13º DE PROTESTO
Todo final de ano a situação da
maioria das prefeituras que já é ruim, fica ainda pior em função do 13º salário
e pagamento de dívidas atrasada com fornecedores e problemas desse tipo.
Novamente Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios
(CNM), faz o alerta geral. Avisa que a maioria
das 5.564 prefeituras brasileiras deverão fechar suas portas no dia 13 de
dezembro, em protesto contra o governo federal.
BAIXA NO FPM
Na base do protesto, o
descontentamento com maiores baixas neste ano, em relação aos anteriores, nos repasses
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso complica a situação de
muitos municípios e dificulta mesmo para todas as pequenas cidades que dependem
exclusivamente do FPM. No Paraná, 70% estão nessa situação.
DE DAR DÓ
Os prefeitos se queixam de
dificuldades para a manutenção dos serviços essenciais a população e o
pagamento dos salários dos servidores, impedindo que honrem compromissos
básicos, por contas das receitas municipais comprometidas. Não bastasse esse
quadro crítico de final de ano, porém, os prefeitos estão mais ou tão
preocupados com janeiro de 2014, época de reajuste do piso nacional do
magistério.
VAI SOBRAR
Se até janeiro não estiver sido
alterada a questão do reajuste do piso nacional dos professores, cujo aumento
previsto é de 19,2%, os prefeitos alertam que não terão condições de arcar com o pagamento.
Movimento criado pela CNM e apoiado pela União Brasileira de Municípios (UBAM),
pretende fazer aprovar ainda este ano, na Câmara Federal, o projeto que trata
de recurso do piso do magistério.
PARA ONTEM
Há, no Congresso Nacional pelo menos 11
projetos que criam pisos salariais para diversas categorias. Segundo Ziulkoski,
só os projetos de piso do magistério, já adotado e o dos agentes comunitário de
saúde implicariam em R$ 11,5 bilhões/ano que os cofres municipais somados terão
de bancar a partir do próximo ano. “Precisamos ter a solução e tem que ser
agora”, apela o presidente da CNM.
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