Foram realizadas mais de 1.300 escutas legais no estado em agosto, número que confirma preocupação de deputado
Levantamento do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, apurou que o Tribunal de Justiça do Paraná é o segundo do Brasil que mais autorizou grampos telefônicos no mês passado, atrás apenas do TJ paulista. Em todo 2.690 escutas. O Tribunal de Justiça paranaense liberou 1.349 autorizações. O chamado "grampo legal" é um instrumento para ser usado, em tese, quando não há outros meios.
Os dados do CNJ confirmam o que vem dizendo o deputado estadual Fabio Camargo (PTB), que desde o ano passado tenta instalar uma CPI na Assembleia Legislativa para investigar as escutas permitidas pela Justiça paranaense. Camargo também pretendia investigar o uso do equipamento "Guardião" da Secretaria de Segurança Pública, cuja função é fazer interceptações.
Ainda que as escutas possam ser autorizadas pelo Judiciário, nem sempre são aceitas pelos tribunais superiores, como o de Justiça e o Supremo. Nos processos eles podem anular provas obtidas em operações da Polícia Federal por meio de grampos legais, caso a autorização das interceptações não obedeça todos os requisitos formais. Recentemente houve o caso da Operação Dallas, envolvendo investigações no Porto de Paranaguá, cujos "grampos legais" concedidos à PF foram anulados por magistrado de instância superior. Boa parte do que foi apurado pelos policiais e fiscais da Receita Federal não poderá ser usado contra os suspeitos. (Roseli Valério)
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