Confirmado na segunda-feira (6) pelo governador Beto Richa (PSDB) a conclusão das negociações com o Banco do Brasil para a renovação, por mais cinco anos, da gestão da folha de pagamento de 151 mil funcionários públicos estaduais. Para continuar gerindo a gorda conta do funcionalismo estadual, o BB vai pagar R$ 500 milhões ao Estado, cinco vezes mais que os R$ 100 milhões negociados em 2006 pelo ex-governador Roberto Requião (PMDB).
No Palácio das Araucárias o feito era comemorado, embora o governo não tenha aberto licitação para a gestão das contas bancárias dos servidores estaduais, optando pela renovação direta do contrato com o Banco do Brasil. De acordo com Beto Richa, o acordo com o BB é o melhor já feito por um governo estadual com o banco federal estatal, que passou a ter o funcionalismo como cliente justamente a partir do governo Requião. Antes disso era o Banco Itaú, conforme negociado pelo ex-governador Jaime Lerner dentro do processo de privatização do Banestado.
Esta questão com o Itaú ainda está subjudice: Requião quebrou o contrato firmado por Lerner, negociou com o BB, que foi mais atrativo que a Caixa Econômica Federal na época. O Itaú recorreu à Justiça contra o governo do Paraná e, com trâmite em várias instâncias, o processo ainda não teve uma decisão definitiva. Quanto ao acordo fechado pelo atual governador com o BB, o resultado é um valor per capita a ser recebido de R$ 3.300,00 contra os R$ 880,00 conseguidos por Requião. Na diferença de cálculo é preciso considerar também que o Paraná tinha 120 mil servidores em 2006.
O argumento para não abrir licitação para a gestão das contas é que um banco privado não faria melhor oferta, tomando como exemplo o acordo firmado entre o Bradesco e o governo de Pernambuco, em novembro de 2010, que alcançou um valor de R$ 3.200,00 por funcionário. Também em comparação com outra operação desse tipo do governo do Estado, Richa se saiu melhor. No final de 2010, o então governador Orlando Pessuti (PMDB), negociou a gestão das contas de 90 mil aposentados e pensionistas do Estado com a CEF por R$ 90 milhões, o que dá um valor por funcionário de apenas R$ 1 mil.
Outro argumento para o governo do Paraná manter a contratação direta do BB, sem licitação, é que além de privilegiar uma instituição pública, o Executivo quis evitar transtornos aos servidores que já recebem os pagamentos e utilizam os serviços do banco há cinco anos. Serão mantidos os mesmos números de conta, cheques e cartões, além da possibilidade de expansão do número de agências e postos de atendimento. Richa determinou que os recursos do novo contrato, quando forem recebidos pelo tesouro estadual, sejam investidos em obras e serviços públicos, para garantir novas melhorias em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Segundo informações do governo, um grupo de trabalho foi determinado por Richa, ontem, para negociar com o BB vantagens adicionais para os servidores do Estado. No caso, tentar ampliar os benefícios já garantidos pelo banco conforme o contrato firmado, acrescentando vantagens como tarifas mais reduzidas. “O sucesso da negociação é resultado desse novo momento do Paraná, de retomada do desenvolvimento econômico e da confiança nas instituições, graças a uma gestão pública austera e responsável, cumpridora de seus compromissos”, discursou e alfinetou o governador Richa, em referência às polêmicas criadas por Requião por causa de sucessivas quebras de contrato firmados pelo governo Lerner. (Roseli Valério)
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