Notinhas diárias

Defesa de Bonilha

Ivan Bonilha  (foto - AEN)

Enquanto aguardava-se o resultado das análises dos pedidos de impugnações de cinco das 16 candidaturas a conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela Comissão Especial constituída na Assembleia Legislativa, o procurador-geral do Estado, Ivan Bonilha, cuja candidatura foi a mais contestada, afirmou que não há nada que o impeça de disputar o cargo com a anulação da eleição de Maurício Requião. Para Bonilha, nem o cargo de confiança que ocupa no governo, nem sua assinatura no decreto que anulou a nomeação de Maurício o tornam inelegível. Alegou que o decreto do governador Beto Richa (PSDB) apenas dá cumprimento automático à decisão do presidente do Poder Legislativo que anulou um ato da Assembleia. E, sendo o documento assinado pelo governador, a assinatura dele, procurador-geral, é meramente assessoria. Bonilha afirmou que sua assinatura era dispensável, que Richa poderia ter assinado sozinho e a revogação da nomeação de Maurício teria o mesmo efeito legal. Quanto a exercer cargo de confiança no Estado e ser responsável pela representação judicial da Assembleia, o que, segundo a impugnação, poderiam influenciar na votação por parte dos deputados, Bonilha garante que nada fez que pudesse influenciar a disputa.

Fato concreto

O procurador-geral explicou melhor. Disse que não pode ficar sem trabalhar só porque é candidato ao TCE.  E atualmente seu trabalho é no cargo para o qual foi designado. Bonilha entende que para tentar impugná-lo, teriam de apontar um caso concreto em que tenha usado de seu cargo para promover sua candidatura. E negou que Richa esteja pedindo aos deputados para que o elegem a vaga.

Só Deus sabe

Essa questão de ocupar a vaga de Maurício Requião no TCE é imprevisível. O processo de escolha não deve acabar nesta semana. Uma liminar que se conceda a Maurício pela Justiça pode cancelar a eleição para preservar seu direito até que a contestação de sua indicação e nomeação seja julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

Vai saber...

E ainda que a Comissão Especial analise rapidamente as impugnações e seu parecer não seja contestado na Justiça por quem fez o pedido e o processo todo seja conduzido às pressas, com a eleição já na quinta-feira, como pretende Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Assembléia, sempre pode ocorrer de após indicação e nomeação do novo conselheiro, que no julgamento do mérito da Adin, o STF decida que a vaga pertence mesmo a Maurício.

Apoio à CPI

Está animado o presidente da CPI dos Leitos do SUS, deputado estadual Leonaldo Paranhos (PSC), porque recebeu do presidente do TCE, Fernando Guimarães, a confirmação de apoio técnico do órgão aos trabalhos de investigação da comissão.

Ajuda federal

Guimarães garantiu o auxílio à CPI do SUS e antecipou que como a questão envolve recursos federais, já fez contato com o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União para tentar formatar um trabalho conjunto.

Faz parte                             

O deputado Paranhos acredita que a adesão do Tribunal de Contas, além de dar maior credibilidade à CPI, garante o suporte técnico necessário ao trabalho de investigação que a comissão está fazendo em várias esferas de governo e nos hospitais. Ao comentar o apoio à CPI, Fernando Guimarães destacou a necessidade de o TCE assumir sua função institucional, de auxílio à atividade parlamentar.

Cutucada

O ex-governador Jaime Lerner comentou que sempre achou “ridícula” a Escolinha de Governo, apresentada pelo seu sucessor Roberto Requião (PMDB), na TV Educativa. Bem humorado, provocou: “Pior seria receber elogios daquela turma”. Cidadão do mundo, Lerner deu uma parada em Curitiba para lançar ontem a noite mais um livro sobre urbanismo.

Da Casa

A Mesa Executiva informou que a página da Assembléia Legislativa na internet sofreu um ataque interno na quinta e sexta-feira passadas. Todos os documentos e informações protocolados nesses dias foram apagados por alguém que tem uma senha de acesso ao site.

Só agora

Será preciso investigar para tentar descobrir o autor entre os que tem a senha. Isso mostra que as coisas podem desaparecer da página, mais um motivo para manter também documentos em arquivos das diversas diretorias da Casa. Para prevenir novos ataques, o Legislativo decidiu comprar dois novos servidores e reforçar os mecanismos de segurança do site.

Bom uso

Depois do repasse nesta terça-feira para o governador, a verba de R$ 10,2 milhões economizada pela Assembleia nos três primeiros meses da atual gestão, irá diretamente para hospitais do Estado. Entre os estabelecimentos que devem receber a verba estão o hospital regional de Francisco Beltrão, Paranaguá e Ponta Grossa.

Do baixinho

“O Brasil vai mostrar ao mundo que não tem só samba, futebol e mulher bonita”. Do ex-jogador Romário, agora deputado federal pelo PSB carioca, que esteve ontem em Curitiba participando do Fórum das Cidades-Sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014, realizado na Assembléia.  Bom de conversa, Romário acrescentou: “Somos um país riquíssimo e vamos mostrar ao mundo quem é o povo brasileiro”.

Vai bem

Os deputados que estiveram em Curitiba observaram, antes mesmo de vistoriar as obras, que a capital paranaense está em uma situação mais confortável que as outras duas cidades (Recife e Fortaleza) já visitadas pela Comissão Conjunta da Câmara e do Senado que está acompanhando o andamento das obras da Copa.

Às pressas

O projeto de autoria do governo que concede aumento de 6,5% ao funcionalismo público estadual, ganhará celeridade nos próximos dias na Assembleia Legislativa. O líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), apresentou nesta ontem requerimento para solicitar regime de urgência e transformação do plenário em comissão geral para analisá-lo.

Cronometro

Hoje o projeto será apreciado na Comissão de Constituição e Justiça. O reajuste será retroativo ao dia 1º de maio. E a pressa se justifica, segundo Traiano, porque o fechamento da folha de pagamento está próximo. E porque (isso ele não diz), o governo mandou de última hora para evitar discussões.

Coisa pouca

O governo do Estado vai ter que investir cerca R$ 13 milhões para conclusão das obras habitacionais que não foram concluídas no governo passado. “São obras de 2007, 2008, que estavam paradas”, disse o presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche.

Desistência

“Quarenta prefeitos chegaram a reverter a doação de terrenos que haviam feito à Cohapar, por causa da morosidade”, acrescentou Chaowiche. Ele afirmou que com a retomada da habitação como prioridade do governo estadual, alguns prefeitos estão voltando atrás nesta decisão.

270 mil

O Paraná tem um déficit de 270 mil casas, mas a Cohapar poderá entregar no máximo cem mil moradias em quatro anos. A prioridade do governo Richa, como o anterior, será atender famílias com renda de até três salários mínimos.