De acordo com o edital, o valor pago pela Assembleia não poderá ultrapassar R$ 300 mil por ano. A licitação, principalmente por pregão presencial, como será o caso, marcada para o próximo dia 21, vai permitir que os interessados em prestar o serviço para a Casa possam apresentar propostas mais vantajosas, a exemplo de outras licitações já realizadas, segundo o 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM).
As diferenças entre os dois editais (o primeiro foi no semestre passado) é que no anterior, para o fretamento de aeronave, o valor era considerado por quilômetros voado. E o edital do primeiro semestre determinava a disputa por tomada de preços, ou seja, os lances eram dados de maneira fechada, sem possibilidade de negociação. Já na atual licitação, com o pregão presencial, vai permitir que as empresas disputem lance a lance o melhor valor.
Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Assembleia mantém o mesmo discurso para justificar o fretamento de um avião em vez do uso de vôos comerciais pelos membros da Mesa Executiva como é praxe até agora. "O presidente do Poder Legislativo precisa estar presente em todos os encontros e reuniões deste Estado. Estamos fazendo isso de forma transparente e pública. Não vamos abrir mão desta possibilidade de transporte e o deslocamento rápido, oportunizando que o presidente da Casa possa estar nas localidades que necessitam da presença da Assembleia Legislativa", reiterou o tucano.
Patrimônio
Uma cópia do relatório final da Comissão Específica para Verificação e Apuração do Patrimônio da Assembleia, coordenada pelo segundo o 2º secretário da Assembléia, deputado Reni Pereira (PSB), foi entregue ontem ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que o órgão fiscalizador tenha ciência dos bens patrimoniais do Legislativo e fazer uma fiscalização em conjunto. “O TCE ficará ciente daquilo que recebemos da gestão anterior, até porque não existia outro inventário. Agora o Tribunal, tendo acesso a esse relatório, poderá trabalhar em parceria com a Comissão de Gestão que será criada”, explicou Reni Pereira. O patrimônio estimado do Legislativo estadual é de R$ 50 milhões, formado por 10 mil itens.
O 2º secretário também entregou ao presidente da Assembleia um projeto de Resolução para normatizar a administração dos bens móveis da Casa, visto que o levantamento agora concluído foi o primeiro realizado no Legislativo paranaense dentro das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê sanções pela não preservação e controle dos bens patrimoniais. “A partir de agora, sendo aprovado esse projeto, teremos um plano de gestão patrimonial.
Conforme o projeto, a comissão de levantamento será transformada em uma Comissão Permanente de Gestão Patrimonial para atualizar constantemente todas as alterações que ocorrerem no patrimônio da Assembleia”. o patrimônio da Assembleia é formado basicamente por carros, obras de arte, tapetes, mobiliário, equipamentos, além de outros objetos, e de um imóvel onde estão instaladas a oficina e o departamento odontológico do Legislativo. A comissão descobriu que o terreno onde é a sede da Assembleia está registrado em nome do governo do Estado, que deve fazer a doação oficial para o Legislativo. (Roseli Valério)
Uma cópia do relatório final da Comissão Específica para Verificação e Apuração do Patrimônio da Assembleia, coordenada pelo segundo o 2º secretário da Assembléia, deputado Reni Pereira (PSB), foi entregue ontem ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que o órgão fiscalizador tenha ciência dos bens patrimoniais do Legislativo e fazer uma fiscalização em conjunto. “O TCE ficará ciente daquilo que recebemos da gestão anterior, até porque não existia outro inventário. Agora o Tribunal, tendo acesso a esse relatório, poderá trabalhar em parceria com a Comissão de Gestão que será criada”, explicou Reni Pereira. O patrimônio estimado do Legislativo estadual é de R$ 50 milhões, formado por 10 mil itens.
O 2º secretário também entregou ao presidente da Assembleia um projeto de Resolução para normatizar a administração dos bens móveis da Casa, visto que o levantamento agora concluído foi o primeiro realizado no Legislativo paranaense dentro das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê sanções pela não preservação e controle dos bens patrimoniais. “A partir de agora, sendo aprovado esse projeto, teremos um plano de gestão patrimonial.
Conforme o projeto, a comissão de levantamento será transformada em uma Comissão Permanente de Gestão Patrimonial para atualizar constantemente todas as alterações que ocorrerem no patrimônio da Assembleia”. o patrimônio da Assembleia é formado basicamente por carros, obras de arte, tapetes, mobiliário, equipamentos, além de outros objetos, e de um imóvel onde estão instaladas a oficina e o departamento odontológico do Legislativo. A comissão descobriu que o terreno onde é a sede da Assembleia está registrado em nome do governo do Estado, que deve fazer a doação oficial para o Legislativo. (Roseli Valério)
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