PONTAL DO PARANÁ: Invasão em Moitinhas e o “maior Centro Cívico do mundo”

Uma área denominada de Moitinhas, de propriedade particular, registro de imóveis sob matrícula nº 49, foi invadida e desmatada no anoitecer do dia 31 de outubro de 2011 pelo então secretário de Obras de Pontal do Paraná, sr. Wolnei Costa, arrebentando o portão e a cerca e utilizando maquinário público, segundo ele, por ordem do então prefeito Rudisney Gimenes (PMDB).

Esta foi a denúncia formulada pelos proprietários da área ao Impacto PR nesta semana, e alegam as irregularidades sofridas por eles pela atual administração. Os donos da área procuraram o jornal para relatar a denúncia de um desmate aproximado em 500 m² de mata nativa de preservação ambiental, conforme B.O. nº: 2011/928177 da Delegacia do Município e denúncia no Instituto Ambiental Do Paraná IAP sob o nº 093/2011 – ERLIT.

Há anos, segundo os denunciantes, o prefeito falava em desapropriação de áreas para a construção do “maior Centro Cívico do mundo” no balneário de Ipanema, promessa antiga mas que não sai do papel e que de uma hora para outra o prefeito Gimenes tenta mostrar a intenção da construção, porém não consegue os documentos necessários para a obra, ou seja, autorizações e as devidas indenizações.

Rudisney Gimenes, que teve o mandato de prefeito cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em julho deste ano por abuso de poder econômico na eleição de 2008 (situação semelhante a do alcaide parnanguara, José Baka Filho (PDT), está sustentado no cargo por ações de seus advogados na Justiça Eleitoral, e hoje se encontra em uma situação de total descrédito por prometer várias obras e não conseguir realizar muitas delas neste segundo mandato. Com a falta de obras, tenta ultimamente culpar o governo estadual e federal por não ter feito nada de positivo dentro da prefeitura, em um sinal de grande incompetência.

O ato desesperado de Gimenes demonstra, também, sua falta de conhecimento, pois sabe ele que para transferir a sede do município para Ipanema tem que haver um plebiscito, além de que a fundação de Pontal do Paraná e em Praia de Leste. Para ocorrer tal mudança, o alcaide tem que indenizar os proprietários da área na qual ele cita que vai construir, ainda neste mandato, um grande Centro Cívico para o município.

Outro fato é que consta na Câmara Municipal um protocolo de nº: 301/2011, que pede informações sobre previsão orçamentária e a autorização da Casa de leis para a desapropriação de áreas e a construção do “maior Centro Cívico do mundo”, segundo gosta de dizer o prefeito Gimenes.

Neste processo tem que se consultarem valores de área para viabilizar a indenização e não querer executar a desapropriação em um valor irrisório de R$ 0,01 como deseja o mandatário, sendo que em alguns lugares próximos o valor do m2 chega a R$ 37,00, informação passada pelos proprietários do imóvel a reportagem do Impacto PR.

Os donos da área, em consulta à Câmara Municipal de Pontal do Paraná, receberam a seguinte resposta:


Aos proprietários: Sr. Manoel Machado Filho, Doroti Maciel Abdelaziz e Izabel Maciel.
- Atendendo a vossa solicitação, informamos que não consta nos registros desta Casa de Leis, nenhum Projeto de Lei referente à implantação do Centro Cívico Municipal, bem como não consta do Orçamento para Exercício de 2012, nenhum projeto orçamentário para a execução da referida obra conforme dispõe o documento anexo, etc...


Quer dizer, que tem linguiça embaixo desta farofa tem. A Câmara não tem nenhuma informação, mas o terreno foi invadido e desmatado. Uma história meio estranha e que leva a suspeitar de alguma rixa pessoal do prefeito com os proprietários, que se encontram ainda em pleno poder da área.

Será que Gimenes está querendo mostrar serviço a alguém? Aguardamos a resposta do prefeito cassado.

Ney Leprevost defende solução ambientalmente correta para instalação da Techint e da Subsea 7 no litoral do Paraná

Ney Leprevost

O deputado estadual Ney Leprevost (PSD) encaminhou ao governador Beto Richa (PSDB) proposta para criar uma comissão mista dos poderes executivo e legislativo a fim de encontrar uma solução ambientalmente correta e que permita o desenvolvimento sustentável do litoral do Paraná, com a reativação dos trabalhos da empresa italiana Techint e com a instalação da Subsea7 em Pontal do Paraná.

Só a Techint, segundo estimativas, pode gerar 3.000 vagas diretas, sem citar os empregos indiretos, em Pontal do Paraná, Matinhos e Paranaguá, além de promover o desenvolvimento do comércio, dos restaurantes e da hotelaria local.

Segundo Leprevost, a preservação ambiental é um princípio do qual os paranaenses não podem abrir mão: “Temos que preservar a natureza, mas sabemos que são possíveis ações de mitigação que garantam que para cada hectare desmatado dez novos hectares recebam plantações de espécies nativas. Além disto, temos informações de que as empresas interessadas em se instalar no litoral do Paraná estariam dispostas a construir hospital, escolas e creches, inclusive arcando com os custos do seu funcionamento para ajudar o Paraná a combater os grandes problemas sociais que afligem a população litorânea, e tornar, de forma inteligente, sua própria mão de obra mais qualificada”, afirma Ney.

O deputado acredita que se os representantes de todos os órgãos envolvidos nas liberações necessárias para que estes empreendimentos aconteçam dialogarem de forma aberta e transparente, colocando o interesse público em primeiro lugar, o Paraná não precisará perder essas duas grandes empresas para Santa Catarina, deixando de receber os tributos por elas gerados e os milhares de empregos que se fazem necessários para a população litorânea. (Assessoria)

IAP e MP atacam licenças ambientais de empresas do litoral

Empresa Subsea7, que ainda mantinha as esperanças em relação ao investimento no litoral paranaense, viu caírem por terra todas as suas esperanças. O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) cancelou a licença que havia concedido para a empresa especializada em engenharia submarina instalar-se em Pontal do Paraná. A montagem e embarque de dutos submarinos, um investimento da ordem de R$ 100 milhões em nosso litoral, foi considerado danoso ao meio ambiente.

Não foi apenas esta uma decisão que atingiu diretamente investimentos em nosso litoral. O Ministério Público pediu nesta semana a suspensão das licenças ambientais que haviam sido concedidas à Techint, também instalada em Pontal do Paraná, que tinha projetos voltados para o pré-sal.

MP-PR e MPF propõem ação para impedir instalação de empresa em Pontal do Paraná

Multinacional pretende construir base de extração de petróleo e gás natural em área de preservação permanente; se isso for autorizado pelo IAP e município, estima-se a destruição de 45 hectares de floresta atlântica, manguezais e outros ecossistemas


O Ministério Público do Paraná e o Ministério Público Federal ajuizaram ação civil pública conjunta, com pedido de liminar, para vetar, de imediato, a instalação da multinacional Subsea 7 em Pontal do Paraná, litoral do estado. De acordo com a ação, a empresa, com sede em Niterói (RJ), “pretende implantar uma Base de Montagem de Tubos Rígidos para apoio à extração de petróleo e gás natural, contendo um píer marítimo para navios de grande porte” Conforme verificado pelo MP-PR e pelo MPF, isso implicaria na destruição de uma grande parte de floresta atlântica (45 hectares, tamanho equivalente à totalidade do Porto de Antonina), inclusive de áreas de preservação permanente, como manguezais e restingas. O local onde a Subsea 7 tenciona se instalar ainda abrange área de entorno da Estação Ecológica Guaraguaçu, Unidade de Conservação do Estado. Além da empresa, são requeridos o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e o Município de Pontal do Paraná.

Na ação, os representantes do MP-PR e do MPF sustentam que o Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EPIA/RIMA) contratado pela empresa é falho e enganoso e que a licença prévia assinada pelo ex-presidente do IAP contrariou o parecer técnico-jurídico de especialistas do próprio Instituto Ambiental do Paraná. Destacam ainda que o empreendimento não tem utilidade pública ou relevante interesse social e que causaria danos irreparáveis ao meio ambiente, além de prejuízos ao turismo e às comunidades que dependem dos ecossistemas que seriam atingidos.


Pedidos

Os responsáveis pelo caso são os promotores de Justiça Alexandre Gaio e Sérgio Luiz Cordoni, pelo Ministério Público do Paraná, e o procurador da República Alessandro José Fernandes de Oliveira, pelo Ministério Público Federal. Liminarmente, os MPs exigem que a empresa não realize nenhum tipo de obra na região ou ação que implique em qualquer alteração do meio ambiente (derrubada de vegetação, terraplanagem, etc). Cobram a suspensão da licença prévia concedida irregularmente pelo IAP e do alvará emitido pelo município, bem como que o Instituto e a Prefeitura “se abstenham de emitir qualquer espécie de licença/autorização/alvará/anuência no local, especialmente em favor da empresa Subsea 7”, propondo aplicação de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, a ser revertido em prol do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica.

No mérito da ação, cobra-se que o IAP seja proibido de emitir licenças que autorizem qualquer tipo de empreendimento potencialmente poluidor na região, que todo procedimento já deliberado em favor da Subsea 7 seja considerado nulo e que a empresa fluminense seja condenada a não realizar nenhuma ação no terreno pleiteado, além de desocupar o local e a demolir edificações eventualmente já construídas. Pede-se ainda que a Subsea 7, o IAP e o município sejam condenados a reparar todos os danos já causados ao meio ambiente na região por conta do empreendimento.

PONTAL DO PARANÁ: Suspensa cassação de Gimenes

Rudisney Gimenes (PMDB) voltou a sorrir pelos lados de Pontal do Paraná. Para muitos, a decisão do juiz Rodrigo Brum Lopes, da Comarca de Matinhos, de suspender na sexta-feira (29) a cassação do prefeito do município litorâneo vai ser temporária, pois a população ainda clama pelo afastamento do alcaide das cestas básicas.

A decisão livra momentaneamente Gimenes e o vice-prefeito Rubens Marcelino da Veiga, o Rubinho, que haviam sido cassados pelo mesmo Rodrigo em parecer no último dia 18 de julho e no Diário da Justiça Eletrônico no dia 27.

A coligação “A Mudança Começa Agora (PV, PRP, PRB e PSB)”, capitaneada por Marcelo Roque (PV), foi quem solicitou a cassação de Gimenez com documentos e provas da compra de votos por cestas básicas. A defesa do cassado entrou com embargo da decisão contra o juiz da sentença anterior e ele suspendeu a cassação até o julgamento dos embargos.

Assim, dois prefeitos do litoral se mantêm pendurados na Justiça com respectivas cassações, Baka Filho (PDT), de Paranaguá, e Gimenes, que continuam com a cabeça na guilhotina e em breve poderão montar uma dupla sertaneja “Zé Baka e Rudisney” cujo slogan seria “Música para qualquer roda de saravá!”.

Cestas básicas derrubam prefeito de Pontal do Paraná

Rudisney Gimenes

A conhecida jogada de distribuir cestas básicas em eleições para compra de votos finalmente fez mais uma vítima no Paraná. 

A Justiça Eleitoral da Comarca de Matinhos cassou o diploma do prefeito Rudisney Gimenes e do vice, Rubens “Rubinho” Marcelino da Veiga, por compra de votos e uso diário da máquina pública na campanha eleitoral de 2008. 

Com o afastamento, o atual presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, vereador Valdevino Simões (PR), deverá assumir a prefeitura dentro de 30 dias até que ocorra uma eleição indireta entre os vereadores para eleger o novo prefeito.

A decisão foi do juiz Rodrigo Brum Lopes, e o advogado de Gimenes ainda não sabe a quem recorrer da sentença. 

Com esta decisão judicial sobe para dois o número de prefeitos cassados na região litorânea. O único cassado em duas instâncias é o de Paranaguá, Zé Baka (PDT), que se mantêm na cadeira graças ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, situação esta que devera se repetir com o peemedebista Gimenes.