Finalmente
Demorou seis meses para começar a se fazer realidade um dos carros-chefe da campanha do governador Beto Richa (PSDB), os tais contratos de gestão. Dando-se o desconto de que no primeiro semestre Richa teve de “arrumar a casa” para então instituir os contratos, espera-se que daqui para frente o secretariado dance miudinho, fazendo os órgãos públicos efetivamente cumprirem as metas estabelecidas. E os contratos de gestão começam nesta segunda-feira com a ordem do governador de redução de 15% nos gastos administrativos, do custeio da maquina pública, com a meta para este ano de uma economia de R$ 72 milhões. O que implica na redução de despesas com água, luz, telefonia, combustível, mão de obra terceirizada, diárias e passagens, entre outros. Durante a reunião com o secretariado, no Palácio das Araucárias, Richa advertiu que as medidas de contenção de gastos não podem afetar serviços essenciais nas áreas de saúde, educação, desenvolvimento social e segurança pública. Quer dizer, vão ter de reduzir os custos, mas sem que o serviço prestado diretamente à população seja alterado. Falar é fácil, mas já da até para imaginar em postos de saúde, escolas ou atendimento policial, por exemplo, funcionários alegando que não podem fazer isso o aquilo porque o governador mandou economizar.
Hackers
Em função dos crimes que são praticados pela Internet que foram freqüentes nas últimas semanas, através dos hackers, que invadem sistemas, roubam senhas e dados pessoais e realizam transferências de dinheiro, entre outras peripécias, vários deputados federais, incluindo o paranaense João Arruda (PMDB), apresentaram projeto de lei para substituir um outro que tramita há anos no Congresso Nacional.
Sem lei
Incluindo menos crimes previstos no novo projeto, a intenção é que ele seja mais rapidamente votado por enfrentar menor resistência entre a maioria dos deputados. Além dos hackers, há criminosos que propagam imagens de pedofilia, disseminam mensagens que deturpam jovens e crianças, enfim, diversos delitos que as autoridades tem dificuldade em combater porque não existe uma legislação clara no Brasil.
Meio termo
O projeto de Arruda e os cinco outros deputados é para substituir o projeto de lei (PL) 84/99, que trata dos direitos e responsabilidades dos usuários e provedores de internet. Como a data indica, foi apresentado na Câmara em 1999 e está engavetado desde então. Só reapareceu no mês passado, quando dos ataques de hackers a órgãos públicos.
Os crimes
A proposta do grupo de deputados tipifica crimes cometidos na rede de computadores que não estão previstos na precária legislação atual, como roubo de senhas e dados, invasão de computadores e difusão intencional de vírus e códigos maliciosos. “Mas diferente do projeto que já tramita na Câmara [o 84/99] o nosso não obriga os provedores a guardar dados de conexão”, explica Arruda.
Privacidade
Um dos motivos que o PL 84/99 empacou foi por ameaçar a privacidade dos usuários da web, na medida em que manda guardar os dados de acesso à internet sem dizer como. E o novo projeto além de excluir isso, também prevê menos crimes do que o anterior.
Audiência
Na última semana por pressão dos autores atuais, foi adiado a votação do PL 84/99 na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O presidente da comissão fechou acordo com o grupo para realizar a audiência na próxima quarta-feira, 13 de julho e votar a matéria somente em 10 de agosto. Ou seja, o grupo de Arruda ganhou tempo.
Contribua
O novo projeto está disponível para consulta pública no endereço http://edemocracia.camara.gov.br/web/seguranca-da-internet/wikilegis. Arruda está pedindo sugestões e críticas sobre a proposta pelo site www.joaoarruda.com.br ou pelo twitter, no perfil @joao_arruda. E para audiência dia 13.
Mais promessa
Diz o deputado Mauro Moraes (PSDB), que preside a Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, que conversou com o governador Richa e o secretário de Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César e obteve resposta positiva para seu pedido de contratação de 2 mil policiais e bombeiros militares até o final deste ano.
Concurso PM
Ainda segundo Moraes, ele também conseguiu junto ao governo a prorrogação por mais um ano do último concurso realizado para a Polícia Militar. A lista de espera tem 14 mil aprovados. Com a destinação de 12% do orçamento do Estado para a área da segurança, o Paraná terá, segundo ele, recursos necessários para investir em projetos para a área.
Crédito
Tucano, o deputado diz que o governo está comprometido com a segurança pública, claro. Mas a criminalidade continua subindo, em especial na capital e região metropolitana. Moraes afirma, porém, confiar na ampliação do quadro da PM e a aquisição de equipamentos para dar condições de trabalho para a categoria.
Na real
Se melhorar, será no próximo ano, já que o governo irá ampliar o orçamento para segurança para 2012. Trabalha este ano com o que foi destinado em 2010. Moraes alfineta: “No passado, tínhamos um governo que ignorava a necessidade de redução dos índices de criminalidade”.
De grátis
O presidente da Assembleia, deputado tucano Valdir Rossoni vai explorando ao máximo os efeitos das mudanças que fez no Legislativo através da mídia e das sessões itinerantes no interior do Paraná. Foram quatro no primeiro semestre. O que é uma grande jogada de marketing, aliás. Ele e seu séqüito fazem mídia de graça nas regiões visitadas. Em parte, explica a intenção de mantê-las.
De um tudo
As tais sessões itinerantes da Assembleia reúnem entidades e lideranças regionais, prefeitos e vereadores e populares, são um acontecimento. Diz Rossoni que a população discutiu durante o primeiro semestre deste ano as suas demandas. Por população entenda-se os segmentos organizados, claro.
Custo baixo
Para a Assembleia, o custo dessas sessões é reduzido, uma vez que a estrutura operacional é disponibilizada pelas câmaras municipais e prefeituras anfitriãs. Aos deputados, o deslocamento e as diárias de hospedagem e alimentação integram a verba legal de representação para o exercício da atividade parlamentar.
Na teoria
Rossoni valoriza mais a iniciativa porque o resultado ao final das etapas de interiorização, vai embasar e constar, através de emendas na elaboração do Orçamento do Estado para, teoricamente aplicação em obras, destinação de recursos e melhorias em áreas como saúde, educação, segurança, geração de emprego e infraestrutura – conforme as prioridades apontadas justamente durante as sessões.
Tese mesmo
Mas há que lembrar que emendas aprovadas pelos deputados são atendidas se o governo quiser e puder. Em quase oito anos de governo, por exemplo, Roberto Requião (PMDB) não atendeu emenda nenhuma de deputado. Sempre alegou que o Orçamento do Estado era enxuto e os recursos tinham destinação certa para as prioridades do Estado.
Em parte
Rossoni, porém, segue em frente. “Nós desencastelamos a Assembleia. Estamos andando pelo Paraná, permitindo à sociedade se manifestar sobre os seus anseios e fazendo com que os deputados conheçam as diferentes regiões do Estado. Quando discutirmos o Orçamento de 2012, em breve, os parlamentares já saberão quais são as principais demandas e necessidades dos municípios”, diz ele. (Roseli Valério)
Nenhum comentário:
Postar um comentário