Assembleia encerra processo de regularização dos efetivos

Presidente do Legislativo faz o anúncio: dos 170 sem função, 69 estão sem trabalhar, com salário menor a partir deste mês

Valdir Rossoni

“Eu fico triste por ter que tomar medidas tão duras no Poder Legislativo, que deveria ser exemplo para a sociedade. Gostaria de ter recebido uma Casa dentro da normalidade, e não tivesse que estar fazendo isso. Não é agradável, mas é necessário por dever do cargo que exerço”, disse ontem o deputado Valdir Rossoni (PSDB) ao anunciar oficialmente que, depois de quatro meses, está encerrado o processo de regularização dos servidores da Assembleia. Ele declarou que das 170 pessoas que estavam sem função, 69 estão agora "à disposição", ou seja, não precisarão comparecer a Assembleia, mas terão seus salários reduzidos já neste mês, de acordo com o tempo de trabalho.

Rossoni garantiu que a medida está dentro da lei e que antes de se colocar esses servidores efetivos em disponibilidade, foram esgotadas todas as possibilidades de negociação. Eles não se sujeitaram ao processo de disposição funcional para aproveitamento em outros órgãos da administração pública estadual. A medida foi adotada conforme prevê a Lei nº 16.823/11, com fulcro na Constituição Estadual, de autoria da Comissão Executiva da Casa, que dispõe sobre o remanejamento, cessão e disponibilidade de funcionários efetivos da Assembleia.

Segundo o presidente da Assembleia, mesmo com servidores em disponibilidade e esgotado o prazo para alocação dos servidores, uma vez que há mais de 90 dias a medida já foi anunciada, se um desses funcionários eventualmente encontrar um local para exercer as atividades no Legislativo ou qualquer outro órgão da administração pública, não será impedido de atuar. “No momento estamos colocando em prática esta medida, que é dura, mas necessária e já está valendo. Agora, se de repente algum funcionário quiser ir para o Estado ou mesmo encontrar atribuições na Casa, ele terá esta oportunidade para continuar trabalhando”, garantiu.

A Mesa Executiva deu tempo para as pessoas decidirem. “Estamos falando sobre isso há mais de quatro meses. E a lei foi aprovada 30 dias atrás. No dia que aprovamos a lei, concedemos mais 30 dias de prazo, e aí que aceleramos o processo, reduzindo de 170 para 69 servidores que estão sendo colocados em disponibilidade”, explicou Rossoni. A lei da própria Assembleia sobre a disponibilidade funcional foi elaborada nos termos do § 3º, art. 36, da Constituição Estadual.

No governo

Foi depois da reestruturação administrativa, com reenquadramento de funcionários realizado em março, que 170 servidores efetivos ficaram sem função na Assembleia. Além de alocar um servidor por gabinete parlamentar, comissões permanentes e lideranças partidárias, parte desse contingente foi cedido às secretarias estaduais da Justiça e Cidadania; Trabalho, Emprego e Promoção Social; Assuntos Estratégicos; Saúde; Turismo; Corregedoria e Ouvidoria Geral; Instituto de Terras, Cartografia e Geociências; Universidade Federal do Paraná; Colégio Estadual do Paraná; Hospital da Polícia Militar; Instituto Ambiental do Paraná; Ministério Público de Contas; Conselho Comunitário de Segurança Pública de Matinhos; Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Assembleia Legislativa (Sindilegis).