Assembléia em função de suposto acordo entre ele e o governador a respeito da vaga no Tribunal.
Oficialmente já está confirmada pelo TCE a vacância do cargo com a publicação em Diário Oficial. O chefe da Casa Civil, inclusive, estava ao lado do presidente da Assembléia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), quando este assinou o ato de abertura do procedimento de "eleição" do próximo conselheiro. A presença de Amaral reforçou junto ao plenário sua condição de favorito para substituir o conselheiro Heinz Herwig, aposentado compulsoriamente porque vai completar 70 anos na próxima semana.
Depois da publicação nesta quinta-feira do ato da Mesa Executiva da Assembleia, os interessados em disputar a vaga terão um prazo de cinco dias para realizar a inscrição. Apesar de supostamente estar acertado que Amaral irá para o Tribunal de Contas, qualquer pessoa que cumpra os requisitos exigidos por lei pode se inscrever para concorrer. Terminado o período de inscrição, será aberto um prazo de três dias para eventuais pedidos de impugnação de candidatura e mais três dias para que se manifeste a Comissão Especial a ser formada para a analise do currículo dos candidatos. Ela será composta de acordo com a estrutura partidária, sendo as vagas divididas entre representantes do PMDB, PSDB, DEM, PT e os blocos PPS/PMN e PP/PV/PTB/PSL.
Todos os candidatos também serão entrevistados pelos deputados membros dessa comissão. Após esses prazos, os que forem julgados aptos a concorrer à vaga, conforme decisão da comissão, se apresentarão em plenário e poderão ser sabatinados. Por enquanto Durval Amaral não pretende deixar o cargo na Casa Civil. Pretende participar do processo de escolha do próximo conselheiro do TCE ainda na equipe de governo até porque não existe um prazo definido para finalização. Depende do número de candidatos inscritos e de eventuais recursos que podem apresentar uns contra os outros à Comissão Especial.
Casa Civil
Nos meios políticos a especulação é sobre quem irá assumir a Casa Civil no lugar de Amaral. De dois meses para cá, vários nomes já foram cogitados. De perfis técnicos e políticos, sem que o governador Richa negue ou confirme qualquer um deles. Depois de Deonilson Roldo, chefe de gabinete do governador e que seria sua escolha preferida, outros nomes com perfil técnico surgiram. No momento o que aparece mais é Bohdan Metchko Filho, que seria o favorito de Richa. De perfil político, a maior cotação continua sendo sobre o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB). O governador atenderia um desejo pessoal de Traiano convidando-o para o cargo e deixaria a bancada aliada mais satisfeita. O deputado tucano já foi criticado algumas vezes na condução da liderança, inclusive publicamente, por colegas de partido e de outras siglas aliadas.
Por Lei
Para ser nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, conforme a Constituição do Paraná, art. 77, § 1º, é preciso satisfazer os seguintes requisitos:
§ 1º. Os conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:
I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
II - idoneidade moral e reputação ilibada;
III - notórios conhecimentos jurídicos, econômicos, ?nanceiros, contábeis ou de administração pública;
IV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade pro?ssional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
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