115 se recusam
Ontem (6) o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB) junto com o primeiro-secretário, deputado Plauto Miró Guimarães (DEM), anunciaram o saldo das disposições funcionais dos servidores da Casa que estavam sem função. Um total de 180 funcionários da Assembleia (não eram 170 da última vez? Apareceram mais desta agora no “balanço”), estava nesta situação devido à extinção de alguns setores da Casa, reza a lenda. Se bem que o próprio Rossoni disse que fantasmas que não apareciam na Assembleia, depois das mudanças feitas pela atual direção, se viram forçados a ir todos os dias. Para ficar vagando pelos corredores, mas garantem presença através do novo controle também imposto por Rossoni e Plauto. Apresentado pelo primeiro-secretário, que é quem “administra” a Casa, viu-se que foi pífio o resultado do esforço para os tais servidores efetivos irem trabalhar em órgãos do governo do Estado. Dos agora 180, apenas 18 servidores aceitaram a transferência, sem desligamento do Legislativo, e outros 47 foram cedidos para os gabinetes, comissões permanentes ou lideranças partidárias da Assembleia. Ao fim das contas a “sobra” é de 115 funcionários de carreira que, de acordo com o deputado Plauto Miró, a partir desta semana estão em disponibilidade, com corte das gratificações e redução salarial.
Vão encarar
Em outras palavras: Rossoni e Plauto não vão recuar quanto ao ato oficial da Mesa Executiva sobre a polêmica redução de salário dos servidores que não aceitaram trabalhar em outro órgão. “A redução salarial é significativa”, afirmou Plauto. Mas, ainda uma vez, insiste: “Espero que nos próximos dias esses servidores (os 115) possam se adequar à nova situação da Assembleia e encontrar um trabalho no Executivo”, disse.
Aero-Rossoni
Aberto mesmo ontem o processo de licitação para serviços de fretamento de uma aeronave para a Assembleia Legislativa paranaense. Oficialmente ela ficará à disposição da Mesa Executiva, por disso, os deputados que quiserem usar o avião, só poderão fazê-lo em nome da Presidência da Casa. Por conta do fretamento do avião, já está sendo chamado de Aero-Rossoni.
Faz sentido
O presidente da Assembleia, alias, alegou que o chefe do Legislativo precisa de agilidade para estar presente a eventos importantes no Estado. “Seria muito fácil eu pedir a um amigo um avião emprestado. Mas aí eu ficaria devendo favores, e o presidente de um Poder não pode dever favores”, justificou Rossoni.
Os números
O edital determina o preço máximo do quilômetro voado em seis reais e ainda estabelece um adicional de 500 reais em caso de espera de mais de quatro horas. Noves fora, os deputados vão poder viajar (em tese) até 41 mil e 600 quilômetros por ano, o equivalente a uma volta completa no planeta. E o custo anual pode chegar a R$ 250 mil.
Luxo em carros
A escolha da empresa que vai prestar o serviço será decidida dia 20 deste mês. E mais uma: a presidência da Assembleia também abriu licitação para o aluguel de nove carros de luxo, que devem servir para a segurança da Mesa Executiva. O gasto mensal pode atingir cerca de 33 mil reais.
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| Valter Pagliosa |
Foi para frente a história do ex-chefe do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) de Cascavel, Valter Pagliosa, ator de filme erótico. Ele foi à Justiça com ação pedindo que o governo do Paraná o indenize por danos morais. O valor solicitado é de R$ 1 milhão. A grana é boa, como se vê.
À Justiça
De acordo com Pagliosa, ele não teve a oportunidade de se defender antes da exoneração. Mas a questão também aqui volta a ser polêmica. Cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração, o governo não precisa justificar, pondera-se. Por outro lado, questiona-se que um ato de discriminação do atual governo não deve levar o contribuinte, vindo dos cofres públicos o pagamento da indenização, a pagar a conta.
Quem paga?
Se Pagliosa vencer a ação, a tese é de que a indenização deverá ser paga pelo presidente do IAP que o exonerou ou pelo atual governador, que é o chefe do Executivo, e não pelo Estado. Quem defende esta tese tem argumento legal.
Quem paga II?
Baseia-se no artigo 37 da Constituição Federal: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.
Arquivo
Mas, enfim, o governo do Estado ainda não foi notificado da ação e por isso não vai se manifestar sobre o assunto. Pagliosa foi exonerado do cargo em abril deste ano, quando se tornou pública sua participação na filmagem de um filme erótico, há cerca de cinco anos, em Cascavel.
Um e outro
Na época, Pagliosa disse primeiro que pediu o afastamento do cargo porque sua participação no filme estava “causando muita polêmica”. Para, no dia seguinte, o chefe da Casa Civil do governo, Durval Amaral, afirmar que a exoneração tinha sido solicitada pelo presidente do IAP, chefe de Pagliosa.
Diz ele
Desempregado, Pagliosa disse que é por causa deste episódio. Garante que não pretendia processar o governo do Paraná, mas mudou de ideia com as ofensas, ironias e sátiras que foi vítima pela internet. Um dos argumentos da defesa é que a ação de registro da Agência Nacional de Cinema (Ancine) mostra que a classificação do filme é erótica e não pornográfica, como o governo sugeriu.
CPI política
Instalada no final de tarde de ontem, depois da sessão, a CPI do Porto de Paranaguá, da Assembleia Legislativa. A Comissão Parlamentar de Inquérito será presidida pelo deputado Douglas Fabrício (PPS). Essa CPI tem a pretensão de ir mais a fundo nas investigações da Operação Dallas, que apura desvios de dinheiro no porto de Paranaguá durante as administrações do governo Roberto Requião (PMDB).
De maldades
“Aproveito para esclarecer que não sou funcionário da ALEP. Estou licenciado e sem vencimentos da Emater do qual sou concursado”, postou em seu twitter o ex-governador Orlando Pessuti (PMDB). “Não sei se é maldade de alguns tantas informações inveridicas que semeiam. Sou veterinário concursado do Emater e não tenho cargo na Alep”, ajuntou. Semana passada foi noticiado que Pessuti era funcionário do Legislativo. Apenas sua mulher, Regina, é servidora da Casa.
Reajuste TCE
Depois do governo do Estado, da Assembleia e do Tribunal de Justiça, agora o Tribunal de Contas encaminhou para exame dos deputados estaduais projeto que aplica aos vencimentos básicos de seus funcionários ativos e inativos o reajuste de 6,5%, mesmo percentual dos outros órgãos.
De Richa Filho
Este é um dos projetos a serem apreciados hoje pela CCJ da Assembleia. Também será votado o projeto do governo que faz alterações em secretarias de Estado e cria a supersecretaria que já é comandada por José Richa Filho. A pauta da CCJ tem 42 proposições, a grande maioria remanescente da última reunião, realizada dia 31 de maio.
Meio ambiente
Na sessão plenária de amanhã, a Assembleia fará a entrega solene do Prêmio Qualidade de Vida Ambiental do Paraná a lideranças e representantes de empresas e entidades que se destacaram na promoção de ações socioambientais no Paraná. A proposição foi do deputado Elton Welter (PT). (Roseli Valério)
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