Secretário Taniguchi enfrentará petistas hoje sobre nova agência

Deputados suspeitam que a Agepar pode ser plataforma para futura privatização da Copel, Sanepar e os portos

Cássio Taniguchi

Para impedir que os setores de energia e saneamento atendidos pela Copel e Sanepar, empresas cujo controle encontra-se sob administração do Estado, sejam controladas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) os deputados petistas vão apresentar emendas à proposta que será votada em primeira discussão nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa. O projeto é de iniciativa do governo Beto Richa (PSDB) e pretende instalar efetivamente e ampliar o controle da agência sobre os serviços delegados pelo Estado à iniciativa privada. O secretário estadual do Planejamento, Cássio Taniguchi, irá hoje à Assembleia para fazer uma exposição a todos os deputados sobre a Agepar.

Conforme o texto original, a agência irá dotar o Estado de instrumentos legais para regular esses serviços públicos, fato que a bancada petista questiona em relação aos setores de energia e saneamento. “Não há necessidade de o Estado regular o próprio Estado”, explica o deputado Elton Welter (PT), membro da Comissão de Obras, que analisou a matéria do ponto de vista técnico e cujos integrantes apreciaram também um substitutivo geral ao projeto de autoria dos deputados do PT. Taniguchi, que fará a defesa do texto do Executivo em função da polêmica criada, vai a convite do líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano (PSDB).

Para os petistas, porém, nada justifica a inclusão de setores de energia elétrica e saneamento na agência reguladora, uma vez que no caso da energia, o controle é feito pela Aneel e o abastecimento de água é realizado pelos municípios. “Não há sentido no Estado querer regular o próprio Estado. A menos que o caminho que está sendo preparado seja abrir mão do controle estatal da Sanepar e da Copel. E essa é uma questão que preocupa todos os paranaenses”, insiste o deputado Welter.

A dúvida

Para evitar mudanças futuras na administração pública de energia elétrica, água e também na área portuária, as emendas do PT suprimem da redação da lei a inclusão da Copel e Sanepar e dos portos paranaenses. Também ampliam o controle social dentro das agências reguladoras, abrindo espaço no conselho deliberativo da Agepar para a Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia, Federação as Indústrias do Estado do Paraná, Conselho Regional de Economia, Organização das Cooperativas do Paraná e Sindicatos dos Engenheiros do Paraná, que poderão fazer consultas públicas sobre temas como mudança de contrato e tarifa. Outra mudança é a retirada da taxa mensal de 0,5% da receita operacional bruta, impedindo o caráter arrecadador da agência, com o fim das taxas.

Os outros deputados petistas acompanham Welter quanto às dúvidas sobre as reais intenções do governo tucano. “Por que criar uma agência estadual se os serviços que pretende regular já são fiscalizados pelas agências federais? Por que criar uma agência para regular os serviços prestados pelo próprio governo? O governo estaria preparando o terreno para outorgar à iniciativa privada alguns dos serviços que hoje são prestados pelas empresas sob seu controle acionário- caso da Copel, Sanepar, Compagás, Celepar, APPA e outras?”, pergunta a bancada. Deputados de outros partidos, até mesmo alguns da base aliada, esperam que hoje o secretário Taniguchi esclareça em definitivo essas dúvidas. (Roseli Valério)