O montante é do contrato de seis meses, sem licitação, com empresa de fotocópias que já atendia o governo do Estado
A base aliada do governo tucano Beto Richa na Assembleia Legislativa derrubou ontem o pedido de informações do deputado Tadeu Veneri (PT) em que ele pedia também cópias de documentos ao secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Durval Amaral, sobre a contratação da empresa empresa Hprint Reprografia e Automação de Escritórios Ltda pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP) para prestação de serviços de impressão e reprografia. O líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), orientou os governistas a rejeitarem o requerimento alegando que ele havia prestado esclarecimentos da tribuna, anteontem.
Veneri tentou argumentar para impedir a derrubada do pedido, explicando que várias questões constantes do requerimento não foram esclarecidas por Traiano. O petista disse ainda que preferia não ter de recorrer à Justiça, como do último pedido de informações sobre a locação de aeronaves pelo governo Richa sem licitação. O prazo dado ao governo, para enviar as explicações à Assembleia e a Veneri, neste caso, termina nesta quarta-feira. O requerimento de ontem é sobre o contrato datado de 18 de maio de 2011, válido por seis meses, firmado em caráter emergencial, sem licitação. O valor total é de R$ 5,7 milhões. "O que leva o governo a romper um contrato e fazer um novo, sem licitação? É isto que nós queremos saber", justificou o petista. O deputado Veneri questiona os seguintes itens:
1 -Se o contrato anteriormente firmado com a mesma empresa Hprint venceu em janeiro de 2011 ou foi rompido unilateralmente pela atual gestão do Estado do Paraná?
2-Qual a forma e instrumento jurídico que amparam a realização das fotocópias necessárias para a suprir a demanda de todos os órgãos do Poder Executivo até a data de 18 de maio de 2011(data de vigência do contrato emergencial)?
3-No contrato firmado pela gestão anterior do governo do Estado estava previsto o fornecimento de papel e grampo?
4- Como será adquirido o montante de papel e grampos necessários a suprir a quantidade de fotocópias neste contrato com a empresa Hprint?
5-O processo licitatório para futura aquisição de papel sulfite instaurado pelo Governo do Estado pelo valor de R$ 3.777.520,00 será utilizado para fornecer papel para estas fotocópias que serão produzidas pela empresa Hprint?
6-No diagnóstico de gestão elaborado pela atual governo o valor de R$ 0,13 pagos pela gestão anterior era considerado abusivo. O que levou o governo a contratar valor de R$ 0,11?
7- Por quais motivos a Hprint foi novamente escolhida para prestação de serviços através de dispensa de licitação?
