O governo federal petista tem diminuído os repasses de recursos para o governo tucano do Paraná. De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, em prestação de contas ontem no plenário da Assembleia Legislativa, o Paraná perdeu o equivalente a R$ 434 milhões em 2012 por causa da queda nos repasses federais. Mas outros Estados também receberam menos.
X DA QUESTÃO
Hauly disse que enquanto a arrecadação própria do Estado cresceu nominalmente 13,09% ou 7,33% em termos reais (descontada a inflação), as transferências da União aumentaram 1,26% em termos nominais, mas em termos reais caíram 3,9%. As perdas foram provocadas por medidas como a redução de alíquotas do IPI e da CIDE, que se refletem sobre a composição do Fundo de Participação dos Estados.
NO VERMELHO
O secretário prestou contas sobre o último quadrimestre de 2012 e afirmou que no plano geral, o Paraná fechou o ano com uma receita de R$ 27,8 bilhões, mas gastou R$ 28,4 bilhões (no vermelho, portanto, mas o déficit não foi grande, de pouco mais de R$ 600 milhões). Apesar disso, Hauly avaliou que a situação do Estado é de equilíbrio, mesmo com as dificuldades oriundas da crise financeira internacional e o crescimento baixo de 0,9% do PIB.
ACIMA LRF
“Temos muitas dificuldades sim, mas o Paraná honra os compromissos que tem”, disse o secretário. Quanto ao pagamento de pessoal do Executivo, em 2012 representou 46,67% da receita líquida, acima do limite prudencial de 46,55% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
SALÁRIOS
Hauly argumentou que extrapolou devido aos aumentos dados pelo governo a categorias como professores e policiais. Mesmo não assumindo compromisso quanto ao governo poder atender nova reivindicação do magistério, ele previu que a situação vai se regularizar durante este ano com as mudanças na ParanáPrevidência.
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