TJ do Paraná é o segundo na autorização de "grampos"

Foram realizadas mais de 1.300 escutas legais no estado em agosto, número que confirma preocupação de deputado


Levantamento do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, apurou que o Tribunal de Justiça do Paraná é o segundo do Brasil que mais autorizou grampos telefônicos no mês passado, atrás apenas do TJ paulista. Em todo 2.690 escutas. O Tribunal de Justiça paranaense liberou 1.349 autorizações. O chamado "grampo legal" é um instrumento para ser usado, em tese, quando não há outros meios.

Os dados do CNJ confirmam o que vem dizendo o deputado estadual Fabio Camargo (PTB), que desde o ano passado tenta instalar uma CPI na Assembleia Legislativa para investigar as escutas permitidas pela Justiça paranaense. Camargo também pretendia investigar o uso do equipamento "Guardião" da Secretaria de Segurança Pública, cuja função é fazer interceptações.

Ainda que as escutas possam ser autorizadas pelo Judiciário, nem sempre são aceitas pelos tribunais superiores, como o de Justiça e o Supremo. Nos processos eles podem anular provas obtidas em operações da Polícia Federal por meio de grampos legais, caso a autorização das in­­terceptações não obedeça todos os requisitos formais. Recentemente houve o caso da Operação Dallas, envolvendo investigações no Porto de Paranaguá, cujos "grampos legais" concedidos à PF foram anulados por magistrado de instância superior. Boa parte do que foi apurado pelos policiais e fiscais da Receita Federal não poderá ser usado contra os suspeitos. (Roseli Valério)