Movimento dos deputados estaduais de todo o País é para eles e vereadores legislarem mais, descentralizando a União
Um governo federal descentralizado, assim como a arrecadação tributária, cabendo à União a defesa nacional, emissão da moeda e política externa. É a proposta das Assembleias Legislativas de todo o País, que se reuniram ontem em Curitiba em reunião da diretoria da Unale, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais. "Defendemos uma maior autonomia dos Estados e Municípios para que eles possam administrar as riquezas por eles produzidas e atender as demandas locais de forma mais eficaz”, explicou o presidente da entidade, deputado acreano José Luis Tchê.
De acordo com o presidente, Assembleias e Câmaras de Vereadores estão engessadas nos limites de competência legislativa. A maioria das decisões está na Câmara Federal e no Senado, quando não nas matérias encaminhadas pelo governo federal para tramitação no Congresso Nacional. Por isso na reunião de ontem, pela segunda vez neste ano a Unale voltou a discutir o ‘Pacto Federativo’, que é um acordo firmado entre a União e os estados federados a fim de estabelecer as funções, direitos e deveres de cada um.
A reunião foi comandada pelo deputado Artagão Júnior (PMDB), presidente em exercício da Assembleia. Participaram 30 parlamentares representando as direções de Assembleias Legislativas de 17 estados. Outra questão importante para os Estados, a padronização do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também foi debatida. O governo federal quer implantar uma alíquota única para todos os Estados, mas a proposta não é consenso entre as partes em função das diferenças econômicas regionais.
Os deputados defendem também que as Assembleias Legislativas decidam sobre a criação de novos municípios, e não o Congresso Nacional, como acontece atualmente. Ao final do encontro, Artagão Júnior aproveitou para falar aos colegas do “novo momento” pelo qual passa a gestão do Legislativo paranaense sob a presidência do deputado Valdir Rossoni (PSDB), que inclui a abertura para discussões como as da reunião de ontem, que visam reforçar e dar mais liberdade para o trabalho dos parlamentares.
Para Artagão, que ficará no cargo até 3 de setembro, quando Rossoni retorna da viagem oficial à Europa com o governador Beto Richa (PSDB), “é com o planejamento das ações e mobilização dos deputados [através da Unale], que teremos condições de reforçar cada vez mais a atuação dos Legislativos estaduais”. (Roseli Valério)
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