CPI do Pedágio prometida é barrada por outras quatro

Uma delas é da Copa de 2014, apesar de já ter CEI aprovada; limite é de 5 ao mesmo tempo

Depois de ao longo desse ano ter sido criada apenas uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembléia Legislativa, ontem (22) foram protocolados quatro pedidos. Por conta disso, a CPI anunciada para investigar as concessões do pedágio pode sequer sair do papel, já que o limite de comissões desse tipo atuando simultaneamente na Casa é de cinco. Por agora está inviabilizada, portanto. Os pedidos de abertura de CPIs incluem investigações sobre recursos públicos para obras da Copa de 2014, os planos de saúde, e a atuação das operadoras de telefonia no Paraná. Antes destas, apenas uma havia sido protocolada, na semana passada, para investigar as pesquisas do Ibope nas eleições municipais paranaenses.
São quatro já inscritas com requerimentos de abertura dispondo das 18 assinaturas de deputados exigidas para criação de CPI, enquanto que a do pedágio, anunciada como reação do Legislativo às denúncias de Cleiton Kielse (PEN) sobre a suposta 'máfia do pedágio' que envolveria cinco parlamentares estaduais, somente ontem teve iniciada a busca formal de apoios. Kielse citou nomes dos deputados que, afirmou, teriam atuado para impedir a criação em 2011 de outra CPI do Pedágio, proposta por ele. Kielse foi denunciado ao Conselho de Ética da Assembléia e está sendo processado por um dos citados.
O deputado Nelson Luersen (PDT), que propôs em discurso na semana passada a CPI do Pedágio, com apartes de apoio em plenário, é que iniciou a coleta de assinaturas. Enquanto uma das cinco não terminar os trabalhos, o que pode ocorrer só em meados do próximo ano, a do Pedágio não será instalada, terá que aguardar a vez mesmo que obtenha agora o mínimo de assinaturas exigido pelo regimento da Assembleia.
A CPI mais antiga, que teoricamente está em andamento, foi criada para investigar os devedores do ICMS. Em 2007 essa manobra já foi usada, os deputados de oposição ao governador da época, Roberto Requião (PMDB), tinha as 18 assinaturas para instalar a CPI da Corrupção, que iria investigar denúncias contra o governo do Estado. Não chegou a ser criada porque a então base governista protocolou várias CPIs - que foram aprovadas, mas sequer instaladas - supostamente para investigar denúncias contra o governo anterior, de Jaime Lerner.

Copa do Mundo
Das CPIs protocoladas na Assembleia, já foi aprovada ontem mesmo em plenário a que pretende investigar e acompanhar as obras de infraestrutura da Copa 2014, bem como o repasse de recursos para a Arena da Baixada, estádio do Clube Atlético Paranaense, que irá sediar quatro jogos da primeira fase do evento. O autor da proposta de CPI e que deverá presidi-la, o deputado Fábio Camargo, com base em notícias na imprensa e documentos, aponta que o custo das obras de mobilidade para a Copa quase dobraram em relação ao orçamento original, chegando próximo de R$ 1 bilhão.
O deputado garante já ter elementos suficientes para pedir a nomeação pelo governador do Estado de um interventor para acompanhar a condução da obra e repasses financeiros a Arena da Baixada. “Pretendemos mostrar isso e ganhar o apoio da sociedade para apresentá-los ao governador", explicou. Não agora, ao menos, Beto Richa (PSDB) viajou ontem para Europa e Oriente Médio e só retorna em 12 de novembro.
Outra justificativa para a CPI é a denúncia na semana passada do ex-diretor jurídico e integrante do conselho administrativo da CAP S/A, advogado Cid Câmpelo Filho, sobre a contratação de empresas de familiares do presidente do Atlético, Mario Celso Petraglia nas obras da Arena. Ao todo, 19 parlamentares assinaram o pedido de CPI, que irá substituir a Comissão Especial de Investigação (CEI) aprovada na semana passada. Camargo também propôs a CEI, mas alega que na eventualidade de "alguma obstrução" a ela, de imediato a CPI pode continuar os trabalhos, por isso entrou com o pedido.
E no caso de uma CPI, os deputados têm mais poder de investigação, como a possibilidade de intimação, inclusive com uso de força policial, para oitiva de testemunhas. Sendo uma CEI, é feito um convite, sem que o "convidado" seja obrigado a comparecer.