O argumento de que é um risco fixar previamente um índice com base na
economia não demoveu os deputados
Mais uma vez a base governista na Assembléia
Legislativa garantiu aprovação de projeto de acordo com a orientação do Palácio
Iguaçu e por 40 votos a 7, derrubou emenda do deputado Élio Rusch (DEM) que
excluía do texto original do salário mínimo regional, o artigo que antecipa o
reajuste de 2013. Foi mantida a proposta do governador Beto Richa (PSDB) que
prevê aumento real de 5,1% para o piso regional de 2013, mais o índice de
inflação dos próximos doze meses, além da fixação do índice de reajuste para
este ano. Diretores da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep)
acompanharam ontem a votação em plenário e disseram lamentar a manutenção no
projeto do estabelecimento prévio dos índices de reajuste em 2013.
Mesmo sendo da base aliada, o deputado Rusch
argumentou que a supressão do artigo 2º da proposta, que prevê o reajuste para
o próximo ano, era necessária em função de a antecipação de qualquer índice ser
arriscada diante da imprevisibilidade da economia. Ele citou como exemplo a
crise econômica atual em vários países da Europa, envolvidos de surpresa depois
que teve início nos Estados Unidos. "O Brasil não é uma ilha e
ninguém ainda sabe se essa crise vai nos afetar ou não", alertou o autor
da emenda.
Habituado a ver os aliados se posicionar com o
Executivo sem questionar, o líder do governo na Assembléia, Ademar Traiano
(PSDB), praticamente nem se manifestou, apenas recomendou aos deputados que
votassem pela rejeição da emenda. Com a votação de ontem, os deputados
dispensaram a tramitação de projeto na Assembléia em 2013, como é a praxe,
autorizando o governador a definir os índices através de decreto.
A aprovação do
projeto do governo que estabelece um aumento de 10,32% para o piso regional em
2012, além de já determinar o reajuste do próximo ano, desgostou o setor
produtivo justamente porque não dá para prever como estará o cenário econômico
daqui a um ano. "Não somos contra os trabalhadores e não questionamos mais
o índice a ser aplicado este ano no mínimo regional", afirmou o
vice-presidente da Fiep, Evaldo Kosters. "Mas questionamos essa
antecipação de um índice que só vai ser aplicado em 2013. O que defendemos é a
livre negociação entre trabalhadores e empresários em seu devido tempo",
acrescentou Kosters.
A sessão
Presidentes e
executivos de sindicatos empresariais também acompanharam a sessão das tribunas
de honra enquanto dirigentes de centrais e sindicatos, contrários à emenda de
Rusch, ficaram nas galerias. O novo salário mínimo regional para 2012 prevê um reajuste de 10,32%, sendo 5,1% de aumento
real estipulado com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB) do País de
2010, mais 4,97% correspondentes ao índice de inflação do período. Além
de Rusch, votaram favoráveis a emenda os deputados Douglas Fabrício (PPS),
Fernando Scanavaca (PDT), Nelson Justus (DEM), Osmar Bertoldi (DEM), Plauto
Miró Guimarães (DEM) e Stephanes Junior (PMDB).
No final,
Rusch justificou que sua intenção não era questionar os índices de reajuste em
si, mas garantir que houvesse, no ano que vem, a devida discussão sobre o
aumento a ser aplicado em 2013. "Não é preciso ser especialista no assunto
para saber que não podemos prever o que vai acontecer com a economia nos
próximos 12 meses", reforçou o democrata. Os salários definidos para o
novo mínimo vão de R$ 783,20 e R$ 904,20,
dependendo da categoria. O projeto segue agora para sanção do governador
Richa e entrará em vigor a partir de 1º de maio para 900 mil trabalhadores de
diversas categorias sem sindicato ou acordo coletivo.
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