Bonilha assume vaga do TCE sem impedimentos para julgar

Depois de toda a polêmica jurídica em torno da eleição, tomou posse ontem na sétima vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o ex-chefe da Procuradoria Geral do Estado, Ivan Bonilha. Como de praxe, a solenidade de posse foi concorrida, com a presença dos chefes dos três Poderes e políticos de várias esferas e partidos, com e sem mandato. Na posse o próprio Bonilha admitiu que a maneira como se escolhe o conselheiro para o TCE sempre foi questionável, mas ponderou que já houve evolução neste processo.

Para o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fernando Guimarães, porém, a vaga assumida por Bonilha pertence ao ex-secretário Maurício Requião. A sua nomeação para o cargo não feriu a lei, segundo Guimarães. “Não mudo minha posição. Não há nepotismo no caso. A escolha de Maurício Requião foi feita pela Assembléia Legislativa e não pelo governador Roberto Requião”, justificou ele. “Mas não vou questionar as decisões do Supremo [Tribunal Federal]. Vou apenas cumprir as decisões”, observou.

Ivan Bonilha começa a trabalhar no monitoramento da execução orçamentária de órgãos da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia e da Sanepar, a mesma atividade exercida por Maurício nos breves intervalos em que ocupou o cargo. Da mesma forma que ele, Bonilha também terá como funções ser relator e emitir parecer sobre o Fundo Municipal de Previdência, prestação de contas anual das prefeituras e convênios.

Apesar de a vaga estar subjudice, o ex-procurador assumiu agradecendo o apoio que teve do governo Beto Richa (PSDB), o que levou a base aliada na Assembléia a elegê-lo em detrimento da candidatura de um deputado. O problema da vaga é que Mauricio Requião foi afastado do TCE em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal. O entendimento do STF é que houve nepotismo em sua nomeação pelo irmão Roberto Requião, então governador do Paraná.  Dias antes da escolha do seu substituto pela Assembléia, Maurício tentou ações judiciais para suspender o processo. Depois da eleição ainda tentou cancelar a posse de Bonilha, mas o TCE negou seu pedido.

Liberdade      

Antes disso, mesmo sem a manifestação definitiva do Supremo, em maio deste ano o ato de indicação de Maurício Requião pela Assembleia foi anulado e a nomeação pelo governador foi cancelada, abrindo caminho para a eleição de um novo conselheiro.  Ivan Bonilha terá direito a nomear uma equipe de auxiliares com 13 funcionários comissionados, além de ser atendido também por servidores de carreira, especialistas do Tribunal.

Bonilha já atuou na prefeitura de Curitiba, na Sanepar e no governo estadual, mas apesar disso não terá impedimento legal para julgar processos ou prestação de contas dessas instituições. A não ser que ele próprio se sinta desconfortável. O presidente do TCE afirma que o novo conselheiro não estará impedido nesses casos.

“Ele [Bonilha] pode ter impedimentos individuais ou não, mas não são impedimentos objetivos”, esclareceu. Na hipótese de Maurício Requião ser confirmado na vaga pelo Supremo, o TCE terá que pagar seu salário desde 2009.