No rigor da lei
Os deputados paranaenses aprovaram projeto em segunda discussão, a mais importante, que deveria ser copiado por todos os Estados em nome do interesse público. Trata-se do projeto do deputado Caíto Quintana, líder do PMDB, tornando obrigatória a prestação de contas no Paraná, das instituições privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos a título de subvenção e auxílio, ou parcerias com municípios ou com o Estado. São as entidades do chamado Terceiro Setor e também as que são declaradas de utilidade pública pelas câmaras municipais ou pela Assembléia Legislativa. A intenção do autor é tornar mais transparente a administração de fundações, associações, organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips). E com a emenda do deputado Rasca Rodrigues (PV), também aprovada, foi incluída na fiscalização as Organizações Sociais (OSs). As prestações de contas do uso dos recursos públicos, segundo o projeto, deverão ocorrer por meio de um portal da transparência na internet. “As instituições serão obrigadas a publicar, nesta página, de que forma gastaram os recursos todos os meses, independente do valor do convênio”, explicou o parlamentar. Há uma lei federal exigindo a prestação de contas dessas entidades, mas para recursos públicos recebidos acima de 200 mil. 90% das entidades, porém, não recebe mais do que isso e atualmente não são fiscalizadas.
Às claras
Os demonstrativos das transferências realizadas pelos governos estadual ou municipal, terão que ter especificados os nomes das pessoas jurídicas ou físicas, com o respectivo CNPJ e CPF. Conforme o projeto ainda, a página eletrônica deverá ser mantida pela instituição beneficiada, sem qualquer ônus para o poder público.
De leve
A penalidade é que é leve, mas foi levado em conta que a maioria das entidades efetivamente presta atendimento à população. Por conta disso, o não cumprimento da lei vai acarretar apenas na imediata suspensão do repasse governamental, até a regularização.
Para o TCE
“Qualquer entidade que receba verbas públicas, independente do valor, tem o dever de dar publicidade e transparência às suas ações, coibindo assim qualquer tentativa de desvio de recursos ou a má utilização de dinheiro público”, justifica Caíto Quintana. A fiscalização do cumprimento da lei será prerrogativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que não se manifestou a respeito.
Nova derrota
Parece que não adianta insistir. Mais um recurso de Maurício Requião, desta vez para tentar cancelar a eleição de Ivan Bonilha como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, foi negado pelo Supremo Tribunal Federal. O presidente do STF, Ministro Cesar Peluzzo, negou o pedido e, portanto, a eleição de Bonilha está mantida.
A posse
Na sexta-feira passada o Supremo já havia negado um pedido de Maurício de suspensão da eleição. É possível que já na próxima semana Ivan Bonilha assuma a vaga de Maurício no TCE como conselheiro. O governador Beto Richa (PSDB), que se empenhou pessoalmente na eleição, deve assinar sua nomeação antes de viajar para o México, dia 14 próximo.
‘Jeitinho’
Como diz o presidente da Assembléia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), a “reforma agrária” dos gabinetes da Casa vai começar pelo oitavo andar. Um deputado terá que sair deste andar e descer para outro. A reforma será feita durante o recesso parlamentar. Rossoni diz que os gabinetes terão um espaço padrão, para acabar com as queixas.
Ironia
É no 8º andar do prédio “novo”, o Tancredo Neves, onde está a maioria dos deputados petistas, como estranho no ninho, Pedro Lupion (DEM), latifundiário de família. Rossoni tinha dito que Lupion deixaria este andar, mas o democrata nega que tenha concordado em se deslocar sem que antes fique definido onde exatamente serão as suas novas instalações. É, Lupion pode sentir agora o que é ser um sem-terra, no caso, um sem-gabinete.
De cá para lá
Outra forma de atender a reivindicação de 40 deputados que se queixaram da diferença de tamanhos dos gabinetes, é transferir do Tancredo Neves para o prédio antigo outros setores para sobrar mais espaço aos deputados.
Só vendo
Alguns deputados que tem gabinetes grandes, boa parte deles do PMDB e do DEM, já disseram que não vão abrir mão de espaço. Caíto Quintana, por exemplo, bateu o pé e não quer perder nenhuma saleta que seja. Mas Rossoni garante que vai conseguir um acordo com todos esses deputados.
Uma geral
Inaugurado em 1986, o Edifício Presidente Tancredo Neves nunca passou por uma grande reforma. Além dos gabinetes, a obra incluirá depois o reparo nas 1.400 janelas e esquadrias e deve durar quatro meses. O custo será de 225 mil reais.
Jovens tucanos
A Juventude do PSDB do Paraná (JPSDB) realiza neste sábado, às 15h, o lançamento do Programa de Formação de Quadros, no plenarinho da Assembléia Legislativa. A iniciativa, em parceria com o Instituto Teotônio Vilela do Paraná (ITV-PR) e com a JPSDB Curitiba, tem por objetivo resgatar o significado das bandeiras defendidas pelo partido e promover o debate de novos temas.
Paizão presente
Participarão do evento lideranças jovens e políticas do Paraná, entre elas Marcelo Richa. Seu pai, o governador do Estado e presidente do PSDB paranaense, Beto Richa, irá falar para a moçada, entre outras lideranças.
Todo Paraná
O Programa de Formação de Quadros será realizado neste ano em todas as regiões do Estado. A primeira etapa será em Curitiba e Região Metropolitana, com o início das atividades até o final de julho. Será divulgado em breve um cronograma com data e locais que o programa será realizado no Estado.
Novos líderes
A proposta do Programa de Formação de Quadros da Juventude do PSDB do Paraná é promover o debate sobre a importância do jovem participar do meio partidário, conhecer a história do partido e oportunizar novos posicionamentos.
Por temas
Os participantes serão divididos em grupos temáticos e orientados por patronos: Economia; Promoção Social, Terceiro Setor e Voluntariado; Políticas Educacionais; Saúde; Desenvolvimento e Meio Ambiente; Esporte; Cultura e Acesso a Informação; Relações Internacionais; Segurança. (Roseli Valério)
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